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O ENTARDECER

O ENTARDECER

GENTE MARGINALIZADA

Quanto à população, em geral, nem se apercebia das medidas de elevado alcance social que estavam a ocorrer na sua freguesia, salvo quando pensavam nos realojamentos a fazer em Queijas.

Voltando aos partidos, um que prima pelo "bota abaixo" constante, terminado o mandato distribuiu panfletos afirmando nada ter sido feito pelo executivo entre 1998 e 2001! A seriedade da crítica era tão desonesta que ocultavam terem nomeado para tal executivo um seu candidato!

Como de resto no executivo anterior! Para não falarmos do presidente da Assembleia de Freguesia, que desde a criação da freguesia, tem assinatura vitalícia, não por eleição nas urnas, mas a troco de manter o tal partido no poder juntamente com o vencedor das eleições ganhas sem maioria absoluta!

Quanto aos autarcas em exercício, conhecedores de que a competência nesta matéria era exclusivamente da Câmara Municipal, viam as pessoas invadirem a Junta reclamando ou pedindo ajuda, nas mais variadas circunstâncias.

Seria fácil dizer-lhes isso mesmo, mas por lealdade para com a câmara e compreensão para com quem tanto precisava, o atendimento nunca foi recusado. Antes, teve sempre o máximo empenho e carinho.

Mesmo sabendo, que era gente de saída da freguesia, a boa formação moral impunha o máximo empenho na ajuda possível.

Por essa mesma razão, parece muito pertinente apreciar neste trabalho o relato histórico dos acontecimentos, para podermos ajuizar se a solução seguida poderia ser outra? Claro que não.

Mesmo considerando e assistindo, quatro anos decorridos, a meia dúzia de pessoas de origem africana voltarem aos taludes, desta vez para fazerem hortas e criarem gado.

Por lá andam ovelhas, cabras, galinhas e até um enorme boi, diariamente tratados por um antigo morador nas barracas dos taludes.

Também falámos com uma mulher, cujo marido está preso, e que aqui voltou para, entre um grande canavial bravio, fazer a sua horta. Lá tem semeadas hortaliças de todo o tipo, com direito até a aplicação de fertilizantes. Voltou exactamente ao mesmo sítio no qual viveu muitos anos na sua barraca. Também lá se pode ainda ver e apreciar uma plantação de cana de açúcar que em tempos ela tinha plantado à boa maneira africana.

Quanto a rega também não há problema, pois ainda restam vários tubos de plástico enterrados no chão, com saídas estratégicas por eles disfarçadas. Era o esquema ilegal do fornecimento de água às barracas lá existentes.

São, como disse, meia dúzia de pessoas entre as muitas centenas que foram realojadas e que não mais pensam em voltar!

Sobre a evolução do trabalho de realojamento, que se poderá considerar ciclópico por parte da Câmara, procurámos ajuda no seu "site", do qual podemos transcrever dados muito importantes.

 

"Políticas sociais de habitação viabilizam realojamentos na área metropolitana de Lisboa

Como noutras ocasiões, a Área Metropolitana de Lisboa encontrava-se a reflectir na procura de soluções face aos problemas decorrentes, sobretudo, do facto de se querer erradicar definitivamente as situações mais expressivas de habitação degradada. De um modo, ou outro, vão-se desenvolvendo processos que permitem fazer acreditar que, em breve, as barracas deixarão de existir nesta área, talvez mais quatro ou cinco anos.

No caso concreto de Oeiras, das 5000 barracas existentes em 1985, passámos para as 3165 quando da celebração do acordo de adesão ao PER em 1993, restando-nos agora apenas 320 famílias para realojar. Estou certo que chegaremos a Junho do próximo ano (2001), sem qualquer família a viver em barracas no Concelho.

Bem ou mal, fomos criando novos espaços urbanos, novas áreas de vivência mais atractivas ou menos atractivas, mais seguras ou menos seguras, sem que ficássemos à espera de resultados de estudos teóricos especializados, quando foi, pelo confronto diário com as nossas dificuldades que fomos aprendendo a questionar, a equacionar, a resolver. Desde que foi instituído em 1993, o Programa Especial de Realojamento tem sido o instrumento dominante de resolução dos problemas de habitação em condições degradadas.

