O desafio mais imediato é o fomento da confiança dos investidores, já que spreads elevados não só põem em perigo a sustentabilidade orçamental, mas também colocam em risco a retoma da atividade, ao aumentarem os custos de financiamento em toda a economia. A chave para recuperar a confiança dos investidores é uma rápida consolidação das finanças públicas.

O vasto esforço de consolidação orçamental levado a cabo pelo Governo, inclusive no que toca ao seu ritmo, é corajoso e adequado. Assinala o compromisso durante os próximos anos de conduzir as finanças públicas para uma trajetória mais sustentável.  É essencial que as medidas de consolidação continuem a ser prontamente implementadas. E é igualmente importantes, que sejam bem comunicadas aos mercados.

A adoção de um quadro plurianual de despesa abrangente, baseado numa regra para a despesa pública, melhoraria a sustentabilidade e a credibilidade do ajustamento orçamental.

Deveriam igualmente ser exploradas as oportunidades de tornar o sistema fiscal menos destorcedor e mais favorável ao crescimento. O Estudo Económico consagra um capítulo a este desafio fundamental. A nossa análise defende um maior esforço de redução dos impostos sobre o trabalho, por contrapartida a um aumento dos impostos sobre o consumo e a propriedade. 

Esta transferência da carga fiscal proporcionaria uma forma prática de recuperar competitividade e de conseguir ganhos em matéria de emprego, sobretudo se a redução da carga fiscal sobre o trabalho incidir em especial nos impostos relativos a trabalhadores com baixos salários. Isto ajudaria igualmente a reequilibrar a economia e a reduzir o actual défice da balança corrente.

Há ainda margem para alargar a base de tributação, o que contribuiria igualmente para apoiar a consolidação orçamental e para reduzir as distorções económicas.

Política para impulsionar o crescimento a longo prazo

Mas para que a recuperação seja duradoura, os problemas estruturais de Portugal devem ser abordados no âmbito de uma estratégia mais ampla.

Uma das prioridades de políticas essenciais para o futuro é evitar que o aumento cíclico do desemprego se torne estrutural, o que reduziria ainda mais o produto potencial a médio prazo. O Estudo reconhece que o recente Código do Trabalho e o novo Código Contributivo da Segurança Social representam passos importantes nas reformas do mercado de trabalho. Mas afirma que se pode ir mais longe.

Especificamente, Portugal deve preocupar-se com o carácter dual do seu mercado de trabalho, em que a flexibilidade se consegue, no essencial, com recurso à utilização em larga escala de contratos temporários. Para reduzir a segmentação do mercado de trabalho, é necessária, alguma convergência entre, por um lado, a legislação de proteção do emprego que rege os contratos temporários e, por outro, a que rege os contratos por tempo indeterminado.

E para dinamizar a oferta de trabalho, proporcionando ao mesmo tempo um apoio adequado ao rendimento em caso de desemprego, Portugal deveria também rever a arquitetura dos subsídios de desemprego. Para todos os trabalhadores, o grau de generosidade do subsídio deveria depender inversamente da duração do período de desemprego, e não da idade do trabalhador.

Além do mercado de trabalho, outras reformas estruturais podem ajudar a restaurar o crescimento da produtividade.

Portugal precisa de se desembaraçar do excesso de burocracia e rigidez regulamentar. Os estrangulamentos existentes estão a impedir a entrada  de empresas eficientes e a saída das ineficientes, o que trava a produtividade, em particular nos serviços. A simplificação do sistema fiscal é uma prioridade para melhorar o ambiente de negócios.

Portugal necessita também uma estratégia para ascender na cadeia de valor global, o que implica uma dinamização da capacidade de inovação no conjunto do país. Muito pode ser feito a este nível,  desde a construção de infraestruturas até ao acesso melhorado à banda larga. Mas nada será suficiente sem um esforço permanente de melhoria dos níveis de educação.

O capital humano é fundamental para o crescimento económico. E o investimento na educação pode reduzir as desigualdades existentes na sociedade, e como tal, melhorar a coesão social.

