O CONCEITO DE SERVIÇO PÚBLICO
Existem vários autores que procuraram dar uma definição do conceito de "Serviço Público". De forma geral, entende-se Serviço Público como aquele que a Administração Pública presta à comunidade porque reconhece-se como essencial para a sobrevivência do grupo social e do próprio Estado. De entre os principais autores que exploram a natureza de Serviço Público destacam-se os conceitos:
Em Portugal são serviços públicos essenciais os seguintes:6
- Serviço de fornecimento de água;
- Serviço de fornecimento de energia elétrica;
- Serviço de fornecimento de gás natural e gases de petróleo liquefeitos canalizados;
- Serviço de comunicações electrónicas;
- Serviços postais;
- Serviço de recolha e tratamento de águas residuais;
- Serviços de gestão de resíduos sólidos urbanos.
AINDA O SERVIÇO PÚBLICO
A noção de serviço público é relevante para analisar o papel do Estado na Economia:
- A intervenção do Estado na Economia, em maior ou menor grau, reflecte-se nos modos de se organizar os serviços públicos. Assim, num modelo de Estado de Bem-estar o Estado tende a intervir mais na Economia, na medida em que assume maior número de prestações, como prestador directo ou indirecto. Um modelo neoliberal tende a reservar ao Estado um papel de controlador ou regulador dos serviços públicos, que são oferecidos em regime de concorrência pela iniciativa privada e apenas podem ser assumidos pelo Estado quando verificadas as chamadas “falhas de mercado”. O Estado não pode subtrair-se, no entanto, à obrigação de controlar, assegurar ou gerir as actividades que reconhece formalmente como serviços públicos, seja qual for o modelo económico vigente.
- 1 FIGUEIREDO, Lúcia Valle.