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O ENTARDECER

O ENTARDECER

OS MEDÍOCRES

Qual o Futuro no Mundo?

Profundas mudanças económicas, atingirão de forma particularmente violenta, a população activa com baixos níveis de escolaridade onde os houver. A população passou a concorrer no mercado de trabalho com imigrantes de todo o mundo. A educação passou a ser de facto o capital mais socialmente valorizado pelas famílias.

As Pessoas serão, ponto assente, a principal riqueza de um País e do mundo, ou mesmo, de uma simples instituição, seja ela empresa privada ou serviço público.

Chegará um dia em que se instalará na Terra um poder, baseado na vontade da maioria da população mundial. Essa maioria sabe, que os desígnios desta Terra nunca deixarão que a sua população se acomode. As dificuldades surgirão sempre, mas sempre serão ultrapassadas, a contento de todos.

Nessa altura, nunca mais reinarão os medíocres em Portugal

SERÁ PEDIR MUITO?

Um Centro de Saúde

É de há muito, a maior aspiração de toda a freguesia de Queijas. Logo no início do segundo mandato autárquico da Junta de Freguesia, o seu executivo desenvolveu um imenso trabalho no sentido de pressionar as fontes do poder ministerial e da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo para uma tomada de decisão que faça justiça a esta boa população.

As condições, porém, nunca foram as mais vantajosas, dado que nos inserimos num concelho no qual os Centros de Saúde estão degradados, sem capacidade, com falta de médicos e enfermeiros, as pessoas continuam desesperadas e a grande verdade é que as candidaturas propostas a PIDDAC, não são contempladas, o que mais prejudica a saúde no Concelho de Oeiras.

Este é um balanço triste mas real da saúde em Oeiras e por muitas propostas que sejam apresentadas, nada se consegue para a melhoria de quem precisa de cuidados médicos neste concelho!

Em 10-04-1997, numa Reunião da Assembleia Municipal de Oeiras realizada em Queijas, um habitante apresentou à mesa um requerimento onde se podia ler:

"A população de Queijas não tem um médico, nem mesmo um centro de enfermagem que preste os primeiros socorros a uma criança vítima de um qualquer acidente! É frequente a deslocação em situação de aflição com um filho acidentado nos braços para Linda - a Velha ou outra localidade, na esperança de encontrar um enfermeiro ou um médico.

As pessoas idosas ou mais pobres, pagam deslocações caras para os seus parcos rendimentos, até aos centros de saúde já superlotados das freguesias vizinhas, ficando semanas e muitas vezes meses esperando e mendigando uma consulta.

Esta é umas situações injustas, que teremos de abolir urgentemente. Não fazem sentido as desculpas e justificações para as impossibilidades da construção de um centro de saúde.

O Sr. Presidente da Câmara, disse numa reunião em Queijas aquando de uma sessão comemorativa de um aniversário da Junta e nós acreditamos, que por ele não teria qualquer problema na cedência dos terrenos necessários à construção dessa unidade de saúde.

Gostaríamos e apelamos a um melhor empenhamento da Câmara Municipal e dos órgãos da freguesia, no sentido de resolver com a máxima urgência este, para nós, grande problema.

Por parte da Junta sabemos que foram pedidas audiências ao Ministério da Saúde que invariavelmente as remetia para a Administração Regional de Saúde.

Esta, depois de muita insistência, concedia reuniões com os seus responsáveis, que começavam por remeter o bloqueamento do assunto para a Câmara Municipal por não disponibilizar terrenos com uma certa grandeza.

Da parte da Câmara sempre foi dito que se o Ministério quiser concretizar, o terreno aparece apesar de não ser uma atribuição sua.

De cada vez que se voltava a insistir junto dos responsáveis da Administração Regional de Saúde dizendo-lhe que a Câmara cederia o terreno, eles aumentavam a grandeza do terreno que queriam.

Este ciclo só tinha um significado; protelar e nada mais.

POLÍTICA NÃO È PROFISSÃO

“Viver para a Política ou viver da Política.”

