Depois de muitas hesitações que o levaram a ouvir um leque muito alargado de personalidades da vida política e empresarial portuguesa, o XVI Governo Constitucional recebeu a concordância de Jorge Sampaio, na condição de prosseguir a política do Governo presidido por Durão Barroso e assegurar a estabilidade governativa. Contudo, a instabilidade política começou logo no dia da tomada de posse do Governo, com a mudança de pasta de Teresa Caeiro para a Secretaria de Estado das Artes do Espectáculo, poucas horas depois de ter sido anunciada pelo ministro da tutela Paulo Portas na pasta da Defesa. As dificuldades do primeiro-ministro na leitura do discurso de posse motivaram também críticas da Oposição, tendo o então candidato a secretário-geral do Partido Socialistas acusado mesmo Santana Lopes de "andar aos papéis".Presidente da República demite Santana Lopes, depois de, praticamente, não ter começado a governar (três meses de verão) – de meados de Julho a Outubro quando começou a constar que o iria fazer. Era pública a pressão do PS sobre o Presidente da República!
O Presidente da República anunciou, no dia 30 de Novembro, a sua intenção de dissolver a Assembleia da República. Jorge Sampaio decidiu dar uma oportunidade à maioria PSD/CDS para continuar a governar após a demissão de Durão Barroso, mas ter-se-á cansado da instabilidade política e dos sucessivos escândalos que marcaram os 4 meses do Governo de Pedro Santana Lopes. Na decisão do Presidente terá também pesado o distanciamento face ao Governo de economistas e empresários de referência, como Ferraz da Costa, Belmiro de Azevedo, João Salgueiro e Cavaco Silva, entre outros.
O art.º. 119º do Código do IRS, alterado pelo Dec. Lei... (2010) Passou a ter a seguinte redação: "Sem prejuízo do disposto no nº 1 e 2, as entidades devedoras ou as que pagam... Rendimentos a que se refere o art. 71º... São obrigadas a... Entregar à DGCI... Uma declaração de modelo oficial referente àqueles rendimentos e respetivas retenções..."
Em linguagem corrente, esta norma significa que o Governo impôs ao sistema bancário a obrigatoriedade de enviar à DGCI informação detalhada sobre qualquer aplicação financeira dos seus clientes incluindo os simples depósitos a prazo, com a indicação dos juros recebidos e do montante do imposto retido.
Depois da polémica causada pela tentativa do levantamento do sigilo bancário, aprovar um princípio desta gravidade, sob a forma de "charada", sem aviso e sem discussão, encoberta sob a capa de uma norma aparentemente burocrática e indecifrável é um atentado à confiança dos contribuintes.
Quando a confiança no sistema bancário sofreu um rude golpe e a taxa de poupança precisa de ser incentivada, eis o que de pior se podia imaginar contra este objectivo.
De que servem os discursos optimistas se, às claras ou à "socapa", se vai conseguindo abalar as esperanças dos mais resistentes?
Em Portugal, os pelourinhos ou picotas (esta a designação mais antiga e popular) dos municípios localizavam-se sempre em frente ao edifício da câmara, desde o século XII. Muitos tinham, no topo, uma pequena casa em forma de guarita, feita de grades de ferro, onde os delinquentes eram expostos para a vergonha pública. Noutros locais, os presos eram amarrados às argolas e açoutados ou mutilados, consoante a gravidade do delito e os costumes da época.
Segundo Alexandre Herculano e Teófilo Braga, os pelourinhos tiveram origem na columna moeniaromana que distinguia com certos privilégios as cidades que os possuíam.
Os pelourinhos, normalmente, são constituídos por uma base sobre a qual assenta uma coluna ou fuste, terminando por um capitel.
Nalguns pelourinhos, em vez da base construída pelo homem, eram aproveitados afloramentos naturais.
Enquanto os discursos dominantes atribuem a situação económica crítica da Grécia a uma má gestão camuflada por aldrabice das contas públicas, Karl Müller analisa-a como a consequência de políticas externas ao país. Classicamente, põe em causa o papel das agências de classificação para favorecer a especulação. Sobretudo, e isto são muito pouco conhecidos, põe em causa a política económica agressiva de Berlim que enriqueceu a Alemanha em detrimento dos seus parceiros mais pequenos da zona euro.
