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O ENTARDECER

O ENTARDECER

A freguesia.

 

 

Desde a ocupação romana da península até 1830, ou seja, grosso modo, até à revolução liberal, a freguesia não era autarquia local.

É um período caracterizado pela existência de freguesias como elementos da organização eclesiástica, mas sem qualquer inserção na estrutura da Administração Pública do país.

«Freguesia» é uma palavra que vem de «fregueses», e «fregueses» vem de «FILIECLESIAE» (que deu FILIGRESES, e depois fregueses), expressão que significava «filhos da Igreja», isto é , a comunidade dos fiéis em torno de um pároco que representa localmente o seu bispo.

Os órgãos eleitos pelos «fregueses» eram chamados, de acordo com a tradição da época, Juízes. Mais tarde, estes juízes chamaram-se «Juízes de vintena» - designação tradicional que se dava aos encarregados de resolver os problemas de convivência e de economia rural que se punham aos habitantes das freguesias.

E assim se chega ao período, que começa quando a revolução liberal, a partir de 1830, incorpora a freguesia no sistema nacional de administração pública.

Foi uma fase de grandes indecisões e de substituição rápida de soluções.

O 3.º período, de 1878 para cá, inicia-se com o Código Administrativo de Rodrigues Sampaio (1878), em virtude do qual as freguesias entram definitivamente na estrutura da nossa Administração Local Autárquica. Assim se têm mantido até hoje, embora, como vimos, sem uma função muito relevante até 1974.           

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