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O ENTARDECER

O ENTARDECER

IMPOSTO MUNICIPAL SOBRE IMÓVEIS

I

O IMI tem sofrido várias mudanças que vão afectar os contribuintes este ano.

Taxa de IMI nos 0,45%

Há anos que a taxa máxima do IMI se fixava entre os 0,3% e os 0,5%. No entanto, o Orçamento de Estado para 2017 decidiu recuar o limite máximo para os 0,45%: esta medida beneficiará por certo os contribuintes portugueses porque trava eventuais subidas, diz a DECO.

Além disso, esta mudança traduz-se na poupança de alguns euros. Imagine-se o seguinte cenário: No caso da aplicação da taxa de 0,5% sobre uma casa com um valor patrimonial avaliado em 100 mil euros pagaria de IMI 500 euros. Com a alteração da taxa máxima para 0,45%, o proprietário passará a pagar menos 50 euros.

Há um adicional de IMI. Sai o imposto de selo, entra o adicional de IMI. No fundo, trata-se de um valor extra que será aplicado sobre a totalidade dos imóveis detidos por um contribuinte em território nacional. Neste sentido, será imposta uma taxa de 0,7% aos contribuintes singulares que possuam um imóvel avaliado entre os 600 mil euros e 1 milhão de euros. Acima do milhão é aplicada uma taxa de 1% ao Valor Patrimonial Tributário (VPT). Os imóveis afectos a actividades económicas – comércio, indústria ou serviços – ficam de fora. Só?

Desconto fixo para dependentes.

A maioria das autarquias aderiu ao IMI familiar: isto é, um desconto que diz respeito aos residentes nacionais que tenham filhos a seu cargo. No entanto, o IMI familiar mudou de moldes em 2017 porque em vez de ser atribuída uma taxa de desconto a cada filho vai passar a ser aplicado um valor fixo por dependente.

Por outras palavras, isto significa que uma família com um filho terá uma redução de 20 euros no valor final do IMI, 40 euros se forem dois ou 70 euros no caso do agregado familiar ser composto por três ou mais filhos dependentes.

A vista e a exposição solar podem sair caro! Mesmo com chuva e trovoadas frequentes!

De todas as mudanças que o IMI sofreu no último ano, esta foi uma das mais polémicas. Em 2017 o coeficiente de localização e operacionalidade relativa passou a ter uma maior ponderação no cálculo do coeficiente de conforto e qualidade. Trocando por miúdos, se o seu imóvel tiver uma boa vista e uma óptima exposição solar saiba que estes factores agravam o valor do imposto a pagar.

Assim sendo, a majoração quadruplica – passa de 5% para 20%. No cenário inverso, os mesmos factores podem diminuir para metade a valorização do seu imóvel: falamos nada mais, nada menos do que uma redução de 10% no valor do IMI. Mas porque se mexeu nos coeficientes? A ideia é aproximar o valor das casas ao do mercado imobiliário.

Quem tem isenção de IMI? Os idosos não podem continuar a ser mais esquecidos!

Aqui está uma boa pergunta, mas uma coisa é certa quem legisla só tem uma grande preocupação: Arrecadar impostos, principalmente para pagar uma actividade autárquica totalmente desregulada e esbanjadora.

Queiram ou não, e mesmo sem nenhum socialismo no horizonte, temos de concordar que existem duas “franjas” em todas as sociedades: Que merecem todo o respeito!

1 - Os idosos e as crianças. A sociedade tem a responsabilidade de proteger e acarinhar estas duas “franjas”.

2 – É fácil perceber que dentro dos idosos, muitos não precisam de protecção.

3 – Seria de bom-tom que os legisladores definissem um numeroso grupo de idosos com, as mesmas características sociais. Certamente, o grupo que agrupa aqueles que têm uma casa para viver e ao longo da vida a pagaram, e a beneficiaram até à sua reforma. Com sol ou sem sol……

4 – Aqui começa o problema. Ele reside na pobreza em que vivem muitos, muitos idosos. Pobreza essa fabricada pela insensatez e desumanidade dos políticos, na generalidade.

5 – Os mesmos políticos que dão reformas chocantes a muita gente, principalmente, a políticos e gente do aparelho estatal e partidário, cavaram sem escrúpulos a miséria em que morrem muitos idosos. Idosos que pagaram mensalmente, eles e as suas entidades patronais. Mais ou menos 30% do seu vencimento. Tais políticos que, em nome de um suposto direito revolucionário, nacionalizaram as famosas Caixas de Previdência. Os mesmos políticos, que da mesma forma revolucionária, deram reformas a milhares de pessoas que nunca tinham descontado para esse efeito. Entretanto, aqueles que hoje estão a sofrer, pela idade e pela penúria injusta, em que esperam morrerem.

6 No Estado tudo foi diferente! Na política ainda mais, onde apareceram milhares de reformas escandalosas, em gente que não as pagou. É que os contribuintes idosos a que nos referimos, as vítimas, descontaram no pressuposto de que iriam ter uma reforma até ao final da sua vida. Bom, afinal essa reforma para ser vitalícia e igual, necessitava de ser actualizada com a inflação. Nunca o foi!

NOTA FINAL - Assim, deixou de ser a reforma a que tinham direito! Mais, sem o mínimo respeito, levaram cortes de toda a ordem. Perto da morte, não têm um sustento mínimo para viver e, ainda, têm que gastar em telhas, tijolos e telhado, aquilo que não têm sequer, para comer e comprar medicamentos!

7 – É este imenso grupo de idosos, que deixa à sociedade um valor patrimonial, sem que os políticos de hoje, façam aquilo que os “fascistas” do “anterior regime” faziam, ou se seja, BAIIROS SOCIAIS.

Por último, ainda chamam a isto democracia e direitos constitucionais! Direitos para uns, os do sistema, miséria e sofrimento para o resto do povo!

 

 

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