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Os Vinte anos de Adesão não foram iguais
Tiveram Balanço Positivo mas……
Mas não podem ser analisados como um bloco, pois nele existiram factos importantes
para que hoje,
apesar dos avanços, estejamos classificados como um mau aluno da UE. Digamos que
até ao ano 2000
tudo foi indo, mas a partir desta data, começaram os problemas!
Relatório Elucidativo sobre 2001
AJUSTAMENTO ECONÓMICO E CONSOLIDAÇÃO ORÇAMENTAL
A publicação deste Boletim Económico constitui uma oportunidade para realizar uma
primeira
apreciação do comportamento da economia portuguesa no ano passado usando os
dados por
enquanto disponíveis. Um primeiro balanço da evolução da economia permite-me
identificar
três grupos de problemas que defrontamos neste momento:
1) uma desaceleração da atividade económica, que partilhamos com o resto da Europa,
mas que tem fatores internos próprios;
2) uma difícil situação orçamental que requer uma redução significativa do défice em
pouco
tempo;
3) um défice estrutural de competitividade a que temos que fazer face com novas soluções
que alterem o lado da oferta da economia, por forma a vencer os desafios que nos
coloca o
alargamento da União Europeia.
O ano de 2001 fica marcado por uma significativa redução da taxa de crescimento do
produto
de 3,6% em 2000 para 1,8%, valor ainda assim superior ao da média europeia. Este
desempenho
acompanhou a evolução da economia mundial, caracterizada também por uma forte
redução do
crescimento e por um afundamento do comércio internacional que implicou, no nosso
caso, uma
desaceleração da procura nos nossos mercados externos de 11,8 % em 2000 para
apenas 1,2%
em 2001. Para além deste factor, no entanto, há que sublinhar que a quebra do
crescimento em
Portugal se ficou a dever ao andamento da procura interna que aumentou apenas
0,9% após um
incremento de 3,0% em 2000. Esta quebra do crescimento do consumo e do
investimento, iniciada
já em 2000 em menor grau, representa o ajustamento da economia após
um período de forte
crescimento que implicou uma forte progressão do endividamento dos
agentes económicos.
Assim, desde a segunda metade de 2000 que as famílias têm vindo a aumentar a
respectiva taxa de
poupança e a conter o consumo que cresceu apenas 0,8% no ano passado contra
2,8% em 2000.
Este comportamento, apesar da continuação do aumento do Rendimento
Disponível
l (1,9%) e da
manutenção da situação de pleno emprego, constitui uma reação normal ao
endividamento atingido
e às expectativas entretanto geradas num sentido mais negativo sobre o futuro
da economia.
No mesmo sentido, as empresas reduziram também o investimento que apresentou
uma taxa
globalmente negativa de 0,8% apesar do aumento do investimento público.
A desaceleração da procura interna foi entretanto compensada por um aumento
do contributo
das exportações líquidas de importações para o crescimento da economia. Na verdade
, as exportações
cresceram mais do que a procura internacional e, desse modo, verificou-se um ganho
de quota de
mercado das nossas exportações. Em consequência, o défice da balança de bens e
serviços reduziu-se significativamente em 2 pontos percentuais. Por sua vez, o saldo
conjunto da balança corrente e da
balança de capital (equivalente à antiga balança de transações correntes) reduziu-se
para 8,1%.
A desaceleração da procura interna contribuiu para esta melhoria do equilíbrio
externo que deve,
aliás, prosseguir este ano. Com efeito, continuam presentes os fatores que determinaram
a evolução
recente da procura interna, possivelmente acentuados pelas inevitáveis medidas de
consolidação
orçamental. É, assim, natural que a economia portuguesa venha a crescer este ano
abaixo da média
europeia.
Nos próximos anos vai ter que continuar a reduzir- se o défice da balança de bens e
serviços. Os limites
ao défice e ao endividamento são introduzidos pelos próprios agentes privados ou pelos
mercados que
asseguram, assim, o funcionamento de mecanismos de autocorrecção dos défices,
mecanismos que são naturalmente de natureza restritiva. Quanto mais tarde começasse
este processo de desaceleração,
mais abrupta poderia ser a paragem e maiores os riscos recessivos. Por essa razão se pode
considerar
como positiva a desaceleração que se começou a verificar na despesa interna,
uma vez que
isso significa
o caminho de um ajustamento suave da economia portuguesa. Desde a segunda
metade
de 2000 a
desaceleração da despesa interna deu-se no contexto de uma situação de pleno
emprego,
de uma
subida dos salários reais e de um aumento do Rendimento Disponível dos
particulares.
