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O ENTARDECER

O ENTARDECER

Centros de decisão nacional?

 

Outra opção defendida por vários governos nos processos de privatização, que viria a ter consequências para a estrutura produtiva da economia portuguesa, foi a limitação à entrada de capital estrangeiro, com o argumento da defesa dos centros de decisão nacional. Com esse objectivo definiram-se tectos à percentagem de capital que podia ser detida por estrangeiros. Numa economia que, como vimos no capítulo 2, estava ‘sedenta de capital’ e em processo de acelerado endividamento externo, só por si a bondade desta opção suscita muitas dúvidas.

Esta ‘política’ da defesa dos centros de decisão nacional traduziu-se num tratamento preferencial dado aos empresários portugueses, em especial aos que foram prejudicados com as nacionalizações no pós-25 de Abril. Estes eram muitas vezes incentivados pelo poder político a participar na compra das suas antigas empresas e conseguiam amiúde condições muito favoráveis. Com efeito, as regras definidas para as privatizações favoreceram os ex-proprietários das empresas nacionalizadas. Por exemplo, ao mesmo tempo que foram impostos limites apertados à concentração do capital numa só entidade, favorecendo a pulverização de investidores, criavam-se, para alguns empresários, excepções a esses limites máximos. Além disso, esses empresários financiavam a aquisição das empresas privatizadas com endividamento ou com financiamento do Estado, tipicamente na forma de indemnizações como reparação pelo processo das nacionalizações. Dessa forma, foi possível que esses empresários, sem fazerem grandes investimentos, controlassem de facto as empresas adquiridas nos processos de privatização. Um dos casos mais mediáticos foi o da privatização da seguradora Mundial Confiança. De acordo com o que relatam Jorge Costa, Francisco Lousã e co-autores, no seu livro Os Donos de Portugal, António Champalimaud recebeu, a título compensatório e após alguns anos de negociações, 10 milhões de contos. Simultaneamente, a Cimpor, empresa pública na altura, renunciou a uma dívida de 7 milhões de contos. Depois desta ajuda de 17 milhões de contos, Champalimaud adquiriu o controlo da Mundial Confiança, comprando 51% do seu capital por 18 milhões de contos.

No entanto, a opção de afastar capital estrangeiro com o argumento de defender os centros de decisão nacional tolheu também a criação de uma cultura de livre concorrência na economia portuguesa e, por outro lado, afirmou o poder político como um elemento pivot nas grandes decisões económicas e empresariais.