O art.º. 119º do Código do IRS, alterado pelo Dec. Lei... (2010) Passou a ter a seguinte redação: "Sem prejuízo do disposto no nº 1 e 2, as entidades devedoras ou as que pagam... Rendimentos a que se refere o art. 71º... São obrigadas a... Entregar à DGCI... Uma declaração de modelo oficial referente àqueles rendimentos e respetivas retenções..."
Em linguagem corrente, esta norma significa que o Governo impôs ao sistema bancário a obrigatoriedade de enviar à DGCI informação detalhada sobre qualquer aplicação financeira dos seus clientes incluindo os simples depósitos a prazo, com a indicação dos juros recebidos e do montante do imposto retido.
Depois da polémica causada pela tentativa do levantamento do sigilo bancário, aprovar um princípio desta gravidade, sob a forma de "charada", sem aviso e sem discussão, encoberta sob a capa de uma norma aparentemente burocrática e indecifrável é um atentado à confiança dos contribuintes.
Quando a confiança no sistema bancário sofreu um rude golpe e a taxa de poupança precisa de ser incentivada, eis o que de pior se podia imaginar contra este objectivo.
De que servem os discursos optimistas se, às claras ou à "socapa", se vai conseguindo abalar as esperanças dos mais resistentes?
Em Portugal, os pelourinhos ou picotas (esta a designação mais antiga e popular) dos municípios localizavam-se sempre em frente ao edifício da câmara, desde o século XII. Muitos tinham, no topo, uma pequena casa em forma de guarita, feita de grades de ferro, onde os delinquentes eram expostos para a vergonha pública. Noutros locais, os presos eram amarrados às argolas e açoutados ou mutilados, consoante a gravidade do delito e os costumes da época.
Segundo Alexandre Herculano e Teófilo Braga, os pelourinhos tiveram origem na columna moeniaromana que distinguia com certos privilégios as cidades que os possuíam.
Os pelourinhos, normalmente, são constituídos por uma base sobre a qual assenta uma coluna ou fuste, terminando por um capitel.
Nalguns pelourinhos, em vez da base construída pelo homem, eram aproveitados afloramentos naturais.
Enquanto os discursos dominantes atribuem a situação económica crítica da Grécia a uma má gestão camuflada por aldrabice das contas públicas, Karl Müller analisa-a como a consequência de políticas externas ao país. Classicamente, põe em causa o papel das agências de classificação para favorecer a especulação. Sobretudo, e isto são muito pouco conhecidos, põe em causa a política económica agressiva de Berlim que enriqueceu a Alemanha em detrimento dos seus parceiros mais pequenos da zona euro.
Globalização Económica
Atenas, princípio de Fevereiro de 2010.
Por toda a parte, nesta cidade de mais de 3 milhões de habitantes que explode literalmente, encontram-se pessoas amáveis, abertas, comunicativas e trabalhadoras. Serão elas responsáveis pelo facto de a União Europeia condenar o seu país ao pelourinho? E será culpa delas que desde há algumas semanas, o seu país seja manchete nos jornais de uma forma tão negativa? Ou será que os verdadeiros responsáveis se encontram algures? Quem são estas famosas "agências de classificação" ? No dia 11 de Fevereiro, o presidente do grupo socialista do Parlamento Europeu, Martin Schulz, no decorrer de uma entrevista à Deutsch-landfun declarou: "Mencionaram as agências de classificação que, parece, baixaram a classificação de solvabilidade da Grécia. Gostaria de falar esta manhã com os chefes de Estado e de governo· [eles estavam reunidos a 11 de Fevereiro para falar da crise financeira da Grécia] a fim de saber quem são estas agências de classificação e que interesse têm elas em declarar que as medidas são ineficazes, que é preciso aumentar taxas de juro dos empréstimos que serão concedidos a qualquer momento quer por países quer por bancos privados. Alguém vai receber estes juros, mas quem? Quem tem interesse em que se aumentem as taxas? As agências de classificação. Mas quem são elas? Esta é uma das pequenas questões que apresento de passagem pois nunca são debatidas". A culpa cabe aos especuladores monetários?
Rudolf Hickel, especialista de esquerda em questões financeiras, exprimiu os seus temores ao declarar em 11 de Fevereiro ao Spiegel Online:
"Uma falência da Grécia poderia causar a ruína de todo o sistema do euro".