O crescimento
deste último, tendo sido superior ao do consumo, significa que houve uma
subida na taxa
de poupança,
o que revela que as famílias começaram elas próprias a corrigir os excessos de
crescimento
da despesa.
Evidentemente que isso implicou uma quebra do crescimento da economia, mas a
desaceleração da
despesa interna não tem que se traduzir linearmente na redução do crescimento do
produto, visto que
há sempre a possibilidade das empresas desviarem mais produção para a exportação.
Isso deve ter
acontecido o ano passado, uma vez que, como referi antes, houve ganho de quota
de mercado,
incluindo nas exportações tradicionais. É necessário que esse processo continue nos
próximos anos
e este é um factor a ter em conta na gestão das expectativas dos agentes económicos
por forma a
evitar um pessimismo excessivo e injustificado sobre o futuro da economia.
Em suma, o que tudo isto significa é que necessitamos de um outro padrão de
crescimento, menos
assente na procura interna e mais baseado em aumentos de produtividade que
deem maior solidez
à nossa competitividade externa. O que nos remete para o terceiro problema que
enunciei acima.
Precisamos de um profundo choque estrutural do lado da oferta, que depende de
algumas políticas
públicas mas que terá que resultar, sobretudo, de mais iniciativa empresarial.
Infelizmente, nem a
generalidade dos agentes privados nem o Estado parecem ter interiorizado suficientemente
as novas
regras de funcionamento da economia de um país membro de uma união monetária.
São regras que
requerem a alteração de comportamentos, algumas reformas estruturais e um novo
regime de
regulação macroeconómica.
A questão mais séria e imediata é a situação das Finanças Públicas. No ano passado
recordei a
necessidade de cumprir o Pacto de Estabilidade e afirmei então que: "Esta exigência
significa que,
mais do que com uma crise económica, o país está confrontado com uma crise
orçamental." O que
está em causa são os compromissos que assumimos sobre a evolução a médio
prazo do défice
orçamental. Não existe, como é conhecido, um problema técnico de sustentabilidade
das finanças
públicas portuguesas. Temos um rácio da dívida em relação ao PIB de 55%, inferior
à media europeia
e as regras do Pacto de Estabilidade quanto aos défices asseguram que terá que
continuar a diminuir.
O respeito pelas grandes orientações contidas no Programa de Estabilidade é essencial
à credibilidade internacional da nossa política económica. O agravamento do défice
orçamental em 2001 torna a tarefa
mais difícil, sendo indispensável um elevado nível de consenso nacional quanto aos
objetivos a atingir,
sem dramatismos mas de acordo com um sentido de responsabilidade geralmente
partilhada
relativamente aos interesses do país. Nomeadamente, a referida credibilidade
externa requer a
manutenção do objetivo de um défice próximo do equilíbrio em 2004 dada a
necessidade de darmos
visibilidade a um esforço sério de consolidação orçamental. Para reduzir o défice
terão que ser tomadas
algumas decisões difíceis no sentido da contenção das despesas e evitar quaisquer
medidas que possam
reduzir as receitas do Sector Público Administrativo. A situação poderá mesmo justificar
um aumento de
alguns impostos indiretos com efeitos mais imediatos na recuperação das receitas
do Estado.
Todas estas medidas têm, no curto prazo, consequências restritivas que se torna
imperioso compensar
com um maior dinamismo das exportações, impulsionado pela recuperação económica
internacional e
pelo redireccionamento da produção para mercados externos. Para possibilitar essa
evolução torna-se
necessário inverter a tendência dos últimos anos de aumentos salariais superiores ao
crescimento da produtividade. Não se justifica propriamente um congelamento salarial,
mas precisamos de uma maior
moderação dos aumentos salariais. Todos devem ter consciência que, na situação atual,
isso é uma
condição para manter níveis elevados de emprego e evitar, assim, o agravamento de
fatores de exclusão
e maior desigualdade na sociedade portuguesa.
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