O que diferencia o verdadeiro político é a entrega, a dedicação, o trabalho sem dia nem horário, ao serviço da política. Ele vai às reuniões, vai às festas, aos casamentos e funerais. Está sempre viajando e atendendo todos que o procuram. É uma entrega total, feita com prazer e amor.
Na sua verdadeira concepção, quem vive “para” a política, deve transformá-la num mecanismo incondicional na busca de objectivos a favor da sociedade. Por outro lado, aquele que vive “da” política, é beneficiário dos seus próprios interesses económicos, ou seja, está sempre na condição de “político profissional”, até porque vê a política apenas como uma permanente fonte de renda.

Deve o homem político ser economicamente independente das actividades que a actividade política lhe possa proporcionar...”. Nesse sentido, o político exerceria a política de forma altruísta, já que não precisaria dela para obter vantagens.

Mas a política também é renovação, das pessoas e das coisas. A verdadeira política, tem de ser mudança na busca não da visão de um só homem, mas da visão do conjunto do dos cidadãos, melhor dizendo, da sociedade civil no seu todo. É por esta razão que o político não pode cristalizar na política, mas, desprender-se dela e reocupar o seu lugar na sociedade para, ocupando a sua profissão de sempre, promover, assim, o arejamento salutar à transparência da ética política. Isto funcionará como a sua indispensável reciclagem junto da população e das suas privações e anseios. Dando de caminho o lugar de político a outra pessoa, de momento, mais actualizado com o pulsar da sociedade.

Voltar para a profissão, em lugar de esperar outra nomeação política, também preserva as organizações partidárias, evitando, por exemplo, aquilo a que a democracia tende a criar, a figura de políticos profissionais fora do parlamento, ou sem mandato, que tomam as mãos da organização e tendem a administrar os partidos como empresários, buscando vantagens para seu agrupamento e para si.

Há uma expressão popular que diz: “não quer largar o osso”. Como a ambição do ser humano não tem limites, eles prosseguem na política porque assim podem ter sempre mais. Ter dinheiro, quintas, barcos, carros e apartamentos, ter poder, ter um Estado inteiro, ter, ter, ter... A política como profissão, no mau sentido da palavra, é uma constante no nosso País. Principalmente no Partido Socialista.

Na verdade, a concorrência é tamanha que o político que não tiver uma experiência profissional na hora de conquistar o voto do eleitor, fatalmente será mal sucedido. Mesmo conquistando outro mandato.

Seria de todo em todo desejável, que constasse de algum site oficial o currículo de todos aqueles que se passeiam pelos lugares de eleição ou nomeação política. Escrutináveis por tudo e por todos, envoltos em total transparência ou removidos para sempre da nobre função de ser político.

António Reis Luz

Introdução à DEMOCRACIA

 

O esforço de correcção teórica inicial, nos mostra que os modelos democráticos de representação política necessitam ser vistos no cenário das condições históricas da época em que se apresentam e de cada país.

Claro é que da democracia ateniense à democracia de partidos, longo caminho foi trilhado no curso pelo desenvolvimento político da humanidade no Ocidente. Todavia, a construção da democracia enquanto espaço político das massas é uma realidade contemporânea. Esta conquista situa-se num plano político e tem, evidentemente, consequências para os modelos de representação.

Este texto tem por objectivo analisar a relação entre os pressupostos da democracia com os propósitos da democracia de partidos e, dessa forma, promover uma reflexão normativa sobre o papel que os partidos políticos

devem desempenhar no processo de consolidação e desenvolvimento da democracia, sobre os compromissos a serem assumidos diante da sociedade e, por consequência, examina o problema dos limites do espaço político e jurídico

que as instituições partidárias devem ocupar no interior do Estado.

São essas, enfim, algumas questões abordadas neste trabalho.

 

Todos aqueles que integravam um demos, dirigido por um demarca, participavam nas assembleias. Surge daí a expressão democracia, ou seja, governo dos demos.

Esse novo sistema foi saudado por Tucídides, na História da Guerra do Peloponeso, como democracia perfeita por não estar o governo nas mãos de uns poucos, mas de muitos.

 

Carece ainda hoje, de ser promovida uma reflexão normativa sobre o papel que os partidos políticos devem desempenhar no processo de consolidação e desenvolvimento dessa mesma democracia, e sobre os compromissos a serem assumidos diante da sociedade, por consequência, examinar o problema dos seus limites no espaço político e jurídico que as instituições partidárias devem ocupar no interior do Estado.