Segundo a média alemã, toda a agitação a propósito da Grécia foi provocada voluntariamente por aqueles que especulam com as moedas, "pois os beneficiários de uma eventual falência do Estado são sobretudo aqueles que especulam em Bolsa com as moedas". Segundo Hickel, "quanto mais pequeno for o país, mais ele é entregue brutalmente aos especuladores. [...] Após a Grécia, a Espanha e a Itália estarão na linha de alvo dos especuladores". O capital financeiro age ao seu bel-prazer· Para o chefe dos socialistas europeus, trata-se de um dilema: por um lado eles aferram-se com todas as suas forças à UE e ao euro para os seus projectos de governo mundial. Por outro lado, o capital financeiro - os responsáveis socialistas estão sempre ao seu serviço, age ao seu bel-prazer e nunca se sabe com certeza a favor de quem ou contra quem ele se decide neste ou naquele caso. Actualmente, não apenas para com o euro, mas sobretudo em relação ao dólar? Diz-se que os Estados Unidos, este ano, vão lançar 2,5 mil milhões de empréstimos públicos. É muitíssimo dinheiro e a concorrência aumenta nos mercados financeiros. Em todo o caso, isso dá uma chicotada nos negócios. Hickel diz simplesmente:
"Os especuladores não visam um curso particular do euro que reflectisse adequadamente a actividade económica. Eles sacam muito mais lucros com um curso extremamente instável".
Segundo o Neue Zürcher Zeitung de 11 de Fevereiro, a bolsa de futuro de Chicago, que é determinante para o negócio dos derivados monetários, actualmente aposta mais do que nunca contra o euro. Faz-se negócios com os juros. Também se fazem negócios com os juros. Só em Abril e Maio de 2010, empréstimos do Estado grego num montante de cerca de 40 mil milhões chegando à maturação deverão ser reembolsados por meio de novos empréstimos, novos créditos, contudo não mais a 3% e sim a cerca de 6%. Os prestamistas chamam a isso "prémio de risco" por causa da dívida pública grega. Na realidade, eles assim duplicam os seus lucros pois até aqui a Grécia sempre pagou. Parece que este ano, um total de 2,2 mil milhões de empréstimos públicos chegam à maturação na zona euro. Uma grande parte deverá ser financiada recorrendo aos mercados financeiros. E se o mundo das finanças conseguisse também aqui – em Portugal, na Itália e na Espanha e igualmente em França e na Bélgica, talvez mesmo na Alemanha -- fazer escalar as taxas de juro com a ajuda das agências de classificação? Um por cento a mais representa 22 mil milhões de euros. Isto seria um negócio formidável... em todo o caso durante tanto tempo quanto os povos e os Estados participarem neste jogo sinistro. E o que aconteceria se o euro não pudesse mais ser sustentado, se a UE afundasse e se por exemplo a Grécia não reembolsasse mais as suas dívidas senão em condições justas? A Alemanha lucrou com o euro... em detrimento de outros países
Antes de mais nada, a Alemanha perderia enormemente o seu poder. Até agora a sua indústria exportadora, em particular, lucrou consideravelmente com a UE e a introdução do euro. Actualmente, as exportações representam cerca de 50% do PIB.
O jornal Junge Welt titulava em 9 de Fevereiro: "Falência made in Germany. A ameaça do afundamento das finanças públicas de Estados da Europa do Sul é a consequência directa da política agressiva da Alemanha em matéria de comércio exterior". No artigo podia-se ler: "Desde há décadas, Berlim conduz uma política económica agressiva fundamentada nas exportações. [...] A maior saída para o capital alemão é a UE. [...] A moeda comum europeia privou os países da zona euro expostos a esta ofensiva exportadora alemã da possibilidade de restabelecer a competitividade das suas economias procedendo a desvalorizações da sua moeda. O enorme desequilíbrio económico que daí resulta manifesta-se de maneira flagrante através da Grécia, esta candidata à falência que, em 2008, importou mercadorias alemãs no valor de 8,3 mil milhões de euros ao passo que as suas exportações chegavam apenas a 1,9 mil milhões de euros.
