As seguintes foram incentivadas para recorrerem ao crédito, até Portugal atingir o endividamento que é hoje, dos mais elevados e escandalosos do mundo! Alguns acreditaram depois da revolução dos cravos, que o consumismo trazia a abastança ao país. Mesmo sem o País produzir!
Tivemos uma alimentação deficiente e ainda ouvimos falar de “uma sardinha para três”. Não tivemos médicos, nem professores, nem tudo aquilo em que agora se esbanja, para apresentar indicadores de gente rica.
Os professores, os médicos, os juízes etc., que havia, não pensavam nos interesses de classe. Pensavam no serviço público que muito os honrava.
Saímos de casa dos pais cedo, muito cedo, às vezes para muito longe e muitas outras vezes, para nunca mais voltar. Roíam as saudades, mas era preciso poupar para enviar “dinheiro” que assegurasse algum sustento aos país já velhinhos e ajudasse a equilibrar as finanças da mãe pátria, já que ela não nos tinha podido ajudar.
Sempre com Portugal no coração, mesmo sem dinheiro para vir de férias, íamos mandando para cá o pouco que sobrava, ou fazíamos nós sobrar apertando o cinto. Soubemos mais tarde que era esse pouco de cada um e o muito porque éramos muitos, que ia permitindo ao nosso país manter uns senhores doutores a ganhar bem e a dizer que a culpa do estado do país era nosso, porque não tínhamos estudos! Não há melhor universidade que a vida! Os maiores empresários portugueses e do mundo não tinham cursado, mas Deus deu-lhes o dom de saberem reproduzir a riqueza! Durante muitos anos fomos mantendo um país, que comia muito mais do que aquilo que produzia e, assim, desequilibrava, anos a fio, a sua balança de pagamentos e as contas do Estado.
Foi com muita amargura que tomámos conhecimento do Relatório Elucidativo sobre 2001
Apresentação do Governador Vítor Constâncio do Boletim Económico - Março de 2002, em 30 de Abril de 2002.
A publicação deste Boletim Económico constitui uma oportunidade para realizar uma primeira apreciação do comportamento da economia portuguesa no ano passado usando os dados por enquanto disponíveis. Um primeiro balanço da evolução da economia permite-me identificar três grupos de problemas que defrontamos neste momento:
1) Uma desaceleração da atividade económica, que partilhamos com o resto da Europa, mas que tem factores internos próprios;
2) Uma difícil situação orçamental que requer uma redução significativa do défice em pouco tempo;
3) Um défice estrutural de competitividade a que temos que fazer face com novas soluções que alterem o lado da oferta da economia, por forma a vencer os desafios que nos coloca o alargamento da União Europeia.
O ano de 2001 fica marcado por uma significativa redução da taxa de crescimento do produto de 3,6% em 2000 para 1,8%, valor ainda assim superior ao da média europeia. Este desempenho acompanhou a evolução da economia mundial, caracterizada também por uma forte redução do crescimento e por um afundamento do comércio internacional que implicou, no nosso caso, uma desaceleração da procura nos nossos mercados externos de 11,8 % em 2000 para apenas 1,2% em 2001. Para além deste factor, no entanto, há que sublinhar que a quebra do crescimento em Portugal se ficou a dever ao andamento da procura interna que aumentou apenas 0,9% após um incremento de 3,0% em 2000. Esta quebra do crescimento do consumo e do investimento, iniciada já em 2000 em menor grau, representa o ajustamento da economia após um período de forte crescimento que implicou uma forte progressão do endividamento dos agentes económicos. Assim, desde a segunda metade de 2000 que as famílias têm vindo a aumentar a respectiva taxa de poupança e a conter o consumo que cresceu apenas 0,8% no ano passado contra 2,8% em 2000. Este comportamento, apesar da continuação do aumento do Rendimento Disponível (1,9%) e da manutenção da situação de pleno emprego, constitui uma reacção normal ao endividamento atingido e às expectativas entretanto geradas num sentido mais negativo sobre o futuro da economia. No mesmo sentido, as empresas reduziram também o investimento que apresentou uma taxa globalmente negativa de 0,8% apesar do aumento do investimento público.
