SERVIÇO MILITAR OBRIGATÓRIO
Conscrição (do latim conscriptione) é um termo geral para qualquer trabalho involuntário requerido por uma autoridade estabelecida. É mais frequentemente, contudo, associado ao serviço militar obrigatório.
O serviço militar obrigatório, nos países em que vigora, normalmente é imposto aos cidadãos do sexo masculino, havendo, no entanto, alguns países em que a conscrição abrange os dois sexos. Há uma idade mínima e uma idade máxima em que ocorre a conscrição, as quais variam de país para país.
Portugal
O serviço militar obrigatório e, qualquer outra forma de conscrição terminou a 19 de Novembro de 2004. No entanto, não sendo considerada de conscrição pela sua curta duração de apenas um dia, continua a existir uma obrigação militar para todos os jovens de ambos os sexos. Tal se chama de Dia da Defesa Nacional e consiste no acompanhamento durante um dia do trabalho das Forças Armadas e na realização de diversas actividades do foro militar por esses mesmos jovens, para interiorizarem o papel do Exército na manutenção da Soberania Nacional e da Defesa.
O não cumprimento dessa obrigação pode levar:
- Ao pagamento de uma multaque pode oscilar entre os 249,40 euros e os 1 247 euros.
- À inibição do exercício de actividades profissionais de cariz público.
- Ao cumprimento do Dia da Defesa Nacional num novo prazo.