AS AUTORIDADES REGULADORAS

Sara Lopes da Silva

“Acredita-se que o procedimento de mediação agora proposto permitirá contribuir para a crescente substituição de uma cultura de confrontação por uma cultura de comunicação.”

Dr.ª Sara Lopes da Silva

Parece não sobrar quaisquer dúvidas, sobre a enorme importância que podem ter estas Entidades Reguladoras, na vida social, política e social do nosso País.

Não será de todo muito útil, entrar-se pela legislação actual sobre esta matéria. Em vez disso será, certamente, de maior interesse para o País seguir-se no caminho de uma cultura de comunicação sem preocupações de confrontação.

As diversas Autoridades Reguladoras que vêm a público, com tomadas de decisão na sua área de actuação, deixam aperceber que em termos puramente democráticos haverá muito campo a explorar.

Assim, em termos, por exemplo da comunicação social, tanto na sua forma escrita como televisionada, seria fácil encontrar caminhos eficazes democráticos e informativos, bem mais transparentes daqueles de que desfrutamos nos dias de hoje.

Tanto na informação televisiva como escrita, parece haver uma permanência intensa do Governo sem qualquer voz activa do lado da oposição! Mesmo em entrevistas publicadas na via televisiva, é comum aparecer alguém supostamente do lado da oposição, mas com postura do entrevistador diferente, assim parece!

Muito se tem escrito e falado do alto interesse desta actividade na informação junto do público consumidor, mas nunca será demasiado reforçar o alto interesse da comunicação em termos de igualdade entre Governo e Oposição. Governar sem se conhecer os pontos de vista da oposição, não será de todo muito democrático. Assim, vejamos este problema de outro ângulo. Muito se tem falado e escrito sobre o IMI, e a sua importância, em termos de transparência e finalidades. Para o cidadão comum é muito difícil perceber se o valor que é obrigado a pagar é justo ou injusto! Vamos adiantar uma pequena sugestão, toda ela no caminho da comunicação e transparência, que bem poderia trazer mais simpatia para mais este imposto suportado pelos portugueses. Este assunto podia e devia ser regionalizado, digamos ao nível de freguesia, com a publicação ou a consulta de qualquer pagante que lhe permitisse perceber se o valor que lhe é exigido está acima, abaixo ou em igualdade com os vizinhos de cada vila ou aldeia. Seria uma medida simples, transparente e no caminho da comunicação, a estender a outras latitudes objectivas.

Também as nomeações para estes órgãos, deviam igualmente, ter representantes de outros partidos e não serem unicolores. De outro modo, nem valia a pena haver oposição, o Governo eleito ou nomeado, faria tudo a seu belo prazer!