A desaceleração da procura interna foi entretanto compensada por um aumento do contributo das exportações líquidas de importações para o crescimento da economia. Na verdade, as exportações cresceram mais do que a procura internacional e, desse modo, verificou-se um ganho de quota de mercado das nossas exportações. Em consequência, o défice da balança de bens e serviços reduziu-se significativamente em 2 pontos percentuais. Por sua vez, o saldo conjunto da balança corrente e da balança de capital (equivalente à antiga balança de transacções correntes) reduziu-se para 8,1%. A desaceleração da procura interna contribuiu para esta melhoria do equilíbrio externo que deve, aliás, prosseguir este ano. Com efeito, continuam presentes os factores que determinaram a evolução recente da procura interna, possivelmente acentuados pelas inevitáveis medidas de consolidação orçamental. É, assim, natural que a economia portuguesa venha a crescer este ano abaixo da média europeia.
Nos próximos anos vai ter que continuar a reduzir- se o défice da balança de bens e serviços. Os limites ao défice e ao endividamento são introduzidos pelos próprios agentes privados ou pelos mercados que asseguram, assim, o funcionamento de mecanismos de autocorrecção dos défices, mecanismos que são naturalmente de natureza restritiva. Quanto mais tarde começasse este processo de desaceleração, mais abrupta poderia ser a paragem e maiores os riscos recessivos. Por essa razão se pode considerar como positiva a desaceleração que se começou a verificar na despesa interna, uma vez que isso significa o caminho de um ajustamento suave da economia portuguesa. Desde a segunda metade de 2000 a desaceleração da despesa interna deu-se no contexto de uma situação de pleno emprego, de uma subida dos salários reais e de um aumento do Rendimento Disponível dos particulares. O crescimento deste último, tendo sido superior ao do consumo, significa que houve uma subida na taxa de poupança, o que revela que as famílias começaram elas próprias a corrigir os excessos de crescimento da despesa.
Evidentemente que isso implicou uma quebra do crescimento da economia, mas a desaceleração da despesa interna não tem que se traduzir linearmente na redução do crescimento do produto, visto que há sempre a possibilidade das empresas desviarem mais produção para a exportação. Isso deve ter acontecido o ano passado, uma vez que, como referi antes, houve ganho de quota de mercado, incluindo nas exportações tradicionais. É necessário que esse processo continue nos próximos anos e este é um factor a ter em conta na gestão das expectativas dos agentes económicos por forma a evitar um pessimismo excessivo e injustificado sobre o futuro da economia.
Em suma, o que tudo isto significa é que necessitamos de um outro padrão de crescimento, menos assente na procura interna e mais baseado em aumentos de produtividade que dêem maior solidez à nossa competitividade externa. O que nos remete para o terceiro problema que enunciei acima. Precisamos de um profundo choque estrutural do lado da oferta, que depende de algumas políticas públicas mas que terá que resultar, sobretudo, de mais iniciativa empresarial. Infelizmente, nem a generalidade dos agentes privados nem o Estado parecem ter interiorizado suficientemente as novas regras de funcionamento da economia de um país membro de uma união monetária. São regras que requerem a alteração de comportamentos, algumas reformas estruturais e um novo regime de regulação macroeconómica.
A questão mais séria e imediata é a situação das finanças públicas. No ano passado recordei a necessidade de cumprir o Pacto de Estabilidade e afirmei então que : "Esta exigência significa que, mais do que com uma crise económica, o país está confrontado com uma crise orçamental."
O que está em causa são os compromissos que assumimos sobre a evolução a médio prazo do défice orçamental. Não existe, como é conhecido, um problema técnico de sustentabilidade das finanças públicas portuguesas. Temos um rácio da dívida em relação ao PIB de 55%, inferior à media europeia e as regras do Pacto de Estabilidade quanto aos défices asseguram que terá que continuar a diminuir.