Globalização Económica
Atenas, princípio de Fevereiro de 2010.
Por toda a parte, nesta cidade de mais de 3 milhões de habitantes que explode literalmente, encontram-se pessoas amáveis, abertas, comunicativas e trabalhadoras. Serão elas responsáveis pelo facto de a União Europeia condenar o seu país ao pelourinho? E será culpa delas que desde há algumas semanas, o seu país seja manchete nos jornais de uma forma tão negativa? Ou será que os verdadeiros responsáveis se encontram algures? Quem são estas famosas "agências de classificação" ? No dia 11 de Fevereiro, o presidente do grupo socialista do Parlamento Europeu, Martin Schulz, no decorrer de uma entrevista à Deutsch-landfun declarou: "Mencionaram as agências de classificação que, parece, baixaram a classificação de solvabilidade da Grécia. Gostaria de falar esta manhã com os chefes de Estado e de governo· [eles estavam reunidos a 11 de Fevereiro para falar da crise financeira da Grécia] a fim de saber quem são estas agências de classificação e que interesse têm elas em declarar que as medidas são ineficazes, que é preciso aumentar taxas de juro dos empréstimos que serão concedidos a qualquer momento quer por países quer por bancos privados. Alguém vai receber estes juros, mas quem? Quem tem interesse em que se aumentem as taxas? As agências de classificação. Mas quem são elas? Esta é uma das pequenas questões que apresento de passagem pois nunca são debatidas". A culpa cabe aos especuladores monetários?
Rudolf Hickel, especialista de esquerda em questões financeiras, exprimiu os seus temores ao declarar em 11 de Fevereiro ao Spiegel Online:
"Uma falência da Grécia poderia causar a ruína de todo o sistema do euro".
Segundo a média alemã, toda a agitação a propósito da Grécia foi provocada voluntariamente por aqueles que especulam com as moedas, "pois os beneficiários de uma eventual falência do Estado são sobretudo aqueles que especulam em Bolsa com as moedas". Segundo Hickel, "quanto mais pequeno for o país, mais ele é entregue brutalmente aos especuladores. [...] Após a Grécia, a Espanha e a Itália estarão na linha de alvo dos especuladores". O capital financeiro age ao seu bel-prazer· Para o chefe dos socialistas europeus, trata-se de um dilema: por um lado eles aferram-se com todas as suas forças à UE e ao euro para os seus projectos de governo mundial. Por outro lado, o capital financeiro - os responsáveis socialistas estão sempre ao seu serviço, age ao seu bel-prazer e nunca se sabe com certeza a favor de quem ou contra quem ele se decide neste ou naquele caso. Actualmente, não apenas para com o euro, mas sobretudo em relação ao dólar? Diz-se que os Estados Unidos, este ano, vão lançar 2,5 mil milhões de empréstimos públicos. É muitíssimo dinheiro e a concorrência aumenta nos mercados financeiros. Em todo o caso, isso dá uma chicotada nos negócios. Hickel diz simplesmente:
"Os especuladores não visam um curso particular do euro que reflectisse adequadamente a actividade económica. Eles sacam muito mais lucros com um curso extremamente instável".