Todos os municípios da Área Metropolitana de Lisboa, com problemas de realojamento social, a ele aderiram, não só aqueles que, desde há muito, se haviam comprometido e empenhado na sua resolução, como também aqueles que, desde há muito, afirmavam não lhes dever caber tal responsabilidade.

A ele aderimos, sabendo que sendo um instrumento de resolução financeira do problema, necessitaria de uma evolução complementada com outros instrumentos ou modos de acção, que pudessem até resolver aspectos contraditórios da execução do próprio Programa. Sabíamos também que a resolução dos problemas de habitação se não concretizaria, de modo completo, se apenas circunscrita à área restrita de cada município, necessitando por isso, de formas coordenadas de intervenção, sem prejuízo de soluções pontuais eventualmente encontradas.

A ele se aderiu, acreditando que seriam desenvolvidos novos enquadramentos de acção legal e competente da Área Metropolitana de Lisboa, permitindo que à mesma fossem conferidas novas condições de decisão e intervenção, não se remetendo esta, apenas a funções consultivas, sem impacto concreto, que nem mesmo hoje é sequer administrativo.
Com tudo isto, fornos desenvolvendo esforços desequilibrados, em função das nossas limitadas capacidades, temperadas pela vontade ou pela experiência de resolver.

E por isso, temos consciência de que estamos construindo para corrigir:
Corrigir as deficiências de programas ou processos que deveriam ter sido completados ou actualizados com novos diplomas e não foram;
Corrigir as consequências de acções descoordenadas, por falta da entidade coordenadora que dispusesse de capacidade legal conferida, ou sentido de protagonismo prático; Corrigir as consequências de acções descoordenadas, ainda, por falta de um instrumento de ordenamento eficaz ao nível da Área Metropolitana de Lisboa, mesmo sabendo que poderíamos dele dispor, se não faltasse uma mais forte oportunidade de decisão;

Corrigir os desajustamentos urbanos, decorrentes do facto de termos realizado o realojamento de populações fragilizadas, nas suas vertentes económica e social. Corrigir os procedimentos próprios, os modos de fazer, para que possamos constantemente identificar os novos problemas emergentes e saber dar-lhes solução oportuna.

Mas se tudo isto é necessário, não deixa de nos gerar alguma perplexidade, o facto de assistirmos à transferência para os municípios, de um cada vez maior número de competências.
Mesmo achando justo que nos possam caber essas competências, parece-nos precipitada a decisão de responsabilização dos municípios, sem que aos mesmos sejam atribuídos os instrumentos legais e os meios eficazes de intervenção. Mantém-se por exemplo, inalterado o quadro verdadeiramente distorcido, de intervenção reguladora ao nível da gestão dos solos, permanecendo o conceito confuso de que no direito de propriedade poderão caber quase todos os outros direitos. ... E mesmo em casos em que tenhamos de negociar com entidades da Administração Central.

Mantém-se ainda praticamente inalterado o regime de arrendamento urbano, permanecendo o conceito confuso de que uma actualização do valor da renda, deva apenas depender da realização de obras de beneficiação, como se não seja possível a mesma actualização, para os casos de fogos que, nas mesmas condições físicas, possam ficar disponíveis no mercado.

E mantém-se a ideia de que, ao senhorio, deverão caber as responsabilidades de suporte social das famílias de mais fracos recursos, como se o mesmo fizesse as empresas de fornecimento de água, de ligação telefónica, de abastecimento de energia eléctrica, de gás, ou mesmo de TV Cabo.

Senhorios que são também, algumas das Câmaras têm que suportar, de modo penoso, os custos decorrentes das diferenças entre os encargos de construção de novos fogos, para realojamento, e os valores cobrados no arrendamento social, agravando a sua capacidade de correspondência a um conjunto mais vasto de problemas na sua área de responsabilidade.

Mas continuamos, trabalhando empenhadamente, para a melhoria da qualidade de vida dos nossos munícipes, considerando todas as escalas de enquadramento vivencial, abertos à integração coordenada na vasta área metropolitana de Lisboa, porque estamos conscientes de que, isoladamente, pouco poderá decidir-se quanto às grandes questões de transportes, vias de comunicação, migrações diárias, abastecimentos, saneamento, etc.
Sabe-se que desde sempre, Oeiras apoiou e desenvolveu acções de resolução de problemas de alojamento deficiente, na certeza de que
a qualidade de vida
dos seus munícipes se não resolveria, sem uma perspectiva integrada e solidária.