Portugal progrediu muito neste campo. As reformas para a integração da educação profissional evoluem bem. As Novas Oportunidades são um programa prometedor. A focalização do Governo na oferta de formação profissional é positiva. Mas, à medida que os programas se alargam, deverá ser prestada uma atenção cada vez maior aos instrumentos de avaliação, nomeadamente num contexto de fortes constrangimentos a nível orçamental.

É igualmente necessário mais trabalho para reduzir as taxas de retenção e para continuar a reforçar os mecanismos de acompanhamento dos estudantes em risco de abandonar a escola. O recente alargamento da escolaridade obrigatória, dos 15 para os 18 anos de idade e’ uma excelente medida, mas deve ser avaliado com especial atenção, em particular no que diz respeito ao desempenho escolar. Esse alargamento não deve ser feito às custas da qualidade do ensino.

Em Portugal, as taxas de retorno sobre a educação estão entre as mais elevadas entre os países europeus da OCDE. Ao mesmo tempo, as despesas por estudante estão abaixo da média da OCDE. Existe um enorme potencial não aproveitado e Portugal tem razão em insistir na educação como meio de impulsionar a produtividade.

Senhor Primeiro Ministro, Senhoras e Senhores Ministros, minhas Senhoras e meus Senhores,

Portugal viveu duas décadas de crescimento e de convergência dos níveis de vida em relação à média da UE. Havia um sentimento generalizado de confiança num futuro melhor, baseado nas expectativas de aderir à União Europeia em 1986 e depois ao euro, em 1999. Esta dinâmica parece haver-se perdido na última década. Agora que estamos em tempo de crise, não devemos nos deixar dominar pelo pessimismo. O pessimismo provoca paralisias.

Portugal pode contar com diversos pontos fortes: uma forte cultura empresarial, redes de contacto efetivas no mundo dos negócios apoiadas em afinidades históricas e culturais, uma mão-de-obra séria e trabalhadora, amplos recursos humanos qualificados em ciências e engenharia, e uma cultura florescente e acolhedora. E vejam que eu nem mencionei o excelente clima e a boa culinária Portuguesa!

São estes os alicerces sólidos sobre os quais erigir o modelo de crescimento de amanhã. Um modelo no qual os países mais criativos e abertos, como Portugal, terão vantagens claras. Mas temos que assegurar-nos que estes pontos fortes se transformam em oportunidades de se prosperar. 

Com a inteligência política para retirar o máximo de lições desta crise, podemos entrar numa nova era de aumento gradual e sustentado dos níveis de vida da população portuguesa.

E nisso, podem contar com a OCDE para vos acompanhar ao longo de todo esse caminho.

Muito obrigado.

publicado por luzdequeijas às 17:30

 

QUANDO UMA  VILA VOTA EM GENTE SEM PASSADO, AS COISAS SÓ DOEM A QUEM AS FEZ E LUTOU POR ELAS! MAS CUSTA A ROER, VER QUE A NOSSA VILA FEZ DEZ ANOS SEM AS FESTIVIDADES MERECIDAS! HÁ PESSOAS A QUEM É ÚTIL FAZER ESQUECER O PASSADO? PARA OS MAUS AUTARCAS, A SEDE DE FREGUESIA SER VILA OU ALDEIA, É O MESMO?

 

QUEIJAS, Vila.

Porquê Vila ?

A freguesia de Queijas evoluiu, em poucos anos, de pequeno aglomerado e dormitório para uma área urbana em expansão, na qual a edificação de novos equipamentos estava a trazer a qualidade esperada. Nesta perspectiva começou, quase colectivamente a sonhar em ser Vila, o que só foi possível graças ao dinamismo e desenvolvimento de que foi alvo nos últimos anos.

Com efeito, os novos equipamentos e entre eles a construção sequencial da Escola Básica n.3, Escola C+S Professor Noronha Feio e, agora o novo Mercado, com o Posto da GNR, vieram trazer a esta localidade uma nova coerência e uma nova forma de vida.

Empresas a instalarem-se na freguesia, um Hotel, a nova Igreja de S. Miguel Arcanjo e o Centro Social aumentado e renovado.

O urbanismo em expansão crescente, com qualidade, e longe dos índices de ocupação dos bairros de betão.