O respeito pelas grandes orientações contidas no Programa de Estabilidade é essencial à credibilidade internacional da nossa política económica. O agravamento do défice orçamental em 2001 torna a tarefa mais difícil, sendo indispensável um elevado nível de consenso nacional quanto aos objectivos a atingir, sem dramatismos mas de acordo com um sentido de responsabilidade geralmente partilhada relativamente aos interesses do país. Nomeadamente, a referida credibilidade externa requer a manutenção do objectivo de um défice próximo do equilíbrio em 2004 dada a necessidade de darmos visibilidade a um esforço sério de consolidação orçamental. Para reduzir o défice terão que ser tomadas algumas decisões difíceis no sentido da contenção das despesas e evitar quaisquer medidas que possam reduzir as receitas do Sector Público Administrativo. A situação poderá mesmo justificar um aumento de alguns impostos indirectos com efeitos mais imediatos na recuperação das receitas do Estado.
Todas estas medidas têm, no curto prazo, consequências restritivas que se torna imperioso compensar com um maior dinamismo das exportações, impulsionado pela recuperação económica internacional e pelo redireccionamento da produção para mercados externos. Para possibilitar essa evolução torna-se necessário inverter a tendência dos últimos anos de aumentos salariais superiores ao crescimento da produtividade. Não se justifica propriamente um congelamento salarial, mas precisamos de uma maior moderação dos aumentos salariais. Todos devem ter consciência que, na situação actual, isso é uma condição para manter níveis elevados de emprego e evitar, assim, o agravamento de factores de exclusão e maior desigualdade na sociedade portuguesa. Defraudar as reformas dos idosos(sem grande importância eleitoral), é um crime de lesa poátria!
Dinheiro vindo de Bruxelas ajudou-nos a viver melhor do que até 1986, mas existiram "erros" na aplicação. Projetos estruturais e de coesão tinham por objetivo desenvolver o País. E aproximá-lo da média europeia, o que não aconteceu
Mais sigla, menos sigla, mais programa, menos programa, é certo que o "dinheiro da CEE" - como é conhecido desde que Portugal entrou na agora União Europeia - não parou de entrar no País. Entre 1986 e 2011, Portugal recebeu 80,9 mil milhões de euros em fundos estruturais e de coesão, o que corresponde a nove milhões de euros por dia injetados por Bruxelas no País. Esta é uma das conclusões do estudo "25 Anos de Portugal Europeu", realizado pela consultora Augusto Mateus & Associados para a Fundação Francisco Manuel dos Santos (FFMS).
O mesmo documento destaca que o valor pode chegar aos 96,7 mil milhões de euros até ao final de 2013, ano em que termina o QREN (Quadro de Referência Estratégica Nacional, o programa de apoio em vigor). Resta saber se tudo será executado.
A Europa começou tímida a alimentar o seu "bom aluno", sendo o primeiro Quadro Comunitário de Apoio (QCA I, que decorreu entre 1989 e 1993) aquele em que Portugal menos recebeu dinheiro por ano: "apenas" 2,9 mil milhões. Por oposição, foi no QCA III (entre 2000 e 2006) que o País recebeu mais fundos estruturais (4,27 mil milhões/ano).
A billion dollar question (que aqui podemos traduzir para "a questão 178 mil milhões de euros", uma vez que é esse o investimento total previsto em projetos comunitários, contando com o investimento nacional público e privado) é a seguinte: "Os fundos foram bem aproveitados?" Para os especialistas não há uma resposta de "sim" ou "não". Se não têm dúvidas de que Portugal evoluiu, também são imediatos a admitir erros na gestão dos fundos.
O antigo secretário de Estado dos Assuntos Europeus e ex-eurodeputado, Carlos Costa Neves, considera que a "execução nacional contribuiu para o desenvolvimento de Portugal, mas há que reconhecer alguns erros cometidos, nomeadamente na aposta excessiva em infraestruturas, principalmente as rodoviárias". O atual coordenador do grupo parlamentar do PSD para os assuntos europeus diz que ao nível de aproveitamento dos fundos "nem sempre foram definidas as melhores prioridades, houve um investimento não reprodutivo, muitas vezes porque era preciso cumprir prazos ou, pior: ir ao encontro de expectativas eleitorais."
