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O ENTARDECER

O ENTARDECER

RELATÓRIO OFICIAL

 

Os Vinte anos de Adesão não foram iguais

 

Tiveram Balanço Positivo mas……

 

Mas não podem ser analisados como um bloco, pois nele existiram factos importantes

para que hoje,

apesar dos avanços, estejamos classificados como um mau aluno da UE. Digamos que

até ao ano 2000

tudo foi indo, mas a partir desta data, começaram os problemas!

 

Relatório Elucidativo sobre 2001

 

AJUSTAMENTO ECONÓMICO E CONSOLIDAÇÃO ORÇAMENTAL

 

A publicação deste Boletim Económico constitui uma oportunidade para realizar uma

primeira

apreciação do comportamento da economia portuguesa no ano passado usando os

dados por

enquanto disponíveis. Um primeiro balanço da evolução da economia permite-me

identificar

três grupos de problemas que defrontamos neste momento:

1)    uma desaceleração da atividade económica, que partilhamos com o resto da Europa,

mas que tem fatores internos próprios;

2)    uma difícil situação orçamental que requer uma redução significativa do défice em

 pouco

tempo;

3)    um défice estrutural de competitividade a que temos que fazer face com novas soluções

que alterem o lado da oferta da economia, por forma a vencer os desafios que nos

coloca o

alargamento da União Europeia. 

 

O ano de 2001 fica marcado por uma significativa redução da taxa de crescimento do

produto

de 3,6% em 2000 para 1,8%, valor ainda assim superior ao da média europeia. Este

desempenho

acompanhou a evolução da economia mundial, caracterizada também por uma forte

redução do

crescimento e por um afundamento do comércio internacional que implicou, no nosso

caso, uma

desaceleração da procura nos nossos mercados externos de 11,8 % em 2000 para

apenas 1,2%

em 2001. Para além deste factor, no entanto, há que sublinhar que a quebra do

crescimento em

Portugal se ficou a dever ao andamento da procura interna que aumentou apenas

0,9% após um

incremento de 3,0% em 2000. Esta quebra do crescimento do consumo e do

investimento, iniciada

já em 2000 em menor grau, representa o ajustamento da economia após

um período de forte

crescimento que implicou uma forte progressão do endividamento dos

agentes económicos.

Assim, desde a segunda metade de 2000 que as famílias têm vindo a aumentar a

respectiva taxa de

poupança e a conter o consumo que cresceu apenas 0,8% no ano passado contra

2,8% em 2000.

Este comportamento, apesar da continuação do aumento do Rendimento

Disponível

l (1,9%) e da

manutenção da situação de pleno emprego, constitui uma reação normal ao

endividamento atingido

e às expectativas entretanto geradas num sentido mais negativo sobre o futuro

da economia.

No mesmo sentido, as empresas reduziram também o investimento que apresentou

uma taxa

globalmente negativa de 0,8% apesar do aumento do investimento público. 

A desaceleração da procura interna foi entretanto compensada por um aumento

do contributo

das exportações líquidas de importações para o crescimento da economia. Na verdade

, as exportações

cresceram mais do que a procura internacional e, desse modo, verificou-se um ganho

de quota de

mercado das nossas exportações. Em consequência, o défice da balança de bens e

serviços reduziu-se significativamente em 2 pontos percentuais. Por sua vez, o saldo

conjunto da balança corrente e da

balança de capital (equivalente à antiga balança de transações correntes) reduziu-se

para 8,1%.

A desaceleração da procura interna contribuiu para esta melhoria do equilíbrio

externo que deve,

aliás, prosseguir este ano. Com efeito, continuam presentes os fatores que determinaram

a evolução

recente da procura interna, possivelmente acentuados pelas inevitáveis medidas de

consolidação

orçamental. É, assim, natural que a economia portuguesa venha a crescer este ano

abaixo da média

europeia. 

Nos próximos anos vai ter que continuar a reduzir- se o défice da balança de bens e

serviços. Os limites

ao défice e ao endividamento são introduzidos pelos próprios agentes privados ou pelos

mercados que

asseguram, assim, o funcionamento de mecanismos de autocorrecção dos défices,

mecanismos que são naturalmente de natureza restritiva. Quanto mais tarde começasse

este processo de desaceleração,

mais abrupta poderia ser a paragem e maiores os riscos recessivos. Por essa razão se pode

considerar

como positiva a desaceleração que se começou a verificar na despesa interna,

uma vez que

isso significa

o caminho de um ajustamento suave da economia portuguesa. Desde a segunda

metade

de 2000 a

desaceleração da despesa interna deu-se no contexto de uma situação de pleno

emprego,

de uma

subida dos salários reais e de um aumento do Rendimento Disponível dos

particulares.

