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O ENTARDECER

O ENTARDECER

CONCELHO DE OEIRAS

HISTÓRIA

A situação geográfica privilegiada do Concelho, associada às características físicas bastante atractivas foram alguns dos factores que contribuíram para que o território do concelho constituísse, desde a Pré-história, o suporte para as actividades humanas nele posteriormente desenvolvidas.

A existência, no interior, de alguns "cabeços" ou altos, proporcionaram o estabelecimento de alguns núcleos castrenses agro-pastoris. É exemplo deste tipo de ocupação, o Castro Eneolítico de Leceia, classificado como imóvel público (desde de 1963) e constituído por estruturas habitacionais e defensivas típicas de um antigo povoado calcolítico pré-companiforme.

Vestígios de períodos anteriores existem no Concelho, como por exemplo, a Gruta da Ponte da Lage, ocupada pelo homem desde o Paleolítico até à Idade do Ferro, e a Jazida do Ferro de Outurela, também da Idade do Ferro.

A descoberta de materiais originários da Fenícia, indiciam o estabelecimento de relações comerciais com regiões do Mediterrâneo, facto que se prende com a posição privilegiada de Oeiras no estuário do Rio Tejo.

Relativamente ao período da ocupação romana, existem no Concelho poucos vestígios, o mesmo acontecendo à época muçulmana, do qual apenas se conhecem influências na Toponímia: Alcássimas, Algés, Alpendroado, Almocovada, etc.

Os séculos XII e XIII correspondem ao período de fixação de ordens religiosas (conventos) e à construção de alguns fortes ao longo da orla marítima do Concelho. "Oeiras", passou a ser a designação para o primitivo Reguengo limitado a nascente pela Ribeira do Jamor.

As primeiras referências oficiais a Oeiras, surgem em documentos do século XIV - Diploma da Chancelaria do Rei D. Dinis. No século XVI, são construídos o Mosteiro de Frades Arrábidos sobre os rochedos da Cruz Quebrada e o Convento de S. José de Ribamar em Algés, que se tornam locais muito atractivos.

Ainda no século XVI, durante o reinado do rei D. Manuel, deu-se início ao desenvolvimento de uma certa actividade industrial e comercial, nomeadamente com a construção das primeiras oficinas para a manipulação da pólvora, em Barcarena, a exploração das pedreiras e a construção de fornos de cal em Paço de Arcos, bem como o desenvolvimento de actividades agrícolas, principalmente a cultura da vinha e mais tarde dos cereais, praticamente em todo o concelho.

No século XVII, foram instituídas com início em Paço de Arcos, carreiras de barcos, destinadas ao transporte de mercadorias. Com o objectivo de defender e controlar a passagem dos navios na entrada da Barra, construíram-se alguns fortes nomeadamente, o Forte de S. Julião da Barra, Forte das Maias, Forte do Catalazete, Forte da Giribita, Forte de S. Bruno, Forte da Conceição de Algés, Forte de S. José de Ribamar, Forte de S. Pedro, etc.

Durante os séculos XVII e XVIII, começam a ser construídos palácios e grandes quintas de recreio, locais onde se encontravam associados os aspectos agrícola e de recreio. Estas quintas vão localizar-se junto às ribeiras, que constituem locais privilegiados para o desenvolvimento da agricultura muito produtiva e com produtos de qualidade. De facto, as áreas ribeirinhas são áreas com aptidão natural para o regadio, dada a proximidade ao recurso à água e à qualidade dos seus solos, e por esse motivo o Concelho de Oeiras funcionou desde essa altura até há muito pouco tempo atrás, como uma das principais áreas abastecedoras de produtos alimentares para a população da cidade de Lisboa.

A partir do século XVIII iniciou-se um período de grandes e profundas transformações. A elevação da povoação a Vila e a formação do Concelho, permitiram uma certa autonomia administrativa do território, proporcionando o seu desenvolvimento económico e social. A partir deste momento, a história do Concelho de Oeiras, fica ligada a uma grande e mítica figura daHistória de Portugal - o Marquês de Pombal.

Como testemunho da riqueza gerada neste período, o Concelho possui hoje um vasto património construído, nomeadamente palácios e quintas, igrejas e capelas, moinhos, pombais, chafarizes, aquedutos, etc.

Entre o século XIX e os anos 40 do século XX, o Concelho assistiu a um período de grande desenvolvimento ao nível das infra-estruturas de transportes (comboio eléctrico, por exemplo) e à construção de moradias de recreio e quintas para a fruição das boas características ambientais do Concelho. Surge a moda das praias, banhos de mar, desportos náuticos, casinos, festas, etc., pelo que esta área começa a ser um ponto de atracção da população sobretudo de Lisboa mas também de outras partes do País.

Como consequência da construção e expansão do caminho de ferro, instalam-se no Concelho um conjunto de unidades industriais nomeadamente a Fábrica de Papel, Fundição de Oeiras, Lusalite e os Fermentos Holandeses. Também se assiste, nesta época, à dinamização social e cultural do Concelho, que se traduziu na fundação de várias sociedades recreativas e desportivas, teatros, etc.