A opinião é partilhada pela especialista em assuntos europeus Isabel Meirelles, que garante ter havido "desperdício e falta de controlo na aplicação dos fundos". E acrescenta: "Devia-se ter investido mais nos sectores reprodutivos e não na política do betão. Temos uma rede rodoviária excessiva."
As críticas ao "alcatrão" vão ao encontro dos números do estudo feito para a FFMS. Só nos primeiros cinco anos do QREN (2007-11), ao abrigo do Feder (Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional), o dinheiro europeu ajudou a construir mais de três mil quilómetros de estrada (ver páginas 4 e 5).
Isabel Meirelles diz mesmo que "não houve uma visão global de aproveitamento dos fundos. E houve casos em que eles pura e simplesmente não foram aproveitados por excesso de burocracia. Era preciso tirar quase um doutoramento para preencher uma candidatura a um fundo comunitário."
A especialista em assuntos europeus diz ainda ter havido erros no Fundo Social Europeu, onde "houve cursos que não foram dados porque houve desvios de dinheiro e outros que nunca deveriam ter sido aprovados. Vou dar um exemplo caricato: ensinou-se a fazer queijo da serra no Algarve."
Em sentido contrário, o socialista e coordenador de assuntos europeus, Vitalino Canas, destaca "as infraestruturas rodoviárias e a formação" como as áreas onde os fundos foram bem aplicados. Embora admita "abusos no Fundo Social Europeu nos primeiros anos", o deputado do PS considera que "ao longo dos tempos essas questões foram sendo resolvidas, e essa é uma árvore que não deve servir para julgar a floresta". Quanto à rede rodoviária, Vitalino Canas admite alguns excessos, mas justifica o grande investimento com "o modelo de desenvolvimento escolhido para Portugal, como porta de entrada do Atlântico para a Europa. E hoje continua a ser esse o modelo e a estratégia".
Em termos genéricos, os especialistas contactados pelo DN são unânimes a fazer um balanço positivo à integração europeia e à aplicação dos fundos. Isabel Meirelles, Costa Neves e Vitalino Canas dizem em uníssono: "Não há dúvidas de que vivemos melhor" do que em 1986. Olhando para o estudo da FFMS - que desenvolveremos ao longo dos próximos meses - é fácil constatar que Portugal melhorou, nos primeiros 25 anos de integração europeia, em quase todos os indicadores sociais, com uma nuance: nem sempre se aproximou do nível europeu e em alguns casos até se afastou (ver páginas 6 e 7).
Portugal falhou assim, de certa forma, o objetivo de convergir com a média europeia e também não conseguiu deixar de ser um país de assimetrias. Entre ricos e pobres. Entre o litoral e o interior. Entre os centros urbanos e o resto do País.
O estudo da FFMS mostra que no início do primeiro quadro comunitário de apoio (QCA I) todo o País - do Minho a Ponta Delgada - era uma grande mancha negra caracterizada por um denominador comum: a carência de dinheiro (portanto, fundos comunitários). Mas a partir de 1999, os fundos fizeram o caminho contrário da população: começaram a afastar-se da região de Lisboa e Vale do Tejo.
Chegámos ao atual quadro de apoio, o QREN, e a cada três euros que a Europa envia para Portugal, dois vão para o Norte e Centro do País. E, se por um lado, isto significa que os fundos estão a ser direcionados para as regiões mais necessitadas, também é sinal de que estas continuam a ser mais pobres do que a média da UE. A própria divisão do País mudou para captar o investimento comunitário, como lembra o estudo feito para a FFMS: "Para otimização da programação do financiamento estrutural para 2007-2013, a própria região de Lisboa e Vale do Tejo perdeu o Oeste e o Médio Tejo para a região Centro e a Lezíria do Tejo para a região do Alentejo, restringindo-se a nova região de Lisboa às sub-regiões mais desenvolvidas da Grande Lisboa e da Península de Setúbal."
Não conseguiu deixar de ser um país de assimetrias. Entre ricos e pobres. Entre o litoral e o interior. Entre os centros urbanos e o resto do País.