O crescimento

deste último, tendo sido superior ao do consumo, significa que houve uma

subida na taxa

de poupança,

o que revela que as famílias começaram elas próprias a corrigir os excessos de

crescimento

da despesa.

Evidentemente que isso implicou uma quebra do crescimento da economia, mas a

desaceleração da

despesa interna não tem que se traduzir linearmente na redução do crescimento do

produto, visto que

há sempre a possibilidade das empresas desviarem mais produção para a exportação.

Isso deve ter

acontecido o ano passado, uma vez que, como referi antes, houve ganho de quota

de mercado,

incluindo nas exportações tradicionais. É necessário que esse processo continue nos

próximos anos

e este é um factor a ter em conta na gestão das expectativas dos agentes económicos

por forma a

evitar um pessimismo excessivo e injustificado sobre o futuro da economia.

Em suma, o que tudo isto significa é que necessitamos de um outro padrão de

crescimento, menos

assente na procura interna e mais baseado em aumentos de produtividade que

deem maior solidez

à nossa competitividade externa. O que nos remete para o terceiro problema que

enunciei acima.

Precisamos de um profundo choque estrutural do lado da oferta, que depende de

algumas políticas

públicas mas que terá que resultar, sobretudo, de mais iniciativa empresarial.

Infelizmente, nem a

generalidade dos agentes privados nem o Estado parecem ter interiorizado suficientemente

as novas

regras de funcionamento da economia de um país membro de uma união monetária.

São regras que

requerem a alteração de comportamentos, algumas reformas estruturais e um novo

regime de

regulação macroeconómica.

 

A questão mais séria e imediata é a situação das Finanças Públicas. No ano passado

recordei a

necessidade de cumprir o Pacto de Estabilidade e afirmei então que: "Esta exigência

significa que,

mais do que com uma crise económica, o país está confrontado com uma crise

orçamental." O que

está em causa são os compromissos que assumimos sobre a evolução a médio

prazo do défice

orçamental. Não existe, como é conhecido, um problema técnico de sustentabilidade

das finanças

públicas portuguesas. Temos um rácio da dívida em relação ao PIB de 55%, inferior

à media europeia

e as regras do Pacto de Estabilidade quanto aos défices asseguram que terá que

continuar a diminuir.
O respeito pelas grandes orientações contidas no Programa de Estabilidade é essencial

à credibilidade internacional da nossa política económica. O agravamento do défice

orçamental em 2001 torna a tarefa

mais difícil, sendo indispensável um elevado nível de consenso nacional quanto aos

objetivos a atingir,

sem dramatismos mas de acordo com um sentido de responsabilidade geralmente

partilhada

relativamente aos interesses do país. Nomeadamente, a referida credibilidade

externa requer a

manutenção do objetivo de um défice próximo do equilíbrio em 2004 dada a

necessidade de darmos

visibilidade a um esforço sério de consolidação orçamental. Para reduzir o défice

terão que ser tomadas

algumas decisões difíceis no sentido da contenção das despesas e evitar quaisquer

medidas que possam

reduzir as receitas do Sector Público Administrativo. A situação poderá mesmo justificar

um aumento de

alguns impostos indiretos com efeitos mais imediatos na recuperação das receitas

do Estado. 

Todas estas medidas têm, no curto prazo, consequências restritivas que se torna

imperioso compensar

com um maior dinamismo das exportações, impulsionado pela recuperação económica

internacional e

pelo redireccionamento da produção para mercados externos. Para possibilitar essa

evolução torna-se

necessário inverter a tendência dos últimos anos de aumentos salariais superiores ao

crescimento da produtividade. Não se justifica propriamente um congelamento salarial,

mas precisamos de uma maior

moderação dos aumentos salariais. Todos devem ter consciência que, na situação atual,

isso é uma

condição para manter níveis elevados de emprego e evitar, assim, o agravamento de

fatores de exclusão

e maior desigualdade na sociedade portuguesa.

Entretanto todo o funcionalismo público havia sido contemplado com o ganho de um

nível na tabela salarial reportado a um ano de retroatividade, ficando com ganhos salariais

superiores aos dos trabalhadores da atividade privada, que, com os seus trabalhadores,

pagam os impostos para a manutenção da

Administração Pública!

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