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O ENTARDECER

O ENTARDECER

LIBERDADE DE APRENDER E ENSINAR

SEGUNDA-FEIRA, 14 DE OUTUBRO DE 2013

Artigo 43.º da CONSTITUIÇÃO

 

  1. É garantida a liberdade de aprender e ensinar

 

  1. O Estado não pode atribuir-se o direito de programar a educação e a cultura segundo quaisquer diretrizes filosóficas, estéticas, políticas, ideológicas ou religiosas.
  2. O ensino público não será confessional

 

Ficará então a obrigação de perguntar: Porquê a total proteção dada ao ensino oficial? Para que haja cumprimento do ponto (1), será necessário fixar um custo por aluno, e sem outras proteções, dar liberdade ao público e privado, mesmo nas instalações utilizadas e na sua manutenção! 

 

Do mesmo jeito se interrogam os termos da Lei 46!86 artigo 37º nº1 ou o artigo 75º da Constituição que a FENPROF invoca para defender a construção de mais escolas! para serem entregues àquilo a que chamam “ensino público”. Em boa verdade o artigo 43 da Constituição no seu número 2 determina:

“O Estado não pode atribuir-se o direito de programar a educação e a cultura segundo quaisquer diretrizes filosóficas, estéticas, políticas, ideológicas ou religiosas.”

 

Quando a FENPROF invoca a construção de mais escolas a serem entregues ao ensino público (?) (ensino dado a toda a gente mediante programa do Estado), não podem excluir essas escolas construídas, de serem também entregues às Escolas com Contrato de Associação (sem fins lucrativos). Podia e devia ser mais incrementado este tipo de ensino em edifícios do Estado.

Porquê, serem somente entregues às escolas no domínio do Ministério? Para haver igualdade terão de ser entregues, também, ao ensino privado que também é público!

O país está altamente endividado com a construção de muitas Mega Escolas (com luxos chocantes), os portugueses não têm uma economia que lhes dê emprego e têm de emigrar, depois de formados pelo Estado e ainda há o descaramento de pedirem mais construção? O abandono de escolas nas aldeias, ainda muito funcionais, é um crime por infringir o ponto n.2 do artigo 43º da Constituição? E quem produz riqueza para pagar tudo isto? Estamos na presença de programação da educação por diretrizes ideológicas, políticas e filosóficas! O Estado é que é bom! Isso é uma mentira que está a custar muito cara aos portugueses!

Artigo 43 da Constituição, número 2 (motivações ideológicas).

Chega de socialismo barato para não dizer comunismo, em falência. Portugal tem de ser um país moderno e democrático e esta ideologia socialista não tem lugar em qualquer democracia séria! Na Holanda o ensino está 70% nas mãos de escolas privadas. Noutros países europeus o panorama é idêntico! Aqui, continuamos no tempo do Conselho da Revolução! Que interesse tem o Sindicato dos professores nesta situação?