Filho de DEUS que trás a paz ao mundo E restaura a minha casa Pai tu és santo Derrame o teu espírito e me unge com suas mão REFRÃO Eu quero andar sobre as nuvens E desfrutar do teu amor Eu quero andar contigo Sentir tua presença meu senhor (2x) Pai me mostra o teu caminho, oh Pai. Não estarei sozinho nunca mais, pois tu estás comigo. Santo, eu sei que o teu nome é Santo. A ti eu entrego a minha adoração Entrego a ti REFRÃO Eu quero andar sobre as nuvens E desfrutar do teu amor
Sessão Extraordinária da Assembleia Municipal de Oeiras - Comemorações do 25 de Abril
A Sessão Solene do 25 de Abril de 2015 iniciou-se com declamações de José Fanha que muito emocionaram todos os presentes. Seguiram-se as tradicionais intervenções dos vários líderes de bancada das forças políticas representadas na Assembleia Municipal de Oeiras, do Presidente da Assembleia Municipal e do Presidente da Câmara Municipal de Oeiras.
A manhã de comemorações oficiais terminou com a Homenagem muito merecida aos ex-autarcas do Concelho, pelo seu trabalho em prol de Oeiras e dos Oeirenses. Entre todos, salientamos os ex-autarcas do Partido Social Democrata: António Reis Luz, Elísio Gouveia, Rui Freitas e Ricardo Júlio Pinho.
Sessão Extraordinária da Assembleia Municipal de Oeiras - Comemorações do 25 de Abril
A Sessão Solene do 25 de Abril de 2015 iniciou-se com declamações de José Fanha que muito emocionaram todos os presentes. Seguiram-se as tradicionais intervenções dos vários líderes de bancada das forças políticas representadas na Assembleia Municipal de Oeiras, do Presidente da Assembleia Municipal e do Presidente da Câmara Municipal de Oeiras.
A manhã de comemorações oficiais terminou com a Homenagem muito merecida aos ex-autarcas do Concelho, pelo seu trabalho em prol de Oeiras e dos Oeirenses. Entre todos, salientamos os ex-autarcas do Partido Social Democrata: António Reis Luz, Elísio Gouveia, Rui Freitas e Ricardo Júlio Pinho.
Na fila do supermercado, o caixa diz a uma senhora idosa:
- A senhora deveria trazer as suas próprias sacolas para as compras, uma vez que sacos de plástico não são amigos do ambiente. A senhora pediu desculpas e disse: - Não havia essa onda verde no meu tempo. O empregado respondeu: - Esse é exatamente o nosso problema hoje, minha senhora. A sua geração não se preocupou o suficiente com o nosso ambiente. - Você está certo - responde a velha senhora - a nossa geração não se preocupou adequadamente com o ambiente. Naquela época, as garrafas de leite, garrafas de refrigerante e cerveja eram devolvidos à loja. A loja mandava de volta para a fábrica, onde eram lavadas e esterilizadas antes de cada reuso, e eles, os fabricantes de bebidas, usavam as garrafas, umas tantas outras vezes. Realmente não nos preocupavam com o ambiente no nosso tempo. Subíamos as escadas, porque não havia escadas rolantes nas lojas e nos escritórios. Caminhávamos até ao comércio, ao invés de usar o nosso carro de 300 cavalos de potência de cada vez que precisamos ir a dois quarteirões. Mas você está certo. Nós não nos preocupávamos com o ambiente. Até então, as fraldas dos bebés eram lavadas, porque não havia fraldas descartáveis. Roupas secam: a secagem era feita por nós mesmos, não nestas máquinas bamboleantes de 220 volts. A energia solar e eólica é que realmente secavam nossas roupas. Os meninos pequenos usavam as roupas que tinham sido dos seus irmãos mais velhos, e não roupas sempre novas. Mas é verdade: não havia preocupação com o ambiente, naqueles dias. Naquela época tínhamos somente uma TV ou um rádio em casa, e não uma TV em cada quarto. E a TV tinha uma tela do tamanho de um lenço, não um telão do tamanho de um estádio; que depois será descartado como? Na cozinha, tínhamos que bater tudo com as mãos porque não havia máquinas elétricas, que fazem tudo por nós. Quando embalávamos algo um pouco frágil para o correio, usávamos jornal amassado para protegê-lo, não plástico bolha ou pellets de plástico que duram cinco séculos para começar