 

Assim, este texto, este texto tem por objectivo analisar a relação entre os pressupostos da democracia com os propósitos da democracia de partidos e, dessa forma, promover uma reflexão normativa sobre o papel que os partidos políticos devem desempenhar no processo de consolidação e desenvolvimento da democracia, sobre os compromissos a serem assumidos diante da sociedade e, por consequência, examina o problema dos limites do espaço político e jurídico que as instituições partidárias devem ocupar no interior do Estado.

 

Este texto tem por objectivo analisar a relação entre os pressupostos da democracia com os propósitos da democracia de partidos e, dessa forma, promover uma reflexão normativa sobre o papel que os partidos políticos

devem desempenhar no processo de consolidação e desenvolvimento da democracia, sobre os compromissos a serem assumidos diante da sociedade e, por consequência, examina o problema dos limites do espaço político e jurídico

que as instituições partidárias devem ocupar no interior do Estado.

A Democracia e a Representação Política, quando

Clístenes instaurou as primeiras instituições democráticas atenienses em 508 a.C., os cidadãos de Atenas passaram a decidir directamente em assembleia-geral sobre os assuntos concernentes à cidade. Todos aqueles que integravam um demo, dirigido por um demarca, participavam nas assembleias. Surge daí a expressão democracia, ou seja, governo do demo.

Esse novo sistema foi saudado por Tucídides, na História da Guerra do Peloponeso, como democracia perfeita por não estar o governo nas mãos de uns poucos, mas de muitos.

 

Orides Mezzaroba *

 

 

 

 

A VERDADEIRA POLÍTICA

 

Talvez o maior pensador da ética na política, o alemão Max Weber (1864-1920), um dos fundadores da sociologia na sua obra “Ciência e Política: duas vocações” faz menção a dois aspetos importantes no exercício da política: “Viver para a Política ou viver da Política.” O alemão enfatiza, assim, que é um fato dualista, simultâneo em muitos propósitos e ações, tanto ideologicamente quanto na prática constante dos atos e fatos públicos, ou seja a verdadeira política.

Na conceção weberiana, quem vive “para” a política, deve transformá-la em mecanismo incondicional na busca de objetivos a favor da sociedade. Por outro lado, aquele que vive “da” política, é beneficiário dos seus próprios interesses económicos, ou seja, está sempre na condição de “político profissional”, até porque vê a política apenas como uma permanente fonte de rendimento. Em condições normais, deve o homem político ser economicamente independente das atividades que a atividade política lhe possa proporcionar...”. Nesse sentido, o político exerceria a política de forma altruísta, já que não precisaria dela para obter vantagens pessoais.

Voltar para a sua profissão, em lugar de esperar outra nomeação política, também preserva as organizações partidárias, evitando, por exemplo, aquilo a que a democracia tende a criar, a figura de políticos profissionais fora do parlamento, ou sem mandato, que tomam as mãos da organização e tendem a administrar os partidos como empresários, buscando vantagens para o seu grupo e para si. Próprio.

Há uma expressão popular que diz: “não querem largar o osso”. Como a ambição do ser humano não tem limites, eles prosseguem na política porque assim podem ter sempre mais dinheiro, quintas, barcos, carros e apartamentos, ter poder, ter um Estado inteiro, ter, ter, ter... A política como profissão, no mau sentido da palavra, é uma constante.

Na verdade, a concorrência é tamanha que o político que não tiver uma conceção profissional na hora de conquistar o voto do eleitor, fatalmente será mal sucedido. Pode até ser eleito de novo, mas na próxima os adversários o engolirão. Nos bastidores costuma-se dizer que em política não há lugar para amadores. Por isso mesmo, um sinal de profissionalismo pode ser a conquista de sucessivos mandatos, embora as circunstâncias nem sempre favoreçam isso.

Muitos políticos não têm isso, uma profissão definida fora da política.

Sobre a conceituação depreciativa do político profissional, diz-se nesse caso que o cidadão depende da política para viver. Havendo muitos casos assim, como todos nós sabemos. São políticos que vivem na política para auferir vantagens. E isso não é só com quem tem mandato para presidir, por que muitos eleitos eleitorais vivem em função do processo político. Mesmo sem fazermos juízos de valor, mas essa é a realidade de muitas pessoas na política.

