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O ENTARDECER

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SOMOS UM SÓ PAÍS?

MOBILIDADE NA FUNÇÃO PÚBLICA

Redacção, CPS

PORQUÊ PRIVILÉGIOS

  • Estalou o verniz na função pública. Em causa está a nova proposta do Executivo para a mobilidade, que passa a durar apenas um ano (12 meses). Para os sindicatos, a intenção do Governo é avançar para o despedimento coletivo. Por isso, prometem recorrer ao Tribunal Constitucional e até já anunciaram uma greve.

    Aumento dos descontos para a ADSE em vigor já em julho

    O coordenador da Frente Sindical da Administração Pública (Fesap), afeta à UGT, disse mais esta terça-feira: a «intransigência» do Governo reforça a necessidade de equacionar «as formas máximas de luta».

    Guerra aberta entre Governo e sindicatos da função pública. Há uma nova proposta para a mobilidade, que passa a durar apenas um ano. Sindicatos falam em «despedimento colectivo». «O Governo manteve-se intransigente. Dissemos claramente que ou as coisas se alteram ou não há possibilidade de entendimento», disse aos jornalistas Nobre dos Santos no final de um encontro de cerca de duas horas com o secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Rosalino.

    Em cima da mesa das negociações esteve hoje, entre outras matérias, a questão da mobilidade - a requalificação - que, no entender da Fesap, se destina a «dispensar pessoas».

    «O Governo quer despedir pessoas, não podemos dar a nossa concordância a isso. Tudo que seja contra o crescimento e contra o emprego, somos contra. Neste sentido, todas as formas de luta estão em cima da mesa, não há nenhuma que esteja descartada, nomeadamente as formas máximas de luta [greve geral]», afirmou o sindicalista.

    Foi hoje conhecido que o Governo tenciona reduzir o período de requalificação dos funcionários públicos para 12 meses, de acordo com a vice-presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), que fala num «pesadelo» para o setor.

    «As piores perspetivas que esperávamos de facto vão acontecer na Administração Pública. A mudança de um sistema de mobilidade especial para um projeto de requalificação não é mais do que colocar trabalhadores no desemprego.  É o despedimento coletivo de um número significativo na Administração Pública», disse Maria Helena Rodrigues.

    A proposta do Governo enviada na segunda-feira aos sindicatos da função pública formaliza a atribuição de subsídio de desemprego aos trabalhadores que sejam colocados em mobilidade, mas não referia a duração deste novo regime de requalificação, inicialmente estabelecido em 18 meses.

    O processo de requalificação é aplicado a todos os trabalhadores que exercem funções públicas, a todos os órgãos e serviços da administração direta e indireta do Estado, com exceção do respetivo setor empresarial.

    Outras matérias em cima da mesa e que merecem também a discordância da Fesap prendem-se com o aumento do horário de trabalho dos funcionários públicos de 35 para 40 horas semanaise o aumento da contribuição dos trabalhadores para a ADSE.

    Também hoje, e segundo a coordenadora da Frente Comum, Ana Avoila, foi anunciado que o Governo pretende aumentar já em julho os descontos dos aposentados do Estado para o subsistema de saúde (ADSE), deixando de fora pensões até 485 euros.

    De acordo com a sindicalista, esta medida entrará em vigor «por decreto-lei» e por isso, de acordo com as intenções do Executivo, já em julho, adianta a Lusa.

    À semelhança dos trabalhadores do Estado no ativo, o Governo pretende aumentar os descontos para a ADSE dos pensionistas de 1,5% para 2,25% já este ano e para 2,5% a partir de 1 de janeiro de 2014.

    «Despedimentos, 40 horas, ADSE, são situações que não nos permitem chegar a qualquer concordância», reforçou Nobre dos Santos.

    «Colocados entre a parede e a espada é a espada que vai prevalecer», reforçou.

    A ronda negocial para concluir a discussão destas matérias deverá terminar na próxima terça-feira.

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