Segundo o Neue Zürcher Zeitung de 11 de Fevereiro, a bolsa de futuro de Chicago, que é determinante para o negócio dos derivados monetários, actualmente aposta mais do que nunca contra o euro. Faz-se negócios com os juros. Também se fazem negócios com os juros. Só em Abril e Maio de 2010, empréstimos do Estado grego num montante de cerca de 40 mil milhões chegando à maturação deverão ser reembolsados por meio de novos empréstimos, novos créditos, contudo não mais a 3% e sim a cerca de 6%. Os prestamistas chamam a isso "prémio de risco" por causa da dívida pública grega. Na realidade, eles assim duplicam os seus lucros pois até aqui a Grécia sempre pagou. Parece que este ano, um total de 2,2 mil milhões de empréstimos públicos chegam à maturação na zona euro. Uma grande parte deverá ser financiada recorrendo aos mercados financeiros. E se o mundo das finanças conseguisse também aqui – em Portugal, na Itália e na Espanha e igualmente em França e na Bélgica, talvez mesmo na Alemanha -- fazer escalar as taxas de juro com a ajuda das agências de classificação? Um por cento a mais representa 22 mil milhões de euros. Isto seria um negócio formidável... em todo o caso durante tanto tempo quanto os povos e os Estados participarem neste jogo sinistro. E o que aconteceria se o euro não pudesse mais ser sustentado, se a UE afundasse e se por exemplo a Grécia não reembolsasse mais as suas dívidas senão em condições justas? A Alemanha lucrou com o euro... em detrimento de outros países
Antes de mais nada, a Alemanha perderia enormemente o seu poder. Até agora a sua indústria exportadora, em particular, lucrou consideravelmente com a UE e a introdução do euro. Actualmente, as exportações representam cerca de 50% do PIB.
O jornal Junge Welt titulava em 9 de Fevereiro: "Falência made in Germany. A ameaça do afundamento das finanças públicas de Estados da Europa do Sul é a consequência directa da política agressiva da Alemanha em matéria de comércio exterior". No artigo podia-se ler: "Desde há décadas, Berlim conduz uma política económica agressiva fundamentada nas exportações. [...] A maior saída para o capital alemão é a UE. [...] A moeda comum europeia privou os países da zona euro expostos a esta ofensiva exportadora alemã da possibilidade de restabelecer a competitividade das suas economias procedendo a desvalorizações da sua moeda. O enorme desequilíbrio económico que daí resulta manifesta-se de maneira flagrante através da Grécia, esta candidata à falência que, em 2008, importou mercadorias alemãs no valor de 8,3 mil milhões de euros ao passo que as suas exportações chegavam apenas a 1,9 mil milhões de euros.
Para o autor do artigo, uma causa importante do "êxito" alemão reside numa "estratégia de empobrecimento do mercado interno: Entre 2002 e 2008, os salários brutos aumentaram em média 15,2% na Alemanha, mas 31,9% no conjunto dos países da UE".
O euro conduz a um controle total dos Estados da UE
A grande indústria alemã tem "necessidade" de países como a Grécia, mas a longo prazo isto não funciona senão se a política alemã puder controlar cada vez mais estes países. E é para isso que serve a actual política da cenoura e do bastão: o bastão das restrições para a população, do controle por comissários europeus para o governo. O novo presidente da UE, Hermann van Rompuy, declarou após a cimeira de Bruxelas: "Pedimos ao governo grego para aplicar todas as medidas de maneira rigorosa e determinada". Mas a cenoura foi igualmente apresentada aquando da reunião de 11 de Fevereiro dos chefes de Estado e de governo: "Não abandonaremos a Grécia", declarou a chanceler alemã Angela Merkel (comunicado oficial).
Isto quer dizer que a Alemanha faz saber que em caso de insolvência da Grécia, ela está pronta a ajudar financeiramente... a fim de sustentar o euro e não, sem dúvida, por solidariedade.
E qual é o preço? A inflação? Ainda mais sacrifícios para o contribuinte alemão e sobretudo em detrimento dos trabalhadores? Daniel Gros, director do Centro for European Policy Studies (CEPS) de Bruxelas, informou à revista alemã Manager Magazin em que consistia o "controlo da crise" em países como a Grécia: "Trata-se precisamente de baixa dos salários no sector privado. Para mim é o essencial". E ele não pensava apenas na Grécia.
Os líderes socialistas europeus louvarão isto como um acto de solidariedade. Os chefes de governo socialistas dos Estados europeus, na véspera do encontro dos chefes de Estado e de governo, haviam pedido uma "ajuda" urgente para a Grécia (e os outros países do Sul da Europa que eram postos em causa pelos jornais). Observemos bem realmente: os socialistas europeus também querem a UE e o euro. O governo alemão aspira a um estatuto de potência mundial?