Para o autor do artigo, uma causa importante do "êxito" alemão reside numa "estratégia de empobrecimento do mercado interno: Entre 2002 e 2008, os salários brutos aumentaram em média 15,2% na Alemanha, mas 31,9% no conjunto dos países da UE".
O euro conduz a um controle total dos Estados da UE
A grande indústria alemã tem "necessidade" de países como a Grécia, mas a longo prazo isto não funciona senão se a política alemã puder controlar cada vez mais estes países. E é para isso que serve a actual política da cenoura e do bastão: o bastão das restrições para a população, do controle por comissários europeus para o governo. O novo presidente da UE, Hermann van Rompuy, declarou após a cimeira de Bruxelas: "Pedimos ao governo grego para aplicar todas as medidas de maneira rigorosa e determinada". Mas a cenoura foi igualmente apresentada aquando da reunião de 11 de Fevereiro dos chefes de Estado e de governo: "Não abandonaremos a Grécia", declarou a chanceler alemã Angela Merkel (comunicado oficial).
Isto quer dizer que a Alemanha faz saber que em caso de insolvência da Grécia, ela está pronta a ajudar financeiramente... a fim de sustentar o euro e não, sem dúvida, por solidariedade.
E qual é o preço? A inflação? Ainda mais sacrifícios para o contribuinte alemão e sobretudo em detrimento dos trabalhadores? Daniel Gros, director do Centro for European Policy Studies (CEPS) de Bruxelas, informou à revista alemã Manager Magazin em que consistia o "controlo da crise" em países como a Grécia: "Trata-se precisamente de baixa dos salários no sector privado. Para mim é o essencial". E ele não pensava apenas na Grécia.
Os líderes socialistas europeus louvarão isto como um acto de solidariedade. Os chefes de governo socialistas dos Estados europeus, na véspera do encontro dos chefes de Estado e de governo, haviam pedido uma "ajuda" urgente para a Grécia (e os outros países do Sul da Europa que eram postos em causa pelos jornais). Observemos bem realmente: os socialistas europeus também querem a UE e o euro. O governo alemão aspira a um estatuto de potência mundial?
Retornemos mais uma vez à Alemanha. A agência de informação privada estado-unidense Stratfor Global Intelligence publicou a 8 de Fevereiro uma análise interessante sobre o papel da Alemanha na Europa e no mundo ( "Germany's Choice" ). Durante décadas a Alemanha foi o tesoureiro da Europa sem desfrutar de um peso político real, mas agora ela não é mais um "observador passivo" munido de um livro de cheques". Merkel é a primeira chanceler que governa "liberta do peso dos pecados passados". Ela já não está disposta a pagar pela Europa "em detrimento dos interesses alemães".
Mas ela pagará apesar disso, ou antes, por causa disso, no caso da Grécia. Seria certamente "inteligente" que a Alemanha cessasse de pagar e que a UE e o euro se afundassem, mas sem a UE e o euro a Alemanha não poderia mais pretender o estatuto de potência mundial. (Na verdade, para a população pouco importa.) Contudo, o governo Merkel importa-se e o preço que os outros Estados da UE devem pagar para isso é o controlo absoluto da Alemanha sobre o Banco Central Europeu e por isso mesmo sobre os orçamentos de todos os países da zona euro.
Mas não vemos perfilar-se aqui uma megalomania que já se manifestara outrora na Alemanha? O que é que torna o governo alemão tão certo de que não poderá encontrar-se em breve à beira da falência? Ou existem planos sinistros da direita e dos Verdes tendo em vista uma renovação "alemã verde" que não recua diante de nada?
Mas retornemos à Grécia. Aquando das manifestações contra o plano de rigor imposto pela UE ao novo governo, podiam-se ler ou ouvir slogans como "Não aceitaremos o desemprego e a pobreza para permitir ao capital monopolista que faça grandes lucros" ou "Não pagaremos nem um cêntimo à plutocracia". O secretário-geral do sindicato grego dos funcionários Adedy declarou: "Eles prometeram que os ricos pagariam mais, ao invés disso eles se servem dos pobres. São estas políticas que combatemos, não a tentativa de ultrapassar a crise".
Os gregos estão fartos da EU.
