Veredicto das Nações Unidas não deve ser conhecido "antes de 2013 ou 2014"
Portugal oficializa proposta de extensão da plataforma continental
Portugal submeteu hoje à apreciação das Nações Unidas (ONU) a sua proposta de extensão da plataforma continental que, caso seja aceite, irá estender a área sob jurisdição portuguesa até aos 3,6 milhões de quilómetros quadrados.
Portugal poderá iniciar o "armazenamento no fundo do mar de dióxido de carbono da atmosfera".
O projecto português entregue hoje em Nova Iorque, e que foi acompanhado por projectos do Brasil, Guiné-Bissau e Cabo Verde, propõe a extensão da plataforma continental para o dobro.
"A energia é um dos aspectos essenciais, não só as energias fósseis como o petróleo ou o gás, mas também os minérios e moléculas que podem ser utilizadas na indústria farmacêutica. Tudo isto são áreas que existem [no espaço marítimo nacional] embora não saibamos ainda toda a sua dimensão e todo o seu valor, apesar de sabermos que nos dias de hoje estes são sectores muito importantes"
Para nós, este processo é tão importante como foram os descobrimentos, são os descobrimentos do século XXI. Em termos ambientais, Portugal poderá iniciar o "armazenamento no fundo do mar de dióxido de carbono da atmosfera". Dado ser um "país de referência no âmbito do mar", Portugal tem "mais trabalha a fazer" depois da entrega da proposta de extensão da plataforma continental. "Temos outras vertentes a trabalhar, temos de nos organizar para fazer o aproveitamento das novas riquezas, há uma segunda etapa deste trabalho que vai requerer organização, parcerias com outros países, com empresas e com instituições. Conseguir potenciar as vantagens e os recursos deste desdobramento da Plataforma continental portuguesa seria um activo enorme para a economia nacional, desde que fosse económica e ambientalmente sustentável. A criação de riqueza, de emprego através da nova economia do mar representaria para Portugal uma espécie de 2ª plataforma de turismo que precisamos para sair da crise económica em que vegetamos. Ainda que se saiba que os investimentos na economia do mar são, pela sua natureza, caros e exigem um know-how específico nem sempre disponível. Este é um sector de que muito se fala, mas que, em rigor, pouco investimento tem beneficiado. Talvez agora, a "toque de caixa" da nova filosofia da importância das energias renováveis receba o impulso (governamental e privado) decisivo para se por alguns projectos em prática. Veremos como nascem essas parcerias em busca do novo ouro negro...
Até meados do século XIX o tempo de trabalho podia atingir 14 horas diárias e muitas vezes não havia descanso, mesmo aos domingos. Por isso uma das principais conquistas sindicais foi a diminuição dos horários e do tempo de trabalho, movimento que continuou durante mais de um século: em 1848, a duração semanal legal do trabalho era, em França, de 84 horas tendo passado para 60 em 1906 e para 48 horas em 1936.
Com a redução do tempo de trabalho, os trabalhadores passaram a dispor de tempo livre para descanso ou prática de actividades de laser descobrindo formas baratas de ocupação dos seus tempos livres e de alojamento menos onerosos para se deslocarem para fora dos grandes centros urbanos.
As primeiras formas de turismo social organizaram-se sob o impulso de associações de carácter socioeducativo que recrutavam contudo os seus membros mais no seio das classes médias do que entre os operários. A primeira dessas associações foi o British Alpine Club criado em 1857 seguindo-se-lhe idênticas associações na Áustria e em França. Alguns anos mais tarde, em 1875 foi criado o Camping Club, em Londres, e as primeiras colónias de férias na Suíça.
Este movimento estendeu-se aos jovens com a criação em 1900, pela primeira vez, de albergues da juventude na Alemanha e de associações ligadas ao automóvel.
No Reino Unido em consequência do empobrecimento da aristocracia, muitas propriedades senhoriais foram vendidas a baixo preço e uma associação, Associação Cooperativa de Férias, e os sindicatos adquiriram-nas transformando-as em casas familiares de férias.
Até ao fim da I Guerra Mundial, as questões turísticas eram essencialmente privadas, mas pouco a pouco o Estado passou a desempenhar importante e variável segundo o país, o regime político e as mentalidades da população. Mas a primeira grande iniciativa ocorreu no domínio das férias pagas que foi um dos importantes factores do desenvolvimento posterior do turismo.
O costume de conceder férias aos funcionários e empregados do sector público já era corrente em muitos países europeus do século XIX mas só no princípio do século XX, começou a ser alargado a alguns empregados privados embora em escala limitada. Este movimento levou, inicialmente, à adopção de legislação sobre férias aplicável a certas categorias de trabalhadores tais como aprendizes, mulheres e empregados de armazéns mas só em 1920 surgiram os primeiros textos legais dando direito aos trabalhadores, em geral, sem distinção de categorias e profissões, de ter férias pagas.
Contudo, sob o impulso dos sindicatos, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) aprovou em 1936 uma convenção que viria a servir de suporte aos movimentos sociais a favor das férias pagas e do turismo social. Esta Convenção - nº52 - sobre as férias pagas foi um instrumento inovador no plano internacional por estabelecer normas avançadas para a época.
Ratificada inicialmente por 40 países previa férias de uma duração mínima de apenas 6 dias úteis mas teve como efeito o de criar nos trabalhadores e na população em geral uma mentalidade favorável às férias e ao turismo.
A França foi o primeiro país a dar sequência à Convenção da OIT aprovando, alguns meses depois, uma lei que instituiu as férias pagas e na qual se estabelecia que «todo o operário, empregado ou aprendiz tem direito, após um ano de serviço contínuo no estabelecimento, a férias anuais contínuas pagas de uma duração mínima de 15 dias, comportando pelo menos doze dias úteis».
Posteriormente, em 1970, a OIT aprovou uma nova convenção aplicável a todas as pessoas empregadas, incluindo os trabalhadores agrícolas, pela qual se estabeleceu que as férias mínimas passavam a ser fixadas em 3 semanas de trabalho por um ano de serviço.
Em Portugal a primeira iniciativa oficial no domínio do turismo social surgiu com a criação, em 1935, da FNAT - Fundação Nacional para a Alegria no Trabalho financiada pelo Estado Novo «com a finalidade de assegurar no tempo livre dos trabalhadores um desenvolvimento físico e a elevação do seu nível intelectual e moral» mediante a criação de colónias de férias e excursões. A sua primeira intervenção consistiu na criação, em 1938, de uma Colónia de Férias na Costa de Caparica e posteriormente em Albufeira e Foz do Arelho. Além disso, tomou outras iniciativas, destacando-se o estabelecimento de Convénios, em 1960, com organizações similares de Espanha, França, Alemanha e Itália com o fim de permitir aos seus associados deslocarem-se para estes países para aí passarem férias em regime de contrapartida.
Em 1974, a FNAT, deu origem ao actual INATEL, Instituto Nacional para Aproveitamento dos Tempos Livres dos Trabalhadores.
