A FALÁCIA DO IR ALÉM DA Tróica
Fonte: Pordata, Banco de Portugal
A relação efetivamente mantém-se. Na maior parte dos anos a dívida pública aumenta no mesmo montante do défice público com umas pequenas diferenças, os chamados ajustamentos défice-dívida. Estes ajustamentos são quase sempre bastante pequenos, mas há uma notável exceção: os anos imediatamente a seguir à saída de Sócrates. Nesses anos, a dívida pública aumentou bastante mais do que o défice das contas pública levaria a pensar. Isto deveu-se a 3 fatores:
- O salvamento dos bancos, algo que qualquer governo no atual panorama partidário teria feito. A alternativa a esta medida seria os depositantes de alguns bancos menos sólidos (BCP, BANIF,…) terem ficado sem parte dos seus depósitos, como em Chipre.
- A variação nas reservas de segurança do estado. Parte da dívida contraída refere-se a um aumento de reservas do Estado, ou seja dinheiro não alocado a despesa que fica em depósitos garantindo uma almofada caso falhe crédito. Foi esta a almofada que faltou em Maio de 2011 e que empurrou Sócrates para o pedido de ajuda antes das eleições, sob o risco de o país falhar o pagamento de salários e pensões nos meses seguintes.
- Finalmente,o pagamento das dívidas a fornecedores. Como a dívida a fornecedores não entra para os cálculo de dívida pública, uma forma fácil de um governo esconder a dívida pública é faltando ou atrasando o pagamento aos seus fornecedores.
- Esta dívida era bastante elevada quando Sócrates deixou o governo, particularmente na saúde. O pagamento dessa dívida pelo atual governo também contribuiu para um aumento da dívida pública.
Ou seja, grande parte da dívida pública foi para salvar um sistema bancário deixado de rastos pelas políticas económicas, para repor as reservas de dinheiro que o governo Sócrates deletou até não haver suficiente para pagar salários e reformas, e para pagar os calotes deixados por esse mesmo governo, nomeadamente no sector da saúde.
Podemos ainda apontar o facto de que mesmo uma parte do défice atual se deve aos pagamentos das PPPs assinadas por Sócrates, outra forma de disfarçar dívida e défices passados. Antes das PPPs, um governo que construísse uma autoestrada teria que contar com essa despesa no orçamento do ano em que a autoestrada fosse construída, aumentando o défice. Utilizando uma PPP, um governo pode construir uma autoestrada sem qualquer impacto no défice, empurrando esse custo e respectivos juros para os governos seguintes.
Sócrates tem razão quando diz que a dívida subiu bastante imediatamente após a sua saída do governo. Mas não deve esquecer que esta é, maioritariamente, a sua dívida. A dívida que Sócrates escondeu através das PPPs, dos calotes a fornecedores, do esvaziamento das reservas de segurança do estado que quase deixou o país sem capacidade de pagar salários e pensões, e do caos em que as políticas do seu governo deixaram o sistema bancário,
excepto conhecendo a metodologia, os modelos e os dados utilizados, para após análise poderem ser criticados. Como nem o(s) modelo(s) nem a metodologia adoptada são conhecidos. A crítica quer externa, quer interna, nestas circunstancias, fica dificultada e condicionada. Assim, torna-se difícil a confrontação séria, sem se cair numa situação em que cada um apresenta a sua versão, valendo o que vale, mais pela credibilidade do interlocutor, do que por qualquer outra questão. Ainda assim, analisemos:
Assistiu-se a um PM que estando preso aos factos da governação, em conjuntura adversa, pouco mais pode fazer do que justificar-se, perante alguém com argumentação livre, com guião fantasista, difícil de contrariar por falta de contraprova. As previsões que suportamos argumentos de Costa, são meras conjecturas, difíceis de contrariar antes de acontecerem os factos a que reportam,
– Costa não consegue dizer como apresenta cenários tão facilitadores e otimistas, tendo em conta o passado recente da governação socialista, e acreditando que o atual governo tudo fez mal, conforme quer fazer crer. Se foi assim tão mau, o seu cenário é falso. Se não foi, falsos e poucos sérios intelectualmente são os seus argumentos contra o governo.
