Saltar para: Post [1], Pesquisa e Arquivos [2]

O ENTARDECER

O ENTARDECER

O CONCEITO DE SERVIÇO PÚBLICO

Existem vários autores que procuraram dar uma definição do conceito de "Serviço Público". De forma geral, entende-se Serviço Público como aquele que a Administração Pública presta à comunidade porque reconhece-se como essencial para a sobrevivência do grupo social e do próprio Estado. De entre os principais autores que exploram a natureza de Serviço Público destacam-se os conceitos:

Em Portugal são serviços públicos essenciais os seguintes:6

  • Serviço de fornecimento de água;
  • Serviço de fornecimento de energia elétrica;
  • Serviço de fornecimento de gás natural e gases de petróleo liquefeitos canalizados;
  • Serviço de comunicações electrónicas;
  • Serviços postais;
  • Serviço de recolha e tratamento de águas residuais;
  • Serviços de gestão de resíduos sólidos urbanos.