Tem a Grécia alguma possibilidade de se safar no seio da UE e da zona euro? Dificilmente! Um artigo publicado no Neue Zürcher Zeitung de 12 de Fevereiro intitulado "A zona euro, zona de conflitos" recordou mais uma vez uma falha fundamental do euro: Contra toda a razão económica, a introdução do euro devia permitir criar um super Estado europeu. Mas isto era quimérico desde o princípio: "As tensões no seio da união monetária europeia são mais ou menos o resultado do facto de que os políticos sempre viram na união monetária um instrumento destinado a acelerar e a impor a integração política da Europa. Faz-se uma utilização abusiva da instituição monetária a fim de visar objectivos situados para além da política monetária, o que representa um perigo para a estabilidade da moeda e para a economia".
É possível que se a Grécia saísse da UE sofresse num primeiro momento um certo número de inconvenientes económicos e outros -- mas se ela permanecer na UE, os inconvenientes multiplicar-se-ão consideravelmente. Os atenienses dizem que estão fartos da UE e é normal. Não confiar senão nas suas próprias forças e desfrutar da liberdade é mais digno do que levar cada vez mais uma vida de escravos.
Foi anunciada ao público em 26 de Agosto de 1789, na França. "Ela está intimamente relacionada com a Revolução Francesa. Para ter uma ideia da importância que os revolucionários atribuíam ao tema dos direitos, basta constatar que os deputados passaram cerca de 10 dias reunidos na Assembleia Nacional francesa debatendo os artigos que compõem o texto da declaração. Isso com o país ainda a ferro e a fogo após a tomada da Bastilha em 14 de Julho do mesmo ano", explica o professor Bruno Konder Comparato, professor no Departamento de Ciências Políticas da Universidade de São Paulo (USP) e da Universidade da Cidadania Zumbi dos Palmares.
Havia urgência em divulgar a declaração para legitimar o governo que se iniciava com o afastamento do rei Luís XVI, que seria decapitado quatro anos depois, em 21 de janeiro de 1793. "Era preciso fundamentar o exercício do poder, não mais na suposta ligação dos monarcas com Deus, mas em princípios que justificassem e guiassem legisladores e governantes", diz o professor.
A importância desse documento nos dias de hoje é ter sido a primeira declaração de direitos e fonte de inspiração para outras que vieram posteriormente, como a Declaração Universal dos Direitos Humanos aprovada pela ONU (Organização das Nações Unidas), em 1948. Prova disso é a comparação dos primeiros artigos de ambas:
O Artigo primeiro da Declaração de Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789, diz: "Os homens nascem e permanecem livres e iguais em direitos. As distinções sociais só podem fundar-se na utilidade comum".
O Artigo primeiro da Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948: "Todos os homens nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotados de razão e consciência e devem agir em relação uns aos outros com espírito de fraternidade".
O professor chama a atenção sobre os direitos sociais, não mencionados explicitamente no texto do documento. "Ela se concentra mais nos direitos civis, que garantem a liberdade individual - os direitos do homem - e nos direitos políticos, relativos à igualdade de participação política, de acordo com a defesa dos revolucionários do sufrágio universal, o que corresponde aos direitos do cidadão".
Foi também na Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão que o lema da República Francesa se inspirou: "liberdade, igualdade, fraternidade". O professor Bruno afirma que, dos três, a igualdade era o mais importante para os revolucionários. "No turbulento período que se seguiu à revolução, sempre que foi necessário optar, sacrificou-se a liberdade em defesa da igualdade. É o que explica a centralização do poder e o regime do terror", afirma.
Desde a independência que a Nova Deli de Jawaharlal Nehru reclamava a integração da Índia Portuguesa na União Indiana. Era um imperativo ideológico e nacional. Lisboa, por seu turno, queria preservar a integridade da república unitária e evitar um precedente em relação às restantes colónias. Para o efeito, Portugal alterou em 1946 a designação de ‘colónia’ para ‘província ultramarina’, estreando a Índia Portuguesa o novo estatuto.
Tropas landins em Goa, creio eu. Vinham de Moçambique.
O conflito era inevitável e o contexto seria favorável à Índia. A Inglaterra, tradicional aliada de Portugal, deixara de ser o fiel da balança internacional. Londres, interessada em manter boas relações com Nova Deli, não mais poderia mediar conflitos num mundo polarizado entre Estados Unidos e União Soviética. Washington e Moscovo eram anticolonialistas e o mesmo carácter tinha a recém-criada Organização das Nações Unidas. Todos cortejavam a Índia.
