SALÁRIOS DO ESTADO

Para muitos este terá sido um dos pecados capitais da política económica portuguesa das últimas décadas, com origem no novo sistema retributivo da Função Pública que entrou em vigor no início da década de 90, quando Cavaco Silva era primeiro-ministro. O atual Presidente da República é muitas vezes acusado de ser o pai do “monstro” – o termo que ele próprio criou para designar a despesa pública num artigo de opinião publicado durante o Governo de António Guterres. Mais que o modelo, o mais grave foi não ter sido acompanhado por outras medidas de reforma da Administração Pública.

Esta decisão tornou a despesa com remunerações do Estado demasiado rígida, e, pior ainda, automatizou os aumentos. A partir daí, anualmente os salários passaram a crescer entre 3% e 4% ao ano de forma mecânica sem que o ministro das Finanças tivesse forma de o evitar. O objetivo foi tentar conseguir atrair quadros que, de outra forma, iriam parar ao setor privado. Mas as consequências em termos orçamentais foram enormes. No final da década de 90, a despesa pública portuguesa cresceu a dois dígitos ao ano.

Expresso – 14 de Abril de 2007