O Governo é uma "direcção comercial de luxo", disse o ministro Manuel Pinho. O Governo vai tratando dos negócios, com Chávez ou com Khadafi, mas também com a Intel e a Embraer. O Governo tem ideias, projectos e "estratégias" empresariais. Vamos ter o carro eléctrico, o TGV e o portátil português. O Governo tem caprichos, a que chama "visão estratégica". Não há qualquer noção de risco ou rentabilidade. O povo paga tudo.
O Governo acredita que gere o País como se fosse uma empresa. Mas um país não é bem uma empresa. Um país é composto por milhões de indivíduos e milhares de empresas com interesses e objectivos conflituantes. Uma empresa tem um número limitado de objectivos coerentes entre si. Pode ser dirigida num dado sentido de forma consistente. Os cidadãos e as empresas de um país têm uma infinidade de objectivos. Um governo que define objectivos para toda a economia, que escolhe projectos e que favorece empresas está a tomar partido pelos objectivos de alguns portugueses, penalizando os restantes. A função do Governo não é essa. A função do Governo é defender o interesse geral, respeitando regras gerais e abstractas que permitam a todos os agentes prosseguir os seus objectivos económicos em pé de igualdade.
Este Governo comporta-se de facto como uma direcção comercial. Vai tratando de casos, de pequenos interesses, de forma arbitrária. O Governo não se submete nem aceita leis gerais e abstractas. Tem produzido uma infinidade de leis especiais, isenções fiscais e facilidades burocráticas destinadas a beneficiar projectos concretos e empresas específicas. Mas se o Governo toma partido no eterno confronto entre as várias facções da sociedade, quem é que desempenha as funções de árbitro? Se o Governo cria privilégios e leis especiais, quem deve combater os privilégios e promover a justiça e a igualdade perante a lei? Se o Governo quer ser empresário, a quem cabe o papel de regulador imparcial da economia? Quem é que cuida do interesse geral? Quem é que desempenha as funções próprias de um governo?
Investigador em biotecnologia jmirandadn@gmail.com
Para detetar muitas das causas que nos levaram ao atual estado de austeridade, nem será preciso fazer a famosa descida ao fundo do poço. Muitas delas foram fruto de uma revolução desfasada nos conceitos e totalmente fora de uma realidade que levou o mundo a caminhar por vias diferentes, muito diferentes. Estamos a pagar o preço por não termos caminhado por uma democratização sem revanchismos nem excluídos, antes, de mão dada com todos tal como fizeram os nossos vizinhos espanhóis. Eis pois, aquilo que se fez e não devia ter sido feito; Das chamadas “conquistas da Revolução” – nacionalizações, reforma agrária e controle operário – a terceira nunca existiu de facto, a segunda deixou uma marca profunda no Alentejo, a primeira moldou o destino da economia e da sociedade portuguesa até aos dias de hoje, no mau sentido.
As nacionalizações, a seguir ao 11 de Março que foram da responsabilidade da ala militar ligada ao PCP, no MFA, são, ainda, nos tempos que passam, um enorme sorvedouro de recursos financeiros e uma fonte de sacrifícios para os portugueses, sem esquecer a fonte de instabilidade sindical e social que as deixam ser. Em todo este problema de saber quem detém a posse das empresas, há um outro que não pode ser esquecido por dizer respeito aos seus trabalhadores. Eles são, foram e continuarão a ser o maior capital dessas mesmas empresas e do país e nessa condição viram-se confrontados com difíceis adaptações e uma nova realidade na estabilidade do emprego.No ato das nacionalizações, que foram atos revolucionários, a primeira ação era regra geral o saneamento selvagem de toda a estrutura de comando ou até técnica. Muita gente de lágrimas nos olhos viu ser-lhes retirado o trabalho e os direitos adquiridos. Normalmente eram substituídos por outros , por vezes alheios às empresas, nomeados nunca por desempenhos ou qualidades demonstradas. Ascenderam a tais posições de relevo na estrutura dessas empresas, mais como comissários políticos. A qualidade pedida era que fossem de esquerda de preferência ativistas políticos e antifascistas. Nesta situação as empresas foram-se deteriorando, adoecendo até se verem forçadas a estender a mão aos cofres do Estado. Os salários começaram a estar em perigo todos os meses, foram poucos os casos de encerramento com despedimento coletivo. Mas é destas cinzas que renasce a vida, a fénix renascida. Passa por aí a nossa salvação-