Existem ainda muitos políticos profissionais no sentido de que têm vocação para a política e a ela dedicaram a maior parte das suas vidas. De referir também que muitos políticos são mais empresários do que políticos, e até sabem conciliar as duas atividades de forma satisfatória.

Mas o que diferencia o político é a entrega, a dedicação, o trabalho sem dia nem horário, ao serviço da política. São um exemplo de dedicação. “Eles vão às reuniões, às festas, aos casamentos, estão sempre a viajar, ou a escutar as pessoas, no pulsar da sociedade É uma entrega total.”

 

AS FORÇAS DE BLOQUEIO

 

Quem ouvir os noticiários, ler os jornais e alguns livros e for ouvindo os telejornais, procurando estabelecer uma relação entre as notícias, depara certamente com acontecimentos aparentemente sem lógica, mas que se percebe não acontecerem por acaso, tal o grau de eficiência que existe na sua execução.

 

É como se um conjunto de pessoas, não expostas, mas muito influentes, através de um complicado sistema de cordelinhos conseguissem encaminhar todos os acontecimentos a seu belo prazer, supõe-se também que com vantagens próprias asseguradas.

 

Do real ao imaginário, podemos visualizar um rio, daqueles com água muito transparente e fria, naturalmente pouco profunda. A sua torrente vai esbarrando nas imensas pedras espalhadas no seu leito, sem que a água nunca as cubra. A leveza que proponho, física e mental, vai permitir, que saltemos de pedra em pedra, quase sem nelas fazermos peso. Sempre que o nosso pé toca numa pedra, pisamos a realidade. Enquanto saltamos, percorremos o imaginário.

Provavelmente, tudo não passará de simples coincidência, ou mesmo de pura alucinação, com certeza provocada pelo “stress” com todos os seus efeitos colaterais geradores de desconfianças, fraquezas, mal entendidos e especulações, mas, mesmo assim, vale a pena pensar, evitando a castração do melhor que Deus nos deu, que foi o recurso ao pensamento.

Naturalmente que se forem coincidências, também não vem grande mal ao mundo, estaremos então a entrar no campo da pura ficção, que de certo modo nos fará esquecer outras preocupações mais reais e nefastas para a nossa saúde e bem-estar psíquico.

Ninguém duvidará da honestidade e competência de ninguém, contudo, ficou sempre por esclarecer o que eram e de onde vinham as ditas forças de bloqueio. Acredita-se que elas existiram e continuarão sempre a existir. Tinham e têm, sobretudo, uma ação bloqueadora terrivelmente nefasta! Estarão, também, as mais das vezes, ao serviço do mal!

INTRANQUILIDADE DE UM PORTUGUÊS

Depois das declarações do líder socialista no debate que o colocou frente a frente com Passos Coelho, o antigo ministro Eduardo Catroga vem fazer um esclarecimento público sob a forma de carta aberta destinada a António Costa. Leia na íntegra.

CARTA ABERTA AO DR. ANTÓNIO COSTA

OS PORTUGUESES MERECEM A VERDADE

Exmo. Sr. Dr. António Costa,

Em 2011, o País caminhava para a bancarrota com o governo socialista do Engenheiro José Sócrates, pelo que aceitei como cidadão independente colaborar com o PSD, entre Março e Junho desse ano, na coordenação de um programa político tendo em vista a recuperação da credibilidade externa de Portugal e a criação de condições para um novo ciclo de desenvolvimento económico e social.

Na sequência das suas declarações tão surpreendentes, quanto injustificadas, no debate televisivo de dia 9 de Setembro, vi-me forçado a fazer um esclarecimento que deve ser público, na medida em que referiu o meu papel de forma que não corresponde à verdade. Quando se invertem tão descaradamente os padrões do que é verdade e do que não o é, manda a consciência que seja reposta a verdade dos factos de um modo absolutamente cristalino. Porque é de factos que estamos a falar, não de interpretações ambíguas, nem de opiniões divergentes. O propósito de torturar a memória dos Portugueses e de tentar reescrever a história dos factos não pode constar das armas dos partidos numa campanha eleitoral.