a degradar. Naqueles tempos não se usava um motor a gasolina apenas para cortar a relva, era utilizado um cortador de relva que exigia músculos. O exercício era extraordinário, e não precisava ir a uma academia e usar esteiras que também funcionam a eletricidade. Mas você tem razão: não havia naquela época preocupação com o ambiente. Bebíamos diretamente da fonte, quando estávamos com sede, em vez de usar copos plásticos e garrafas pet que agora lotam os oceanos. Canetas: recarregávamos com tinta tantas vezes ao invés de comprar outra. Abandonámos as navalhas,ao invés de jogar fora todos os aparelhos 'descartáveis' e poluentes só porque a lâmina ficou sem corte. Na verdade, noutros tempos, não tivemos uma onda verde. Naqueles dias que vão longe, as pessoas apanhavam o autocarro ou o elétrico e os meninos iam nas suas bicicletas ou a pé para a escola, ao invés de usar a mãe como um serviço de “táxi 24 horas”. Tínhamos só uma tomada em cada quarto, e não um quadro de tomadas em cada parede para alimentar uma dúzia de aparelhos.. E nós não precisávamos de um GPS para receber sinais de satélites a milhas de distância no espaço, só para encontrar a pizzaria mais próxima. Mas é risível que a atual geração fale tanto em "meio ambiente", mas não queira abrir mão de nada e nunca pensar em viver um pouco como se vivia noutras épocas?
São três os crimes contra a honra tipificados pelo nosso código penal:
Calúnia (art. 138); Difamação (art. 139) e Injúria (art. 140).
Em muitas situações, tanto o leigo como os operadores do direito, confundem os três institutos. Enxerga-se de forma bem natural essa confusão, pois devido aos detalhes que cada instituto possui, se pouco explorados, causam certa dificuldade de definição.
O texto, aqui descrito, não tem o caráter de aprofundar se nos pormenores peculiares de cada instituto, por isso a doutrina é sempre muito bem recomendada para um conhecimento mais aprofundado do assunto em tela, pois, SOMENTE, escreverei sobre o caput de cada tipicidade.
Comecemos pelo primeiro crime contra a honra tipificado pelo código:
CALÚNIA
Código penal Art.º 138: Estudo acerca dos crimes contra a honra, destacando as principais diferenças entre calúnia, difamação e injuria.
Código penal:Art. 138 - Caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime:
Pena - detenção, de seis meses a dois anos, e multa.
1º - Na mesma pena incorre quem, sabendo falsa a imputação, a propala ou divulga.
2º - É punível a calúnia contra os mortos.
Exceção da verdade
3º - Admite-se a prova da verdade, salvo:
I - se, constituindo o fato imputado crime de ação privada, o ofendido não foi condenado por sentença irrecorrível;
II - se o fato é imputado a qualquer das pessoas indicadas no nº I do art. 141;
III - se do crime imputado, embora de ação pública, o ofendido foi absolvido por sentença irrecorrível.
Visando tutelar a honra objetiva do ser humano, ou seja, aquela que diz respeito sobre o que outras pessoas pensam do indivíduo caluniado, o objeto jurídico a ser tutelado é a qualidade física, intelectual, moral e demais dotes que a pessoa humana possui.
Curioso e importante sobressaltar o que caracteriza a calúnia, muitas vezes confundida com os outros dois tipos penais que veremos no decorrer do texto.
Para que se caracterize a calúnia, deve haver uma falsa imputação de fato definido como crime (não se admitindo fato definido como contravenção penal, que poderá ser tipificado em outro dispositivo) de forma determinada e específica, onde, outrem toma conhecimento.
Não basta simplesmente ser uma afirmação vaga sem nenhuma descrição do fato criminoso como, por exemplo, dizer que tal pessoa é um ladrão.
Deve haver uma “narrativa” do fato falsamente imputado, com o mínimo de entendimento que tal fato tenha “começo meio e fim” (ainda que de forma não detalhada). Exemplo a ser dado é o de uma pessoa imputar a outra, falsamente, a seguinte situação: “A roubou B porque este não havia-lhe pago uma dívida que contraíra meses atrás”.