O pioneirismo na recolha selectiva de lixo, os novos arruamentos e reforço da iluminação pública são outros benefícios bem visíveis, coroados pela notável obra da Fonte escultórica e cibernética de S.Miguel Arcanjo, que transformou a rotunda de Queijas num portal de grande simbolismo e impacto visual e também pela estátua cheia de beleza da Madre Maria Clara.

Se a tudo isto somarmos o êxito alcançado no realojamento, foram eliminados 5 

Bairros de barracas (Taludes, Beco dos Pombais, Atrás dos Verdes, Rocha e Suave Milagre)  onde quase 2000 pessoas viviam em condições degradantes e passaram a ter a sua casa bem confortável.

 

Ficámos então, com um conjunto de razões de sobra para que a população da Freguesia esteja agora ao melhor nível do Concelho a que justamente pertence, razão pela qual a elevação de Queijas a vila, não era mais do que o reconhecimento e corolário do nosso desenvolvimento.

Em entrevista a um órgão de comunicação social, o Presidente da Junta, António Reis Luz , afirmou então :

 " É minha convicção que Queijas tem um futuro risonho! "

O sonho a caminho da realidade

Foi então que o Presidente da Junta meteu mãos à obra, começando por se inteirar do caminho a seguir para Queijas chegar a vila..

Leu a legislação adequada, informou-se e começou a elaborar o projecto a ser remetido à Assembleia da República, através do Grupo Parlamentar de um partido, no caso, viria a ser o do Partido Social Democrata.

A fundamentação requereu muito trabalho de investigação, dado que, muito pouca ou nenhuma informação havia disponível sobre este "Lugar de Queijas".

Lida a legislação aplicável, Lei 11/82 de 2 de Junho, fica-se a saber que uma povoação só pode ser elevada à categoria de vila quando conte com um número de eleitores, em aglomerado contínuo, superior a 3.000 e possua, metade dos seguintes equipamentos colectivos:

1. a) Posto de assistência médica;
2. b) Farmácia;
3. c) Casa do Povo, dos Pescadores, de espectáculos, centro cultural, ou outras colectividades;
4. d) Transportes públicos colectivos;
5. e) Estação dos CTT;
6. f) Estabelecimentos comerciais e hotelaria;
7. g) Estabelecimento que ministre escolaridade obrigatória;
8. h) Agência bancária.

De todas as condições exigidas, Queijas só não possuía o Posto Médico, mas só necessitava de ter metade das condições acima descritas.

 

Para além de uma Nota Justificativa de abertura do processo, a fundamentação abordou :

• Dados geográficos e Administrativos.
• Resumo histórico
• Condições socioeconómicas.

Sector secundário- Unidades industriais

Sector terciário. Actividades comerciais mais representativas; Serviços; Equipamentos Social; Educação e ensino (público e privado); Comunicações e transportes; Actividades sociais e culturais; Equipamento desportivo e colectividades.

Se alguém pensa que a elevação de uma qualquer terra a vila, cidade etc., está dependente de uma só pessoa, está de facto totalmente errado.

A decisão pode começar pela iniciativa de uma pessoa, a elaboração da fundamentação também, mas uma vez iniciado o processo, todas as decisões são tomadas por órgãos colectivos, como segue:

¨ Aprovação no Executivo da Junta

¨ Aprovação na Assembleia de Freguesia

-  Envio para a Assembleia da Republica através   de um Grupo ParlamentarDesce para parecer

¨ Ao Executivo Camarário

¨ À assembleia MunicipalVolta à Assembleia da Republica para aprovação em reunião plenária

 

Foi exactamente todo esta caminhada que o pedido e respectiva fundamentação fez, até ao dia da sua Aprovação em plenário da Assembleia da Republica.

O pedido de elevação de Queijas a vila, feito pela Junta de Freguesia de Queijas, havia dado entrada na Assembleia da República em 10/10/2000, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD, ao cuidado do Dr. Marques Mendes, tornando-se então no Projecto de Lei N.º 311/VIII, após o que foi apreciado na Comissão Parlamentar de Administração e Ordenamento do Território.

Chegou à Assembleia Municipal de Oeiras, para ser aprovado em 27 de Novembro de 2000.

