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O ENTARDECER

O ENTARDECER

ÀS CLARAS OU À SOCAPA

 

 

EXPREMER. EXPREMER E EXPREMER!

 

O art.º. 119º do Código do IRS, alterado pelo Dec. Lei... (2010) Passou a ter a seguinte redação: "Sem prejuízo do disposto no nº 1 e 2, as entidades devedoras ou as que pagam... Rendimentos a que se refere o art. 71º... São obrigadas a... Entregar à DGCI... Uma declaração de modelo oficial referente àqueles rendimentos e respetivas retenções..."

 

Em linguagem corrente, esta norma significa que o Governo impôs ao sistema bancário a obrigatoriedade de enviar à DGCI informação detalhada sobre qualquer aplicação financeira dos seus clientes incluindo os simples depósitos a prazo, com a indicação dos juros recebidos e do montante do imposto retido.

 

Depois da polémica causada pela tentativa do levantamento do sigilo bancário, aprovar um princípio desta gravidade, sob a forma de "charada", sem aviso e sem discussão, encoberta sob a capa de uma norma aparentemente burocrática e indecifrável é um atentado à confiança dos contribuintes.

 

Quando a confiança no sistema bancário sofreu um rude golpe e a taxa de poupança precisa de ser incentivada, eis o que de pior se podia imaginar contra este objectivo.

 

De que servem os discursos optimistas se, às claras ou à "socapa", se vai conseguindo abalar as esperanças dos mais resistentes?

 

Expresso de 10 de Julho de 2010

 

Manuela Ferreira Leite 

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