A contenda foi inicialmente diplomática. Como para romper relações seria necessário estabelecê-las primeiro, portugueses e indianos encetaram laços formais em 1949 – Nova Deli quebrou-os em 1953, perante a ausência de diálogo sobre Goa. A questão internacionaliza-se depois, com intervenções de Nehru na ONU e nas conferências dos países não-alinhados. Salazar mobiliza a diplomacia lusa para uma ofensiva mediática junto dos países aliados. O argumentário centrava-se em três pontos: que a Índia Portuguesa fazia parte da nação há 450 anos, que o regime não discriminava raças ou credos e, por fim, que Goa era um posto avançado na luta contra o comunismo.
Mas os argumentos não colhem. Ignorado por Londres, Washington e a Santa Sé, condenado pela ONU, o regime explorou soluções alternativas para a questão de Goa, alvo de um bloqueio económico e de acções de desobediência civil. Muitas ponderadas à porta fechada, porque questionavam princípios sagrados do Estado Novo. Francisco da Costa Gomes, subsecretário de Estado do Exército, propõe a Salazar em 1960 a realização de um referendo. Questionado sobre um possível veredicto, responde ao Presidente do Conselho: «Se tivermos entre 7 e 10% dos votos a favor podemos considerar que a nossa acção na Índia foi uma soma muito positiva. Porque a Índia não é portuguesa». Exploraram-se contactos secretos com o Paquistão e mesmo com a China comunista, a quem seria oferecida uma base
A caridade é paciente, a caridade é benigna; não é invejosa, não é altiva nem orgulhosa; não é inconveniente, não procura o próprio interesse; não se irrita, não guarda ressentimento; não se alegra com a injustiça, mas alegra-se com a verdade; tudo desculpa, tudo crê, tudo espera, tudo suporta. O dom da profecia acabará, o dom das línguas há-de cessar, a ciência desaparecerá; mas a caridade não acaba nunca. De maneira imperfeita conhecemos, de maneira imperfeita profetizamos. Mas quando vier o que é perfeito, o que é imperfeito desaparecerá. Quando eu era criança, falava como criança, sentia como criança e pensava como criança. Mas quando me fiz homem, deixei o que era infantil. No presente, nós vemos como num espelho e de maneira confusa; então, veremos face a face. No presente, conheço de maneira imperfeita; então, conhecerei como sou conhecido. Agora permanecem estas três coisas: a fé, a esperança e a caridade; mas a maior de todas é a caridade.
O sangue derramado não seria suficiente para Salazar escrever a sua narrativa. Recorre à mentira. Em Lisboa, os jornais dão conta da morte de mais de mil portugueses. Os títulos galvanizam a opinião pública em torno do regime mas deixam milhares de famílias de coração nas mãos. Estas só saberiam do destino dos seus filhos meses depois. Os militares portugueses foram aprisionados em campos de concentração indianos. No outro lado do Índico, Portugal retaliava com a detenção de 12.000 indianos em Moçambique. A troca dos reféns acontece a partir de Maio de 1962. O regresso a Lisboa é discreto e inglório. Desembarcam sob a mira das armas da Polícia Militar, são colocados em comboios e encaminhados para as respectivas unidades mobilizadoras. Só depois voltam a casa, cinco meses após a notícia de uma possível morte em terra distante. Dez oficiais do Exército seriam demitidos, cinco reformados compulsivamente e nove suspensos por seis meses.
Goa seria rapidamente esquecida perante o agravamento do conflito em África. Os 463 anos de domínio português na Índia terminariam como uma nota menor da história do Estado Novo, cumpre-se este domingo 50 anos.
(fim)
Após ler este texto, o meu amigo J escreveu o seguinte:
“Sobre a detenção de cidadãos indianos residentes em Moçambique, era miúdo mas recordo-me terem sido utilizados, na Beira, uns grandes armazéns, na zona do Maquinino, para albergar as famílias detidas, presumo que a aguardar transporte para a Índia. Os meus colegas de carteira na escola primária não abrangidos pela medida provavelmente ou seriam cidadãos de origem paquistanesa, ou possuíam a cidadania portuguesa.