O fundamento das suas afirmações segundo as quais foi o PSD “quem chamou a troika” é pura e simplesmente inexistente, como de resto o testemunho dos Portugueses comprovaria. São afirmações sem qualquer correspondência com os factos, tanto no que diz respeito à substância, como à circunstância. Está para além de qualquer dúvida e de qualquer reinterpretação do passado que foram o ex-Primeiro Ministro José Sócrates e o ex-Ministro das Finanças Teixeira dos Santos a chamar a troika. Não só isso é uma evidência tão clara quanto uma evidência pode ser, mas sucede que foram assinadas cartas formais públicas de um e de outro a atestar este facto. Não quero acreditar que estamos perante uma tentativa de riscar da história o que deixou de ser conveniente. Mas tem de haver limites para a manipulação do passado.

O pedido de ajuda externa foi tornado necessário pela situação de pré-falência a que o País tinha chegado no início da Primavera de 2011. A dimensão da emergência financeira refletia-se na proximidade cronológica de uma paralisia dos pagamentos do Estado. Se o País continuasse nessa trajetória, e vedado o acesso aos mercados de financiamento, em Junho, isto é, apenas dois meses depois desta constatação, o Estado não teria recursos para atender ao pagamento de salários e pensões, para não mencionar outro tipo de consequências que decorreriam de uma bancarrota.

Os factos são simples de reportar.

Em primeiro lugar, chegada a troika a Portugal, entenderam as três instituições que a compunham que deviam iniciar uma ronda de conversas com os partidos políticos de representação parlamentar, assim como com os parceiros sociais e outras entidades da sociedade civil. O PSD foi naturalmente incluído neste conjunto de interlocutores.

Em segundo lugar, o PSD teve apenas uma conversa com a troika, representado por uma delegação composta por eu próprio, o Engenheiro Carlos Moedas e o Professor Abel Mateus.

Em terceiro lugar, essa conversa não foi uma negociação. Na referida reunião, o PSD transmitiu à troika as linhas gerais da política económico-financeira do seu próprio programa partidário. A troika limitou-se a escutar-nos.

Em quarto lugar, estava previsto que houvesse um acompanhamento por parte de outros partidos da evolução das negociações entre o governo socialista de então e as instituições. Infelizmente, por desígnio do governo socialista tal nunca veio a suceder. O PSD foi sistematicamente ignorado pelo governo, na pessoa do seu interlocutor para estas matérias o então Ministro da Presidência Silva Pereira. A nossa insistência na obtenção da informação pertinente, e o protesto por o governo deixar os partidos da oposição completamente às escuras, nunca foram bem-sucedidos na reversão desta conduta do ex-Ministro da Presidência. Do outro lado, só encontrámos silêncio e opacidade. Foi por essa razão que o PSD dirigiu quatro cartas (20, 26, 28 de Abril, e 2 de Maio de 2011) ao Ministro Silva Pereira, com conhecimento para a troika também. As cartas são públicas e verificáveis por todos.

Nessas cartas formalizámos o nosso protesto e explicitámos a nossa grande preocupação: qual a base orçamental efectiva com que íamos partir para o Programa de Assistência? Qual o estado real das finanças públicas do País nesse momento decisivo, incluindo a situação das empresas públicas e os compromissos com PPP? Sem informação, que podia e devia ter sido disponibilizada pelo governo, seria impossível planear a política orçamental para os anos de vigência do Programa de Assistência. Seria impossível conhecer com rigor as verdadeiras necessidades de financiamento e, portanto, avaliar a adequação do próprio Programa, nomeadamente do seu envelope financeiro. Aliás, foi por não termos confiança nos números que eram divulgados, nem na definição do perímetro de consolidação, que, na reunião com a troika, o PSD nunca se comprometeu com valores para os défices desse e dos anos seguintes, nem com os montantes de dívida pública. O futuro acabaria por nos dar toda a razão e justificaria todas as nossas apreensões. Quando o actual governo tomou posse, e acedeu finalmente à informação relevante, percebeu-se que o País e as instituições credoras tinham sido enganados quanto à situação financeira do País. Ela era, afinal, bem pior do que tinha sido divulgado, e isso traria consequências muito sérias para a execução do Programa de Assistência, em particular na introdução de medidas adicionais de consolidação orçamental.

