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O ENTARDECER

O ENTARDECER

A PRECARIEDADE

 

“A PRECARIEDADE É UM PROBLEMA MUITO SÉRIO”- Afirmou o Ministro Vieira da Silva!

Será tudo isto, uma forma de manipulação nos dados estatísticos do DESEMPREGO?

Embora haja alguns pontos com mérito, este princípio permite ouvir na comunicação social altos elogios a uma descida no desemprego! Em que ficamos?

A precariedade continua a ser um problema muito sério, diz o ministro do Trabalho, e vai ser o tema central da Concertação Social no dia 10. O ministro do Trabalho e da Segurança Social destacou esta quarta-feira o novo recuo da taxa do desemprego (?) observado no terceiro trimestre deste ano, mas manifestou preocupação com a precariedade do mercado de trabalho, que continua a ser “um problema muito sério”. Vieira da Silva, que participou esta quarta-feira numa aula aberta na Escola de Direito da Universidade do Minho, observou que os dados hoje divulgados pelo Instituto Nacional de Estatística revelam a “forma muito intensa” como o desemprego está a diminuir (?). Mais importante ainda, destacou, é que esta tendência está a ser acompanhada pela criação líquida (?) de emprego. Nestes últimos dois anos foram criados quase 240 mil postos de trabalho líquidos.

- Bloco exige que governo acabe com Contratos Emprego Inserção!

Ministro do Planeamento e das Infra-estruturas anunciou dotação de 54 milhões de euros para Contratos Emprego Inserção. Bloco exige que governo mantenha compromisso do combate à precariedade e garanta políticas públicas de emprego que não recorrem nem estimulam trabalho precário.

14 de Setembro, 2016 - 10:32h

As medidas,  Contrato emprego-inserção e Contrato social emprego-

“Dizem respeito às modalidades em que os desempregados beneficiários de subsídio de desemprego ou subsídio social de desemprego, adiante designados desempregados subsidiados, e de rendimento social de inserção desenvolvem trabalho socialmente necessário.”

“Considera-se trabalho socialmente necessário,

A realização de actividades por desempregados inscritos nos centros de emprego que satisfaçam necessidades sociais ou colectivas temporárias, prestadas em entidade pública ou privada sem fins lucrativos.”

“São objectivos do trabalha socialmente necessário:

Promover a empregabilidade de pessoas em situação de desemprego, preservando e melhorando as suas competências sócio -profissionais, através da manutenção do contacto com o mercado de trabalho;

O Bloco foi surpreendido pelo anúncio, por parte do ministro do Planeamento e das Infra-estruturas, Pedro Marques, de avisos para concursos relacionados com os fundos comunitários, entre os quais 54 milhões de euros para Contratos Emprego Inserção (CEIs). Os CEIs são uma das formas de precariedade apoiada pelo Estado que mais cresceu nos últimos anos e um CEI não dão direito a um salário, nem a um contrato de trabalho.  

Por essa razão, e tendo em conta o compromisso de combate à precariedade, nomeadamente no Estado, que faz parte dos acordos assinados pelos partidos da actual maioria no Parlamento e o facto de estar neste momento em discussão um conjunto de medidas para o Plano Nacional contra a Precariedade, o Bloco exige "o combate ao abuso que tem constituído o recurso a esta figura, direccionando recursos para a promoção de formas de trabalho digno e com direitos". Por esse motivo, o Bloco questiona o ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social se confirma a manutenção de um orçamento tão elevado para CEIs, de que forma irá garantir que as políticas públicas de emprego não estimulem a precariedade e se o governo está disponível para direccionar os recursos dos fundos do Portugal 2020 para medidas de emprego estável.

"Em troca do subsídio de desemprego ou do rendimento social de inserção, muitos dos desempregados e beneficiários do RSI enquadrados nos CEIs fazem na verdade trabalhos a tempo inteiro, que não podem recusar sob pena de perderam a prestação social, e para os quais não recebem qualquer salário", acusa o Bloco, que resume a situação explicando que as pessoas "fazem uma actividade laboral que não é reconhecida e à qual não é associada nenhum direito".

Segundo dados do Instituto do Emprego e Formação Profissional, em 2014 a medida abrangeu mais de 75 mil pessoas e em 2015, 68 mil pessoas. Destas pessoas, mais de 45 mil estavam a trabalhar para o próprio Estado.  Estas políticas custaram ao Estado mais de 70 milhões de euros em 2014 e, em 2015, mais de 65 milhões.

Em 2014,  o Provedor de Justiça, manifestou-se contra a “evidência da utilização abusiva” destas medidas por parte do Estado e reconheceu que “as actividades exercidas correspondem a actividades laborais que caracterizam postos de trabalho e dão resposta às necessidades permanentes das entidades promotoras”.

"Na realidade, os Contratos Emprego Inserção são formas de não se criar o emprego que é necessário no Estado e nas IPSS's, escondem os efeitos da diminuição de trabalhadores na função pública, criam uma pressão para diminuir os salários e criam um contingente laboral de dezenas de milhares de pessoas sem nenhum direito", resume o documento do Bloco. Um vídeo de José Soeiro a apresentar oito medidas de combate à precariedade pode ser visto,  aqui (link is external).

UM MILHÃO SEM SUBSÍDOS

- Quase um milhão de portugueses ficou sem subsídio de Natal e de Férias em 2011 e 2012. As medidas a que Portugal foi obrigado pela TROIKA, geraram uma poupança de cerca de três mil milhões de euros.

- INTEGRAÇÃO NO ESTADO

15 549 Precários nas autarquias.

Há 15 549 trabalhadores Precários nas AUTARQUIAS. O Governo respondeu ontem ao Bloco de Esquerda que pediu a contabilização: 3607 funcionários a termo. 4667 a recibos verdes e 7275 contratos emprego Inserção. Responderam 298 dos 308 municípios e 1872 das 3092 freguesias. 

- 1972 – Ano da introdução do chamado 13º mês em Portugal. Foi, Marcello Caetano que, com o decreto-lei 457 de 15 de Novembro, estabeleceu o pagamento que, em conjunto com o subsídio de férias, apenas foi consagrado em 1974 e estendido a todos no ano seguinte.

Correio da Manhã 17-11-2017