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O ENTARDECER

O ENTARDECER

Um Estado de direito falhado

 

Existem os Estados falhados, e, depois, existem os Estados de Direito falhados. A nossa democracia é um Estado de direito falhado: a nossa Justiça é um embaraço confrangedor. A geração que está no poder construiu a democracia. Cabe à minha geração edificar o Estado de direito.

A terceira morte é partidária. O nosso sistema partidário tem a vitalidade de um zombie, pois não responde às necessidades da sociedade. Porquê? Ora, porque os partidos portugueses representam os interesses do Estado e não os interesses da sociedade. Portugal precisa de reformas que emagreçam o Estado, mas os partidos são os primeiros a recusar essas reformas. É natural: o emagrecimento do Estado significaria o fim de milhares e milhares de empregos para os boys.

A necessária dieta estatal passaria, por exemplo, pela reforma do mapa autárquico. A actual arquitectura do poder local assenta em pilares arcaicos. Em 2009, é simplesmente ridículo vermos o país dividido em 4251 freguesias e 308 municípios. Como é que um país tão pequeno está esquartejado desta forma? Esta situação chega a ser caricata, mas os partidos nunca executarão mudanças no mapa autárquico. É fácil perceber porquê: com menos câmaras e freguesias, as matilhas de caciques seriam obrigadas a sair do quentinho partidário e a procurar trabalho no frio da vida real. Enfim, a III República está bloqueada. Os actores que deveriam ser as alavancas legítimas das reformas - os partidos - são os primeiros a dizer 'não' às ditas reformas.

Para esconder as três mortes do regime, os partidos inventaram um mecanismo de defesa: o folclore fracturante. A actual conversa sobre o casamento gay é só mais uma forma de adiar a chegada do médico legista da III República, o regime que morreu três vezes.

Henrique Raposo