Em quinto lugar, a única informação que recebemos foi tão-só o documento final integralmente negociado pelo governo e a troika, isto é, o memorando de entendimento que formalizava o compromisso do Estado português e regulava o Programa de Assistência. A troika fez saber que queria uma carta dos principais partidos exprimindo o mínimo de consenso político na execução futura do Programa. Como ficou explícito na carta que o PSD enviou, demonstrámos o nosso desconforto com todo o processo e com a ausência de informação. E que apenas a situação dramática que o País atravessava, traduzida na necessidade urgente de o Estado português receber o primeiro desembolso do empréstimo externo para impedir um colapso nos pagamentos do Estado, nos fazia anuir a essa subscrição. Mas não sem fazermos um aviso decisivo e que seria muito importante para o futuro. Cito do texto da carta assinada pelo Presidente do PSD, Dr. Pedro Passos Coelho, e por mim, enquanto chefe da delegação, enviada ao Presidente do Euro grupo, da Comissão Europeia e do BCE, e ao Director do FMI:

“Entendemos que um futuro Governo liderado pelo PSD poderá propor e discutir, no contexto de revisões trimestrais do Programa, alguns ajustamentos ao mix das medidas estabelecidas que não ponham em risco, de forma alguma, a concretização dos objectivos definidos no Programa. De facto, esta flexibilidade pode ser necessária tendo em conta a incerteza, que se mantém, quanto à situação orçamental e quanto aos reais compromissos futuros do Estado.” 

E aqui permita-me que contribua para desfazer um mito que V. Exa tem ajudado a difundir. Porque é de um mito que se trata. A saber, que o actual governo foi “além da troika”. Se as metas orçamentais acabaram por ser flexibilizadas em todos os anos do Programa, e para valores menos restritivos do que aqueles acordados pelo governo socialista no memorando original, isso significa que o ir “além da troika” nunca disse respeito à política orçamental. Ir “além da troika” dizia respeito às políticas sociais de que o País precisava (como condições mais generosas na concessão de subsídio de desemprego a segmentos da população mais necessitados, ou o Programa de Emergência Social) e ao programa de reformas estruturais indispensáveis para a modernização da economia e que não eram atendidos devidamente pelo memorando (como, por exemplo, as reformas na Justiça, na Concorrência e na Regulação, no mercado de arrendamento, ou os incentivos fiscais ao investimento.) Dito de uma maneira simples, nas metas orçamentais ficámos aquém da Troika.

Não cumpriria os meus deveres cívicos se não manifestasse por este meio a minha estupefação com as declarações de V. Exa, e se não ajudasse a esclarecer a verdade dos factos. É o que aqui faço, sendo todas as minhas referências facilmente escrutináveis e verificáveis. A política e o debate partidário não podem estar isentos do respeito pela verdade factual. 

Aceite os meus melhores cumprimentos,

Eduardo Catroga

TREMENDO CASTIGO

Visto na filosofia das Escolas Públicas e das Escolas com contrato de Associação. Um Estado altamente privilegiado em todo o horizonte social e laboral!

 

Reformados pagam mais de mil milhões da consolidação em 2012

por Nuno Aguiar, Publicado em 14 de Março de 2011

Um quarto do esforço previsto para 2012 será pago pelos idosos portugueses através de cortes de pensões e aumentos de impostos Os anteriores pacotes de austeridade já tinham mexido na carteira dos idosos portugueses, mas as novas medidas apresentadas sexta-feira pelo governo pedem novo esforço adicional aos reformados, com os pensionistas a dar um contributo decisivo para a consolidação das contas nacionais. Segundo o novo PEC (Programa de Estabilidade e Crescimento), só em 2012, entre cortes e aumentos de impostos, os reformados irão contribuir com mais de mil milhões de euros. Tendo em conta que existem 2,3 milhões de pensionistas por velhice, significa que para o ano o Estado vai poupar 435 euros por cada reformado.


As tabelas divulgadas pelo Ministério das Finanças mostram que o esforço extra exigido pelo governo aos portugueses em 2012 representará 2,5% do PIB (4,31 mil milhões de euros), dos quais 0,6 pontos percentuais - mil milhões - terão origem nos bolsos dos mais velhos.·

O SERMÃO DO BOM PASTOR

A velocidade incontrolável do sector empresarial do Estado tem sido fonte de corrupção e miséria.

