Resultado constitui mais um passo para a saída do Procedimento por Défice Excessivo. Défice português é o quinto mais alto da zona euro, e a dívida é a terceira mais elevada.
FMI continua a não acreditar nas metas do Governo para o défice deste ano (2016) e estima que, sem novas medidas, a tendência será de agravamento nos próximos anos.
O Governo começa a agir como um senhor feudal: só tem de distribuir protecção e uns amendoins aos seus vassalos para garantir a sua fidelidade e reinar como quiser. Resultado do défice em 2016 é o principal argumento do Governo para convencer os mais cépticos que, ao contrário do que aconteceu no passado, este Programa de Estabilidade é para cumprir.
Assunção Cristas justifica projectos de rejeição do Programa de Estabilidade com a necessidade de alcançar um “crescimento económico sustentado” e não com “austeridade”.
Claro, vamos passar a vida a dar uma dentada no défice e outra na dívida. Isto à vez, e assim jamais se sairá desta “geringonça”. Temos muitos anos de dívida externa para cumprir, principalmente devido às aplicações em PPP`s (pagáveis em muitos)! São incríveis terem-se feito tantos elogios ao défice excessivo, quando ele foi reduzido de 7,4% para 3% pelo “Governo Anterior”! Quanto à Dívida Externa oculta-se a monstruosidade da sua dimensão e os perigos daí derivados, insistindo-se na sua ocultação e, também, dos responsáveis por ela!
Como em 2010 o Governo Sócrates integrou no Estado o fundo de pensões da Portugal Telecom, o défice desse ano foi um dos que foi revisto em alta: dos anteriores 9,8% PIB passou para 11,2%. O de 2011 também sofre uma revisão em alta significativa, já que nesse ano o Estado assumiu os fundos de pensões da banca. O défice do primeiro ano de Passos Coelho e Vítor Gaspar passa de 4,3% para 7,4%, em grande parte devido a esse efeito.
Não confiar senão nas nossas próprias forças e desfrutar da liberdade, é mais digno do que levar cada vez mais uma vida de escravos. PORTUGAL já foi muito grande no mundo.
Por que um governo não pode simplesmente deixar de pagar a dívida pública? Essas são perguntas que muita gente faz a todo o tempo.
A realidade é que… ele pode. Pagar ou não a dívida é uma decisão política. Todo o empréstimo é um investimento e vem com um risco incluido. O risco é não receber o dinheiro de volta.
Porém se o governo fizesse isso, ele iria perder o acesso aos mercados financeiros e durante muito muito tempo não vai poder emitir dívida para nada. Por quê? Porque ninguém emprestaria mais a um governo com uma dívida por pagar. O país ficaria com uma marca negativa no seu registo de crédito: um sinal de que não cumpre com as suas promessas de pagar as suas dívidas. E, naturalmente, isso afugentaria quase todos investidores.
Sem poder emitir dívida, o orçamento do governo ficaria limitado aos impostos que ele arrecadasse. Nesse caso, o governo seria ser forçado a fazer a tão temida “austeridade” de qualquer jeito, uma vez que não poderia gastar mais do que arrecadava com impostos. Ou teria que aumentar os impostos; ou teria que cortar gastos.
Juros são sempre uma medida de risco
O pouco crédito que tal governo poderia conseguir, somente existiria com juros muito altos. Por quê? Porque juros são sempre uma medida de risco. Alguém só vai emprestar dinheiro se for remunerado pelo risco de lhe emprestarem dinheiro. Se o risco for maior, isso terá que ser compensado por uma remuneração maior. Quanto maior for o risco do empréstimo, maiores tenderão a ser os juros.
Deste mesmo modo, quando há muito risco de que um país não pague a sua dívida (como nos casos de governos não cumpridores), os juros são sempre muito mais altos. E o maior problema é que isso também aumentaria significativamente os juros que todos os bancos e empresas nacionais pagariam, para conseguirem créditos.
Isso, acontece porque os juros do governo são sempre uma referência para os juros do sector privado – a que se chama normalmente “prémio de risco”, desse um país. Consequentemente, os juros subiriam também para todos aqueles que pedem empréstimos aos bancos e, assim, essas pessoas ou empresas passariam a investirir muito menos.
Como com a repelente “austeridade”, isso leva a impactos na população, no crescimento e na geração de emprego. Mas seria ainda pior no longo prazo, pois impediria investimentos privados necessários para o crescimento de longo prazo.
Toda e qualquer decisão têm um preço. Cabe à sociedade julgar qual é a melhor solução frente às suas consequências. E entender que, para além das justificações retóricas dos políticos populistas, não há fórmulas mágicas para solucionar erros de gestão económica e más decisões de políticos mal preparados, que se arrastam por muitos anos em todo o lado.