-Costa argumenta que o governo se compromete com corte nas pensões de 600 milhões, mas não confessa que prevê entre 2016 e 2019, arrecadar 1.360 milhões de euros, com o congelamento das pensões (pagina 12 “Estudo do Impacto Financeiro do Programa Eleitoral do PS”) o que constituem cortes implícitos, por erosão do poder real de compra das pensões.
-Costa promete a eliminação da sobretaxa de IRS em 2016 e 2017, não confessa que tal é possibilitado graças aos bons resultados fiscais do atual governo e a um défice acumulado na legislatura de 2016 a 2019, de 2.800 milhões de euros (página 8 do mesmo documento).
-Costa argumenta que o actual governo será o primeiro a baixar o PIB relativamente ao inicio do mandato. Considerando o valor do PIB, previsto para 2015, pelo próprio PS, na página 28 do “estudo do impacto financeiro do programa do PS”, de 179 mil milhões de euros é superior ao de 2011 (176 mil milhões) e mesmo considerando Julho de 2011 (entrada em funcionamento do actual executivo. O que é abusivo pois o OGE de 2011, que condiciona a governação, foi aprovado pelo PS em 2010) andaria pelos 177,5 mil milhões de euros. Mais falsa se torna tal asserção, se tivermos em conta que o valor de 2010 (de 2009 e 2011, até ao resgate), foram possíveis com défices irrepetíveis na casa dos 10% do PIB e dos 15.000 milhões de euros, financiados por uma dívida, agora mais controlada e cujo défice actual é sobretudo para fazer face ao serviço da dívida, elevada precisamente graças ao desgoverno do PS.
-Costa apoia-se em cenários fantasiosos, que além de pretender vender como certezas, numa realidade que devia ter aprendido com a crise, que se tornou mais incerto do que habitual. Além dos factores de incerteza “normais” há de acrescentar neste momento a “crise” chinesa e a crise dos imigrantes. Mesmo assim, parte de realidades fantasiosas, sendo que no afã de obter bons resultados de imediato, até apresenta para os primeiros anos, previsões acima dos valores que as estatísticas já hoje apresentam. Por exemplo, para o desemprego prevê para 2015, 13,6% e para 2016, 12,2% (pagina 28), quando já hoje está abaixo dos 12%.
Para a dívida que será em 2019, de 117,9 % do PIB (ainda na pagina 28), quando já hoje, descontada a almofada financeira, e se aplicada no pagamento da dívida a relegaria para esse valor. Mas aqui há um factor positivo em Costa, para quem há pouco achava que a dívida era impagável ou devia ser renegociada, apresenta-se agora como campeão (ainda que falso) da sua diminuição (pagamento) é uma transformação de 180 graus. Afinal não é o Syriza que dá a lição à Europa e a Portugal, mas a Europa e Portugal (graças a Passos Coelho e à coligação) que dão a lição a Costa, que já a tendo intuído como brilhante aluno, se apresta a ir além da troika, de Bruxelas e da Srª Merkel, a dar explicações, em breve a Tsipras e Varoufakis.
-Face ao percurso irresponsável do PS, pré resgate, quer à irresponsabilidade e sentido errático de Costa, ao longo de 2014, no episódio eleições gregas e o amor confessado ao discurso e à prática do Syriza, não cola a imagem de “papagaio académico” que pretende fazer passar. Soa a falso, não só porque debita números avulso, sem modelo consistente nem metodologia apresentada, pretendendo enganar os distraídos, mas sobretudo porque tal comportamento não tem respaldo nem na prática recente ou passada do PS, e muito menos na de Costa.
-Apesar do negativismo da apreciação de Costa, Portugal saiu da depressão, inverteu o ciclo negativo, em rota de recuperação, afastou o espectro da troika e deixou de ser um protectorado, recuperando igualmente a soberania e o respeito internacional e dos credores. Todo este sacrifício se deve aos portugueses e ao governo, que não contou com o auxílio interno dos partidos da oposição, pelo contrário, tudo fizeram para contrariar o governo e agravar as condições de vida dos portugueses.