Espantoso é descobrir a esperteza destas lusas no “Sermão do Bom Ladrão, do Padre António Vieira.

“Basta Senhor que eu porque roubo uma barca” e vós porque roubais uma armada, sois Imperador? Assim é”.

Pois a armada agora será o sector empresarial do Estado guiado pelo lema do sorvedouro dos dinheiros públicos.

Alguns pequenos exemplos, segundo um especialista.

Há 14.000 entidades, 900 fundações, 1000 empresas do Estado central e local, com duplicação de funções, de despesas e desperdícios absurdos alimentados por dinheiros públicos e tuteladas pelo Governo. Funcionam em regime de apagão orçamental. 

Outra particularidade lusa é a de sermos o líder europeu das parcerias público-privadas em percentagem do PIB, visados nalguns destes grandes negócios são curiosos: traduzem-se numa rede de transacções entre o Estado e particulares, intermediadas por empresas veículo das quais o Estado também faz parte, com sobre facturação ao contribuinte, numa original competitividade. A protecção do concessionário privado tornou-se normalmente ruinosa para o Estado.

Outro mistério é o fenómeno da derrapagem nas obras públicas.

A Casa da Música apresentou uma derrapagam de 300 %. Não é excepção. A metodologia das derrapagens parece essencial. Os estádios do euro 2004 são um encargo de mais mil milhões de euros a suportar em vinte anos.

É o campo de alto risco das despesas, assumindo quase sempre os encargos com protecção exagerada das empresas privadas, como se os decisores públicos não estivessem vinculados por dever de eficiência no bom uso dos dinheiros do contribuinte. Neste húmus de más práticas foi como se o Estado entregasse a chave do galinheiro à raposa.

A crónica má gestão dos dinheiros públicos aliada ao concubinato entre certas empresas e o Estado destruíram a economia e a capacidade de produzir riqueza. Foi o resvalar da incompetência e do desleixo para formas de corrupção sistémica com o descontrolado endividamento público.

O sistema económico da livre iniciativa foi substituído pelo sistema da planificação central das comissões.

A inoperância da justiça nesta área agravou a patologia. Ninguém respondeu financeiramente por nada. Consagrou-se um espaço de actuação sem risco. O resultado está à vista: empobrecimento do país, enriquecimento ilícito e imoralidade pública.

O MP, a polícia, os tribunais devem assumir a sua quota-parte de responsabilidade na mudança na parábola do bom ladrão.  

“Roubar pouco é culpa, roubar muito é grandeza”.

Até quando?

  1. S. Ao José Luís, falecido faz hoje um ano.

Procuradora-geral adjunta   

APOIO AOS IDOSOS

 

 

Em Portugal existem mais de 30 mil bombeiros voluntários e cerca de 400 associações de bombeiros. As associações de bombeiros e Liga dos Bombeiros Portugueses (LBP), têm de ser encaradas, do ponto de vista político, como um investimento necessário ao socorro das populações e do ambiente e, particularmente aos idosos, não como um fator de despesa pública. “Acho que o caminho não é a extinção do voluntariado, antes, fazer o seu melhor aproveitamento. Temos que iniciar um processo de reestruturação, que é incontornável e tem que começar pelos próprios interessados”. Os bombeiros têm o carinho e admiração geral da população, tal não significa que esteja tudo bem. Também por motivos políticos, as associações de bombeiros são muito “acarinhados” pelas câmaras, suas financiadoras, dado o seu potencial de popularidade e os bons serviços prestados à comunidade. Serão de repensar, o número de associações por concelho, através de uma maior centralização da procura e resposta, e avaliar o serviço que prestam a locais muito distantes em ligação aos custos envolvidos e equipamentos utilizados. Falando do apoio de que carecem os idosos, apoio de proximidade a tempo inteiro, têm todas as condições e experiência para, em parceria com a igreja e demais redes de apoio social atuais e serviços de emergências, polícias etc., levar até à população idosa, o apoio e cuidados de que muitos milhares deles carecem, e lhes é devido pela sociedade em que estão inseridos. Nunca deveriam ser penalizados pelo esbanjamento das Finanças Públicas.