Retornemos mais uma vez à Alemanha. A agência de informação privada estado-unidense Stratfor Global Intelligence publicou a 8 de Fevereiro uma análise interessante sobre o papel da Alemanha na Europa e no mundo ( "Germany's Choice" ). Durante décadas a Alemanha foi o tesoureiro da Europa sem desfrutar de um peso político real, mas agora ela não é mais um "observador passivo" munido de um livro de cheques". Merkel é a primeira chanceler que governa "liberta do peso dos pecados passados". Ela já não está disposta a pagar pela Europa "em detrimento dos interesses alemães".
Mas ela pagará apesar disso, ou antes, por causa disso, no caso da Grécia. Seria certamente "inteligente" que a Alemanha cessasse de pagar e que a UE e o euro se afundassem, mas sem a UE e o euro a Alemanha não poderia mais pretender o estatuto de potência mundial. (Na verdade, para a população pouco importa.) Contudo, o governo Merkel importa-se e o preço que os outros Estados da UE devem pagar para isso é o controlo absoluto da Alemanha sobre o Banco Central Europeu e por isso mesmo sobre os orçamentos de todos os países da zona euro.
Mas não vemos perfilar-se aqui uma megalomania que já se manifestara outrora na Alemanha? O que é que torna o governo alemão tão certo de que não poderá encontrar-se em breve à beira da falência? Ou existem planos sinistros da direita e dos Verdes tendo em vista uma renovação "alemã verde" que não recua diante de nada?
Mas retornemos à Grécia. Aquando das manifestações contra o plano de rigor imposto pela UE ao novo governo, podiam-se ler ou ouvir slogans como "Não aceitaremos o desemprego e a pobreza para permitir ao capital monopolista que faça grandes lucros" ou "Não pagaremos nem um cêntimo à plutocracia". O secretário-geral do sindicato grego dos funcionários Adedy declarou: "Eles prometeram que os ricos pagariam mais, ao invés disso eles se servem dos pobres. São estas políticas que combatemos, não a tentativa de ultrapassar a crise".
Os gregos estão fartos da EU.
Tem a Grécia alguma possibilidade de se safar no seio da UE e da zona euro? Dificilmente! Um artigo publicado no Neue Zürcher Zeitung de 12 de Fevereiro intitulado "A zona euro, zona de conflitos" recordou mais uma vez uma falha fundamental do euro: Contra toda a razão económica, a introdução do euro devia permitir criar um super Estado europeu. Mas isto era quimérico desde o princípio: "As tensões no seio da união monetária europeia são mais ou menos o resultado do facto de que os políticos sempre viram na união monetária um instrumento destinado a acelerar e a impor a integração política da Europa. Faz-se uma utilização abusiva da instituição monetária a fim de visar objectivos situados para além da política monetária, o que representa um perigo para a estabilidade da moeda e para a economia".
É possível que se a Grécia saísse da UE sofresse num primeiro momento um certo número de inconvenientes económicos e outros -- mas se ela permanecer na UE, os inconvenientes multiplicar-se-ão consideravelmente. Os atenienses dizem que estão fartos da UE e é normal. Não confiar senão nas suas próprias forças e desfrutar da liberdade é mais digno do que levar cada vez mais uma vida de escravos.
Foi anunciada ao público em 26 de Agosto de 1789, na França. "Ela está intimamente relacionada com a Revolução Francesa. Para ter uma ideia da importância que os revolucionários atribuíam ao tema dos direitos, basta constatar que os deputados passaram cerca de 10 dias reunidos na Assembleia Nacional francesa debatendo os artigos que compõem o texto da declaração. Isso com o país ainda a ferro e a fogo após a tomada da Bastilha em 14 de Julho do mesmo ano", explica o professor Bruno Konder Comparato, professor no Departamento de Ciências Políticas da Universidade de São Paulo (USP) e da Universidade da Cidadania Zumbi dos Palmares.
