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O ENTARDECER

O ENTARDECER

IDEAIS POR CUMPRIR

A DEMOCRACIA CAPTURADA?

URGENTE REFORMULAR OS PARTIDOS

Se os partidos não são capazes nem de basear os seus mecanismos de poder interno no cumprimento da lei, nem de torná-los verdadeiramente pluralistas, não há razão para acreditarmos que, uma vez no governo, serão capazes de o fazer no Estado.

Sabe-se também que, desde o início deste século, Portugal é um dos países da Europa Ocidental cujos cidadãos se sentem mais insatisfeitos com o funcionamento do seu regime democrático.

As avaliações, recolhidas em inquéritos, são muito mais negativas relativamente à justiça e ao Estado de Direito o que parece constituir, para os cidadãos, um dos pontos mais críticos do funcionamento da democracia em Portugal. Maiorias muito expressivas (mais de dois em cada três eleitores) consideram que diferentes classes de cidadãos recebem tratamento desigual em face da lei e da justiça, e a maioria sente-se desincentivada de recorrer aos tribunais para defender os seus direitos. Em contraste, a independência do poder judicial em relação ao poder politico não é tomada como certa por uma maioria dos eleitores.

O outro domínio que suscita uma muito má avaliação dos portugueses diz respeito à “responsividade” do sistema politica, ou seja, a de saber até que ponto a classe politica em geral e os governantes em particular atendem às expectativas, preferências e exigências dos cidadãos. Mais de dois em cada três eleitores partilham a perceção de não terem qualquer influência nas decisões políticas, de que os políticos se preocupam exclusivamente com interesses pessoais, de que a sua opinião não é tomada em conta nas opções dos governantes e de que não há sintonia entre aquilo que consideram ser prioritário para o país e aquilo a que os governos dão prioridade.

A maior parte dos inquiridos vê o governo como estando condicionado por fatores externos (situação económica internacional, poderes económicos e prioridades de outros governos) em relação aos quais a responsabilização politica democrática é impotente.

Quais destas diferentes dimensões de avaliação da qualidade do sistema democrático em Portugal estão mais relacionadas com a satisfação geral dos cidadãos com o sistema? A análise dos dados revela que as dimensões diretamente ligadas ao exercício das liberdades cívicas e políticas e ao processo eleitoral não ajudam a explicar o (baixo) grau de satisfação genérico dos portugueses com a democracia. Isto inclui não apenas as dimensões avaliadas mais positivamente pelos indivíduos (“liberdades” e “responsabilização politica”) mas também uma dimensão avaliada negativamente, a ligada à representação proporcionada pelo sistema eleitoral.

Pelo contrário, a dimensão mais relacionada com a (in) satisfação geral com o funcionamento da democracia parece ser a (baixa) “responsividade” (apercebida) da classe politica. Prevalece claramente a ideia de que os eleitos não atendem às expectativas e interesses dos eleitores, e é essa ideia que mais está relacionada com a perceção de uma baixa qualidade geral do regime. Os “Movimentos de Cidadãos Independentes”, em nada melhoraram o regime, antes pelo contrário!