Muitos anos depois, um colega hindu referia-se com certa animosidade aos grandes comerciantes de origem paquistanesa que, na Beira, haviam florescido com a saída de muitos dos hindus, adoptando até uma postura de subserviência e vassalagem para com o regime português.
Por altura da independência de Moçambique, um acérrimo anticolonialista, de origem goesa, que nas páginas da imprensa diária se evidenciava por uma desmesurada militância em prol do novo regime, fizera questão de guardar num fundo de uma mala em casa, a bandeira portuguesa pois, como dizia a família, a amarga experiência vivida na Índia portuguesa ainda pesava no coração.”
Em primeiro lugar, será de salientar que a ética está relacionada com a nossa reflexão sobre os princípios e argumentos que fundamentam as nossas acções, ou seja, permite-nos ponderar sobre as causas ou os motivos para agirmos de determinada maneira. Assim, a ética ajuda-nos a distinguir o bem do mal, levando-nos a reflectir sobre questões muito pertinentes, tais como: porque faço isto e não aquilo? Qual o motivo que tenho para agir assim?
Serão estes comportamentos pessoais, que poderão fazer com que haja ou não, mais ética na sociedade em que vivemos.
A ética, ainda, pode ser considerada como a arte de construir a nossa própria vida, por isso, sem ética o nosso dia-a-dia seria um caos axiológico, pois teríamos em mente o que nos prejudica e o que nos beneficia. De igual modo, as nossas acções não teriam argumentos nem justificações que as fundamentassem.
Nós, seres humanos, não vivemos isolados, mas em constante interacção com os outros. Por esta razão, o ser humano sofre, naturalmente, influências sociais que condicionam a sua tomada de decisões. Estas influências exteriores podem conduzir o ser humano para um bom ou um mau caminho, o que está intimamente ligado a muitos factores, designadamente aos padrões de cultura do meio, ao contexto histórico e às relações interpessoais que se estabelecem.
Qualquer sociedade humana dispõe, normalmente, de entidades ou meios para defenderem estes princípios da ética, como sejam a educação escolar, com a qual todo o cuidado é pouco! Meter aqui idealismos políticos, como por exemplo “ a Escola Pública”. A educação deve ser livre e sem tabus, que conduzam a mordaças manipuláveis.
Nos últimos tempos muito se tem falado nas Entidades Reguladoras da Ética. Aparentemente já há organizações a mais neste campo, com o risco de desvios a um caminho traçado para o conjunto da sociedade. Parece razoável que nestas “Entidades” haja a presença do Governo, mas também da oposição. Tal como na Assembleia da Républica.
Por último, temos a informação prestada ao público em geral. Ela, não terá que seguir um mesmo ponto de vista, pode e deve ser diferente, mas nunca manipulada! Principalmente quando através dela se introduzem manipulações sem qualquer ética: Dentro de tanta diversidade possível, foquemo-nos, por exemplo, numa informação dada ao povo na comunicação social, sobre o emprego ou desemprego. Os dados estatísticos publicados já têm normalmente, um certo pendor pouco ético, neste caso estarão em causa muitos milhares de portugueses que fogem do seu país na procura de trabalho, que o seu berço não lhe garante. É gente que abandona tudo e todos, com a alma a sangrar! Gente sofredora, e hoje existem portugueses espalhados pelo mundo inteiro!
Ora, quando qualquer Governo atira para a comunicação social estatísticas referindo um abaixamento acentuado no desemprego, logo pensa que os futuros votantes pensarão:
“que bom trabalho estão a fazer”.
Simplesmente ignora, quer ignorar, quantos portugueses partiram por não terem cá um ganha-pão. Logo, este número enorme de trabalhadores deixou de constar das listas de pessoas que procuram emprego cá e hoje, estarão algures por esse mundo fora!
Tal informação prestada ao público, de certo modo, encerra pouca ética, porque induz os leitores numa avaliação manipulada, embora verdadeira!
O sistema de ensino tem provocado o sucessivo desgaste de escolas, professores e famílias. Por muito que o Governo use as estatísticas, estas não mudam o que é evidente.