A narrativa, ainda que breve, teve começo: “A roubou B”; meio: “porque B não havia-lhe pago uma dívida”; e fim : “contraída meses atrás”.
Difamação
Art. 139 - Difamar alguém, imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação:
Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa.
Exceção da verdade
Parágrafo único - A exceção da verdade somente se admite se o ofendido é funcionário público e a ofensa é relativa ao exercício de suas funções.
Assim como no crime de Calúnia, aqui, protege-se a honra objetiva (já descrita no crime de Calúnia) do sujeito.
O crime de Difamação consiste na atribuição a alguém de um fato desonroso, mas não descrito na lei como crime, distinguindo-se da Calúnia por essa razão (Mirabete).
No mesmo sentido, Fernando Capez diz que não deve o fato imputado revestir-se de caráter criminoso; do contrário, restará configurado o crime de Calúnia. A imputação de fato definido como contravenção penal caracteriza o crime em estudo.
Não é necessário que a imputação seja falsa, ocorrendo o crime em tela no momento em que é levado a outrem os fatos desabonadores de um determinado indivíduo (sujeito passivo). É a imputação de um fato ofensivo à reputação.
O fato ofensivo deve, necessariamente, chegar ao conhecimento de terceiros, pois o que é protegido pela lei penal é a reputação do ofendido.
Por fim, o fato deve ser concreto; determinado, não sendo preciso ser descrito em detalhes, porém, a imputação vaga e imprecisa pode ser classificada como Injúria.
Se divulgo que “João” traiu a empresa que trabalhou para ir trabalhar em uma empresa concorrente, configura o crime em tela. Diferente é a situação se eu divulgar que “João” é um traidor (genericamente), que configurará o crime de Injúria.
Importante destacar as palavras de Nelson Hungria: “Em caso de dúvida, a solução deve ser no sentido de reconhecimento de Injúria, que é menos severamente punida que a difamação (in dubio pro reo)”.
CRIME DE INJÚRIA
Estudo acerca dos crimes contra a honra, destacando as principais diferenças entre calúnia, difamação e injuria.
Art. 140 - Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro:
Pena - detenção, de um a seis meses, ou multa.
1º - O juiz pode deixar de aplicar a pena:
I - quando o ofendido, de forma reprovável, provocou diretamente a injúria;
II - no caso de retorsão imediata, que consista em outra injúria.
2º - Se a injúria consiste em violência ou vias de fato, que, por sua natureza ou pelo meio empregado, se considerem aviltantes:
Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa, além da pena correspondente à violência.
3oSe a injúria consiste na utilização de elementos referentes a raça, cor, etnia, religião, origem ou a condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência: (Redação dada pela Lei nº 10.741, de 2003)
Pena - reclusão de um a três anos e multa.(Incluído pela Lei nº 9.459, de 1997)
Ao contrário da Calúnia e Difamação, o bem jurídico tutelado, aqui, é a honra subjetiva que é a constituída pelos atributos morais (dignidade) ou físicos, intelectuais, sociais (decoro) pessoais de cada indivíduo.
Não há, no crime em tela, imputação de fatos precisos e determinados, mas apenas fatos genéricos desonrosos ou de qualidades negativas da vítima, com menosprezo, depreciação etc.
Dessa forma, qualquer imputação (opinião) pessoal (insultos, xingamentos...) de uma pessoa em relação à outra, caracteriza o crime de Injúria.
Injuriar alguém, significa imputar a este uma condição de inferioridade perante a si mesmo, pois ataca de forma direta seus próprios atributos pessoais. Importante ressaltar que, neste crime, a honra objetiva também pode ser afetada.
No crime de Injúria não há a necessidade que terceiros tomem ciência da imputação ofensiva bastando, somente, que o sujeito passivo a tenha, independentemente de sentir-se ou não atingido em sua honra subjetiva. Se o ato estiver revestido de idoneidade ofensiva, o crime estará consumado.
Por outro lado, mesmo que a Injúria não seja proferida na presença do ofendido e este tomar conhecimento por terceiro, correspondência ou qualquer outro meio, também configurará o crime em tela.