Obteve aprovação no Executivo Camarário em 14 de Fevereiro de 2001, com realce para o facto de Queijas já dispor de 8429 habitantes e na relação de equipamentos colectivos e dos estabelecimentos que compõem os sectores secundário e terciário, totalizarem vinte e sete unidades funcionais e cento e sessenta e uma unidades, respectivamente.

O Elevação de Queijas a Vila foi votado por unanimidade em todos os órgãos executivos e deliberativos onde foi submetida a aprovação, até ser submetido à decisão final na Assembleia da República em 03 de Abril de 2001.                     Em dia de grande festa, 7 de Junho de 2001, havia centenas e centenas de pessoas e autocarros à volta das instalações da AR, vindas de todas as partes do País para assistirem a aprovações similares, foi aprovada a elevação de Queijas a Vila, através da Lei n.º 56/2001, publicada no Diário da República  n.º 160 I - A série de Quinta Feira , 12 de Julho de 2001.

O então Presidente da Junta de Queijas esteve presente no parlamento, assistiu e, já noite, chegou a Queijas com a boa-nova.

No dia 23 de Abril de 2001, na Sessão Ordinária N.2/2001 (1.ª Reunião), foi aprovada na Assembleia Municipal uma Moção sobre a elevação de Queijas a Vila, considerando que este facto se traduz  numa importante valorização da localidade e das respectivas populações.

Entretanto a Junta de Freguesia, no dia 26 de Maio de 2001, no palco da nova Vila de Queijas levou a efeito uma grande festa comemorativa.

Começou com uma Workshop juvenil largamente participada, seguiu-se uma Sessão Solene no Salão Paroquial, completamente cheio, onde usaram da palavra o Presidente da Câmara, Dr. Isaltino de Morais e o Presidente da Junta Sr. António Reis Luz.

Foi o dia mais indicado para fazer as homenagens mais que devidas, àqueles a quem chamámos "Os Homens Bons da Freguesia".

Esta Sessão Solene acabou com o nosso querido e saudoso Poeta Ricardo declamando um seu poema, à novel Vila de Queijas :

Linda Queijas das vivendas

Dos rebanhos a pastar     

E dos moinhos de vento

E as giestas em flor  

Perfume de reais lendas

Uma janela pró mar

E caçadas com espavento

Um paraíso de cor

 

Na sinfonia das cores

Assim de gala vestida

As searas ondulantes

Foste minha perdição

Escondem novos amores

Fiquei para toda a vida

Em baile de debutantes

Sem nenhuma condição

De imediato foi inaugurado um novo Parque Infantil do Largo dos Correios, que ficou pertença da Junta de Freguesia e uma Exposição Colectiva de Pintura e Artes Plásticas no ginásio da Escola Primária, hoje chamada de Gil Vicente.

À noite a população pôde assistir a um bonito espectáculo, no largo do Mercado Municipal, com exibição de uma conhecida girlsband, perante uma multidão de gente orgulhosa da sua vila.

O que muda de imediato ?

De imediato vai ser preciso e obrigatório, proceder a modificações no Brasão, na Bandeira e no Guião.

Ao nível do Brasão as vilas têm " Coroa mural de prata de quatro Torres" enquanto só tinha de três .

O listel branco, com legenda a negro : deve passar  a ter Vila de Queijas

Tais alterações devem ser pedidas, em parecer, à Comissão Heráldica da Associação dos Arqueólogos Portugueses, e seguidamente remetidas para publicação no Diário da República.

Brasão - Escudo de prata, duas armações de moinho negro, cordoadas do mesmo e vestidas de azul, livro aberto de prata, encadernado de vermelho e realçado de ouro; em Ponta cômoro de negro carregado de um coração vermelho, coroado do mesmo, e nimbado de ouro. Coroa mural de ouro de quatro torres. Listel branco, com legenda a negro dizendo : VILA DE QUEIJAS.

No resto os habitantes de Queijas continuarão a sentirem-se privilegiados por se saberem numa zona incontestavelmente sossegada, mas com muita qualidade de vida e indiscutivelmente às portas de Lisboa e com bons acessos para todo o país.

A condição de vila em concreto e imediato pode parecer que não lhe trará muito, mas para quem tiver de bater a portas, pedindo ou exigindo aquilo que por mérito é nosso, porque merecemos de facto, o estatuto de vila para Queijas vai ajudar bastante....

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