Havia urgência em divulgar a declaração para legitimar o governo que se iniciava com o afastamento do rei Luís XVI, que seria decapitado quatro anos depois, em 21 de janeiro de 1793. "Era preciso fundamentar o exercício do poder, não mais na suposta ligação dos monarcas com Deus, mas em princípios que justificassem e guiassem legisladores e governantes", diz o professor.
A importância desse documento nos dias de hoje é ter sido a primeira declaração de direitos e fonte de inspiração para outras que vieram posteriormente, como a Declaração Universal dos Direitos Humanos aprovada pela ONU (Organização das Nações Unidas), em 1948. Prova disso é a comparação dos primeiros artigos de ambas:
O Artigo primeiro da Declaração de Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789, diz: "Os homens nascem e permanecem livres e iguais em direitos. As distinções sociais só podem fundar-se na utilidade comum".
O Artigo primeiro da Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948: "Todos os homens nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotados de razão e consciência e devem agir em relação uns aos outros com espírito de fraternidade".
O professor chama a atenção sobre os direitos sociais, não mencionados explicitamente no texto do documento. "Ela se concentra mais nos direitos civis, que garantem a liberdade individual - os direitos do homem - e nos direitos políticos, relativos à igualdade de participação política, de acordo com a defesa dos revolucionários do sufrágio universal, o que corresponde aos direitos do cidadão".
Foi também na Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão que o lema da República Francesa se inspirou: "liberdade, igualdade, fraternidade". O professor Bruno afirma que, dos três, a igualdade era o mais importante para os revolucionários. "No turbulento período que se seguiu à revolução, sempre que foi necessário optar, sacrificou-se a liberdade em defesa da igualdade. É o que explica a centralização do poder e o regime do terror", afirma.
Desde a independência que a Nova Deli de Jawaharlal Nehru reclamava a integração da Índia Portuguesa na União Indiana. Era um imperativo ideológico e nacional. Lisboa, por seu turno, queria preservar a integridade da república unitária e evitar um precedente em relação às restantes colónias. Para o efeito, Portugal alterou em 1946 a designação de ‘colónia’ para ‘província ultramarina’, estreando a Índia Portuguesa o novo estatuto.
Tropas landins em Goa, creio eu. Vinham de Moçambique.
O conflito era inevitável e o contexto seria favorável à Índia. A Inglaterra, tradicional aliada de Portugal, deixara de ser o fiel da balança internacional. Londres, interessada em manter boas relações com Nova Deli, não mais poderia mediar conflitos num mundo polarizado entre Estados Unidos e União Soviética. Washington e Moscovo eram anticolonialistas e o mesmo carácter tinha a recém-criada Organização das Nações Unidas. Todos cortejavam a Índia.
A contenda foi inicialmente diplomática. Como para romper relações seria necessário estabelecê-las primeiro, portugueses e indianos encetaram laços formais em 1949 – Nova Deli quebrou-os em 1953, perante a ausência de diálogo sobre Goa. A questão internacionaliza-se depois, com intervenções de Nehru na ONU e nas conferências dos países não-alinhados. Salazar mobiliza a diplomacia lusa para uma ofensiva mediática junto dos países aliados. O argumentário centrava-se em três pontos: que a Índia Portuguesa fazia parte da nação há 450 anos, que o regime não discriminava raças ou credos e, por fim, que Goa era um posto avançado na luta contra o comunismo.
Mas os argumentos não colhem. Ignorado por Londres, Washington e a Santa Sé, condenado pela ONU, o regime explorou soluções alternativas para a questão de Goa, alvo de um bloqueio económico e de acções de desobediência civil. Muitas ponderadas à porta fechada, porque questionavam princípios sagrados do Estado Novo. Francisco da Costa Gomes, subsecretário de Estado do Exército, propõe a Salazar em 1960 a realização de um referendo. Questionado sobre um possível veredicto, responde ao Presidente do Conselho: «Se tivermos entre 7 e 10% dos votos a favor podemos considerar que a nossa acção na Índia foi uma soma muito positiva. Porque a Índia não é portuguesa». Exploraram-se contactos secretos com o Paquistão e mesmo com a China comunista, a quem seria oferecida uma base