Esta foi uma semana de exames do ensino básico e secundário. Mas foi uma semana onde vimos a ministra da Educação congratular-se com os magníficos resultados que os alunos obtiveram nas provas de aferição. De acordo com a ministra Maria de Lurdes Rodrigues esses resultados mostram um progresso assinalável na capacidade de aprendizagem dos nossos jovens.
Mas vejamos os números. Houve, em matemática por exemplo, 8,8% de reprovações no 4.º ano e 18,3% no 6.º ano. Mas se olharmos os números do ano passado, veremos que a taxa de reprovações foi mais do dobro (19,7% no 4.º ano e 41% no 6.º ano). O que significa isto? Que os nossos alunos progrediram assim tanto, de um ano para o outro, ou que os exames foram simplificados? Cada um retirará as suas conclusões.
Vejamos, entretanto, o que dizem os estudantes no final dos exames que esta semana decorreram: de um modo geral que foram fáceis. Não haverá aqui uma estranha unanimidade? E o que dizem as associações como a dos professores de Português ou a Sociedade de Matemática? Que há facilidade excessiva! E o que dizem os especialistas e os professores? Mais ou menos o mesmo.
Acresce que nos exames atuais, os alunos podem ter negativas sem ficarem chumbados. Além de que existem inúmeras facilidades que não existiam, em termos de apoios (v.g. máquinas de calcular, acesso a fórmulas, etc.).
Ora isto, além de pouco resolver do ponto de vista do conhecimento, nada contribui para a motivação dos professores, atrapalha a autoridade das famílias (é muito difícil mandar uma criança estudar quando o sistema lhe diz que não é assim tão importante) e prepara os jovens para um mundo inexistente, um país de faz-de-conta. Porque nada na vida real é assim tão simples.
“Acredita-se que o procedimento de mediação agora proposto permitirá contribuir para a crescente substituição de uma cultura de confrontação por uma cultura de comunicação.”
Dr.ª Sara Lopes da Silva
Parece não sobrar quaisquer dúvidas, sobre a enorme importância que podem ter estas Entidades Reguladoras, na vida social, política e social do nosso País.
Não será de todo muito útil, entrar-se pela legislação actual sobre esta matéria. Em vez disso será, certamente, de maior interesse para o País seguir-se no caminho de uma cultura de comunicação sem preocupações de confrontação.
As diversas Autoridades Reguladoras que vêm a público, com tomadas de decisão na sua área de actuação, deixam aperceber que em termos puramente democráticos haverá muito campo a explorar.
Assim, em termos, por exemplo da comunicação social, tanto na sua forma escrita como televisionada, seria fácil encontrar caminhos eficazes democráticos e informativos, bem mais transparentes dos aqueles de que desfrutamos nos dias de hoje.
Tanto na informação televisiva como escrita, parece haver uma permanência intensa do Governo sem qualquer voz activa do lado da oposição! Mesmo em entrevistas publicadas na via televisiva, é comum aparecer alguém supostamente do lado da oposição, mas com postura do entrevistador diferente, assim parece!
Muito se tem escrito e falado do alto interesse desta actividade na informação junto do público consumidor, mas nunca será demasiado reforçar o alto interesse da comunicação em termos de igualdade entre Governo e Oposição. Governar sem se conhecer os pontos de vista da oposição, não será de todo muito democrático. Assim, vejamos este problema de outro ângulo. Muito se tem falado e escrito sobre o IMI, e a sua importância, em termos de transparência e finalidades. Para o cidadão comum é muito difícil perceber se o valor que é obrigado a pagar é justo ou injusto! Vamos adiantar uma pequena sugestão, toda ela no caminho da comunicação e transparência, que bem poderia trazer mais simpatia para mais este imposto suportado pelos portugueses. Este assunto podia e devia ser regionalizado, digamos ao nível de freguesia, com a publicação ou a consulta de qualquer pagante que lhe permitisse perceber se o valor que lhe é exigido está acima, abaixo ou em igualdade com os vizinhos de cada vila ou aldeia. Seria uma medida simples, transparente e no caminho da comunicação, a estender a outras latitudes objectivas.
Também as nomeações para estes órgãos, deviam igualmente, ter representantes de outros partidos e não serem unicolores. De outro modo, nem valia a pena haver oposição, o Governo eleito ou nomeado, faria tudo a seu belo prazer! O interesse geral do nosso País poderia correr sérios riscos.
