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O ENTARDECER

O ENTARDECER

PORTUGAL NA MIRA DE BRUXELAS

 

SOL – 16-10-2009

Quais são as consequências de se atingir um défice acima do limite imposto pela Comissão Europeia (CE)? A legislação europeia prevê que, num primeiro momento, após a abertura de um procedimento por défice excessivo- como o que já está em curso para Portugal-, sejam enviadas recomendações ao Estado em questão, que deve pôr termo ao desequilíbrio orçamental num prazo preciso.

Caso esse limite temporal não seja cumprido, Bruxelas pode indicar as medidas específicas que o país deve levar a cabo para reduzir o défice. Paralelamente,são aplicadas multas e o Banco Europeu (BEI) pode rever a sua a sua política de empréstimos ao Estado em questão.

A CE abriu um procedimento por défice excessivo em Portugal, juntamente com outros dez países da União Europeia que terão, no final de 2009, um desequilíbrio orçamental negativo superior a 3% do PIB. Resta saber quais as recomendações que irão ser emitidas para Portugal e qual o prazo de consolidação das contas públicas permitido por Bruxelas (será alvo de negociações com as autoridades nacionais).

Um relatório da Universidade Católica divulgado esta semana indicava que o défice orçamental português deve situar-se entre os 6,5% e os 7,5% do PIB. Também esta semana, a CE emitiu um aviso em que alerta para a necessidade de Portugal colocar as finanças públicas no caminho da sustentação. Portugal deveria melhorar o saldo estrutural primário de forma duradoira, refere o documento.

 

NOTA- Com o país nesta terrível situação, no ano de 2009 (ano eleitoral), o funcionalismo público foi aumentado 2,9%! Claro, as edleições foram ganhas. No final do ano 2011, o governo em exercício caiu, mas antes, e sem dinheiro para pagar os vencimentros públicos, chamou a TROIKA e entregou-lhe os destinos da nossa pátria!