Posteriormente, assiste-se ao início de um período caracterizado pela concentração das actividades económicas, ou seja do mercado de trabalho, na cidade de Lisboa, e consequente abandono da população, da capital para os novos bairros residenciais, com boa acessibilidade à capital, que entretanto foram sendo construídos nos concelhos vizinhos. Esta época, caracterizou-se pela expansão demográfica do concelho que teve como principais repercussões, um aumento na procura e consequentemente um crescimento do ritmo de construção de zonas habitacionais e respectivas áreas para equipamentos e infra-estruturas. Como resposta a este contexto socio-económico, surge o primeiro estudo urbanístico local - o Plano Urbanístico da Costa do Sol - P.U.C.S. (1948).

O ritmo a que se processou toda a expansão demográfica e consequente pressão sobre o espaço ainda disponível para construção, sobretudo  na década de 1960-70, traduziu-se no apelo à construção massiça em detrimento da construção de equipamentos, deficientes infra-estruturas, degradação do património construído, paisagístico e ambiental. Em situações, onde a oferta de habitação não se adequa à procura, assiste-se à implantação de núcleos clandestinos ou bairros de barracas.

 

Evolução Administrativa do Concelho

 

Por influência de Sebastião José de Carvalho e Melo, primeiro Marquês de Pombal, D. José criou este concelho em 26 de Abril de 1760.

A 26 de Setembro de 1895 o Concelho de Oeiras foi extinto por decreto do ministro João Franco, então ministro do Reino do Governo Regenerador, procedendo-se a uma nova ordenação político administrativa para o distrito de Lisboa.

As freguesias de Carcavelos, Carnaxide, Oeiras, S. Julião da Barra passam a pertencer ao Concelho de Cascais e Barcarena, parte antiga de Benfica e o lugar da Porcalhota ao concelho de Sintra.
Os motivos apresentados por alguns investigadores da história de Oeiras quanto à supressão do concelho de Oeiras são dois:

- a supressão teria por base um acordo de bastidores entre os partidos regenerador e progressista com vista a reduzir as despesas públicas para fazer face à crise financeira e tomavam a decisão de extinguir alguns concelhos e distritos.
Outra leitura diferente da situação é:
- uma manobra partidária de um dos partidos do rotativismo, um episódio de rivalidade política onde só esteve em causa a supressão de um suporte local de um partido político.

Ao contrário do concelho de Cascais, governado por regeneradores, o concelho de Oeiras era administrado por progressistas entusiasmados pela República , sobretudo entre o operariado.
Qualquer que seja a análise da situação política da época o facto é que de 1895 a 1898 o concelho de Oeiras deixou de constar no mapa das divisões concelhias do país, para desagrado de muitos munícipes.
A registar e digno de nota é a noticia de 1ª página em 6 de Outubro de 1895 no jornal Gazeta de Oeiras:
"Assim acabou o governo com um concelho dos mais ricos do distrito para a satisfação dos seus interesses politicos.
Não respeitou nada, nem as conveniências e o bem estar dos povos, nem as tradições históricas. O Concelho de Oeiras foi fundado pelo maior homem político da nossa história moderna, pelo notável estadista Sebastião de Carvalho e Mello depois Marquez de Pombal ".(1)
Neste contexto e na mesma ocasião, um outro momento de grande carga simbólica foi a entrega a Cascais da documentação de arquivo de Oeiras, que a Gazeta refere:
"Na segunda feira de manhã apresentaram-se em Oeiras, pelas sete horas da manhã, o Sr. Administrador do Concelho de Cascaes e os Srs. Secretários da camara e da administração para tomarem conta dos papeis e fazerem-nos conduzir para aquella villa. Foram recebidos pelo Sr. Silveira secretatrio da extinta camara e pelo sr. Vereador Macedo que fizeram entrega de tudo que dizia respeito á camara. Da administração estava o ex-administrador e o ex-secretario que tambem fizeram entrega da papelada administrativa. A este triste espectaculo não compareceu ninguém do povo. À hora em que os archivos estavam sendo entregues ainda a camara extinta andava recolhendo assignaturas em Paço d' Arcos para a representação pedindo a conservação do concelho".
(…) Foi injusta a supressão d'este concelho que em breve será um dos mais opulentos com o desenvolvimento que se está dando à plantação da vinha ". (1)
Para agrado de muitos ,finalmente e por decreto de 13 de Janeiro de 1896, foi de novo restaurado o concelho pelo partido progressista , então no poder, com todas as freguesias à excepção da freguesia de Carcavelos que ficou anexada ao concelho de Cascais.

A 11 de Setembro de 1979, aquela que era uma freguesia de Oeiras desde 1916, a freguesia da Amadora, foi elevada a concelho ficando o concelho de Oeiras reduzido a uma área menor.

Assim, o Concelho de Oeiras está hoje integrado na grande Área Metropolitana de Lisboa, e encontra-se situado na sua margem norte e é rodeado pelos Concelhos de Cascais a poente, Sintra e Amadora a norte, Lisboa a nascente, tendo como limite sul o Rio Tejo, ocupa uma área de 46 km2. A sede do Concelho é em Oeiras. Tem cerca de 160.000 habitantes.

Mais de cem anos passaram sobre estas questões de autonomia e podemos dizer que teria sido lamentável Oeiras não ter sobrevivido como concelho a incidentes e manobras partidárias ou simples lutas políticas.