O CONCEITO DE SERVIÇO PÚBLICO
Existem vários autores que procuraram dar uma definição do conceito de "Serviço Público". De forma geral, entende-se Serviço Público como aquele que a Administração Pública presta à comunidade porque reconhece-se como essencial para a sobrevivência do grupo social e do próprio Estado. De entre os principais autores que exploram a natureza de Serviço Público destacam-se os conceitos:
Em Portugal são serviços públicos essenciais os seguintes:
- Serviço de fornecimento de água;
- Serviço de fornecimento de energia elétrica;
- Serviço de fornecimento de gás natural e gases de petróleo liquefeitos canalizados;
- Serviço de comunicações eletrónicas;
- Serviços postais;
- Serviço de recolha e tratamento de águas residuais;
- Serviços de gestão de resíduos sólidos urbanos.
- Tudo o resto são conceitos ultrapassados, utópicos e impraticáveis, até nas sociedades comunistas já desaparecidas!
